Foto: Rosinei Coutinho/Arquivo/SCO/STF
Alexandre de Moraes29 de novembro de 2024 | 06:57Família acusada de hostilizar Moraes em Roma faz pedido de retratação ao STF
A família suspeita de hostilizar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e familiares no aeroporto de Roma manifestou ao tribunal a intenção de fazer uma retratação com o intuito de encerrar o processo judicial.
No documento encaminhado ao STF, assinado no último dia 18, Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata Bignotto solicitaram a presença de Alexandre de Moraes e familiares para um pedido de desculpas formal.
Os três foram denunciados sob acusação de injúria e calúnia. Mantovani também foi acusado de injúria real.
Se o ministro aceitar o pedido formal de retratação, o processo penal pode ser encerrado —os três acusados tentam extinguir qualquer punição prevista por lei.
A defesa dos acusados tentou acesso para extração de cópia das imagens captadas no Aeroporto Internacional de Roma. A OAB chegou a se manifestar a favor do fornecimento de “todas as cópias necessárias ao exercício profissional”.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, afirmou em agosto que a defesa dos acusados tentava rejulgar a questão “que já foi decidida e confirmada”.
Toffoli retirou o sigilo do processo em outubro de 2023, mas as imagens da confusão não foram divulgadas.
Na época, o ministro disse que o vídeo mostrava pessoas que não estavam envolvidas no caso, incluindo menores de idade. “Sem relação com o fato investigado, devendo-se, por isso, ser preservados seus direitos à imagem e à privacidade.”
O caso ocorreu em julho de 2023. Os três acusados foram abordados pela PF assim que desembarcaram no Brasil e sofreram dias depois buscas, ordenadas pela então presidente do Supremo, Rosa Weber.
A Polícia Federal mudou de entendimento em relação ao primeiro relatório sobre o caso. Inicialmente, em fevereiro deste ano, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, então responsável pelo caso, encerrou a investigação e concluiu que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho de Moraes.
O delegado, no entanto, não indiciou o empresário, ou seja, não imputou formalmente o crime a ele. O argumento do investigador foi que haveria uma instrução normativa da PF que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo, de pena máxima de dois anos.
O policial também argumentou a necessidade de que houvesse a extraterritorialidade da lei penal —ou seja, para que a lei brasileira se aplique a episódios acontecidos no exterior. Para isso, o crime deveria estar “incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição”, o que não é o caso da injúria real.
Posteriormente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o entendimento do delegado. O ministro Dias Toffoli, então, ordenou que a PF desse prosseguimento à investigação.
O caso ficou sob responsabilidade do delegado Thiago Severo de Rezende, da Diretoria de Inteligência Policial, que mudou de posição em relação ao seu antecessor. O trio foi denunciado pelo Ministério Público em julho.
Uol/FolhapressPoliticalivre
