Publicado em 26 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet
Van Hattem é cerceado em suas prerrogativas políticas
Da CNN , São Paulo
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira ( dia 25). Durante discurso na tribuna da Câmara, em 14 de agosto, Van Hattem mostrou a foto do delegado Fábio Schor e o acusou de “fazer relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).
Martins ficou preso entre fevereiro e agosto deste ano, devido a uma informação errada de que fugira para os Estados Unidos. E a PF alega que Schor foi caluniado pelo parlamentar.
ABUSOS ILEGAIS – “Fui indiciado pela polícia do Lula por denunciar, da tribuna da Câmara, justamente um delegado dessa mesma Polícia Federal. Até onde irão esses abusos contra tudo o que diz a Lei e a Constituição do Brasil? Eu não vou me dobrar!”, disse Van Hattem.
O parlamentar também citou abuso de poder no pedido de extradição feito pela PF para os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, considerados foragidos da justiça brasileira. Os dois tiveram as prisões determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o deputado disse que houve “uma inversão de competências da Polícia Federal, que deveria investigar o que eu denunciei e não investigar o denunciante”.
RETALIAÇÃO – “Eu fiz uma denúncia seríssima sobre as atividades de um policial federal, Fábio Shor, e o que aconteceu foi a retaliação da própria corporação, que decidiu por me investigar e por me indiciar”.
Em outubro, quando o parlamentar foi chamado para depor à PF sobre as suas falas, seu partido, o Novo, disse que ele possuía imunidade em função do seu cargo, que abrange “qualquer opinião e palavra”.
“Interpretações fora do que está previsto na lei são meras aventuras hermenêuticas para justificar o autoritarismo. Não há ‘talvez’ quando se trata de um dos fundamentos da democracia”, citou o partido.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado estava distraído e pensou que estava valendo a Constituição, declara invioláveis os parlamentares por quaisquer das suas opiniões, palavras e votos. Mas isso só vale se o país for democrático. Mas o Brasil já era…. (C.N.)
