Publicado em 1 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Nani (nanihumor.com)
Deu no Estadão
O penduricalho do Ministério Público que vai beneficiar com até R$ 11 mil por mês procuradores em férias, licença ou recesso e aqueles afastados para atuar em associações de classe foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 1 minuto e 17 segundos.
O novo benefício, como já mostrou o Estadão, foi criado sob a alegação de excesso de trabalho.
NA ÚLTIMA SESSÃO – A resolução foi aprovada no dia 19 dezembro, na última sessão do ano, quando os holofotes sobre o plenário do CNMP estavam em outro julgamento, que durou mais de seis horas, e terminou com duras punições a integrantes da Operação Lava Jato do Rio – eles eram acusados de infrações disciplinares por divulgar institucionalmente uma denúncia sobre a qual recaía segredo de Justiça. Como punição, o ex-coordenador da força-tarefa foi afastado por 30 dias – o caso provocou uma grita no MPF.
Encerrado o julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que preside o CNPM, deixou o plenário, abriu um intervalo de poucos minutos e passou o comando da sessão a Osvaldo D’Albuquerque, corregedor-nacional do MP.
Ao retornar da pausa, Albuquerque, que é oriundo do Ministério Público Estadual, disse: “Trago à apreciação do colegiado a proposição plenária que apresenta a proposta de resolução que regulamenta aplicação das leis 13093, 13095, recomendação 91, no âmbito do MP da União e dá outras providências”.
MAIS GRATIFICAÇÕES – As leis federais e a resolução do Conselho Nacional de Justiça mencionadas por Albuquerque se referem à criação de gratificações por acúmulo de acervo por juízes. A portaria em votação prevê que os mesmos benefícios, como mostrou o Estadão, sejam replicados para o Ministério Público.
Alguma objeção?”, pergunta o corregedor. E repete: “Submeto à apreciação do colegiado. Alguma objeção?”. Albuquerque olhou para os dois flancos do plenário. Não houve quem se manifestasse. “Não havendo objeção, dou por aprovada a proposta de resolução”, disse.
A licença aprovada prevê que os procuradores que tiverem o reconhecimento de “acumulação processual” receberão um dia de folga a cada três trabalhados. E abre brecha para que a folga seja convertida em dinheiro. Também prevê que procuradores afastados para integrar associações de classe recebam o penduricalho.
CRITÉRIO SUBJETIVO – O “acúmulo de processos” é um critério subjetivo, definido na esfera administrativa. Na prática, é levado em consideração o fato de uma determinada área do MP ter menos procuradores do que deveria, pela falta de concurso ou nomeações, o que leva à sobrecarga dos gabinetes.
A partir de um determinado número de processos, o procurador pode ter reconhecido o direito à licença.
O Conselho Nacional do MP, que aprovou a criação da gratificação, é um órgão colegiado responsável por julgar questões administrativas e disciplinares do Ministério Público. Dele, fazem parte membros de ramos do MP, advogados, representantes do Congresso Nacional, e da magistratura.
ELES APROVARAM – Veja a sua atual composição do CNMP: Presidência – Augusto Aras, procurador-geral da República; Corregedor-Geral: Oswaldo D’Albuquerque, procurador de Justiça estadual; Otavio Luiz Rodrigues Jr. – advogado e conselheiro indicado pela Câmara Federal; Rinaldo Reis Lima – promotor de justiça indicado à vaga do MP Estadual; Moacyr Rey Filho – promotor de Justiça indicado à vaga do MP do DF; Engels Muniz – advogado indicado pelo Senado; Antonio Edílio Magalhães Teixeira – procurador da República pela vaga do MPF; Ângelo Fabiano Farias da Costa – procurador do Trabalho pela vaga do Ministério Público do Trabalho.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vocês leram acima uma relação de grandes brasileiros, que realmente se preocupam com a crise social do país, o aumento da desigualdade e a falta de distribuição. São pessoas ilustres, de grande cultura e espírito público, cuja atuação em defesa dos interesses nacionais nos dá vontade de vomitar, se é que vocês me entendem, como dizia o grande jornalista Maneco Müller, o Jacinto de Thormes, mestre do colunismo social. (C.N.)
