Por Idiana Tomazelli e Nathalia Garcia | Folhapress
Os riscos para a atividade econômica, o aumento da inadimplência e os sinais de maiores dificuldades financeiras enfrentadas por empresas devem desafiar a convicção do Banco Central sobre a manutenção do atual patamar de juros.
Para uma ala de economistas, os indícios mais recentes justificam uma reavaliação de cenário pelo BC, de forma a antecipar o corte de juros com o objetivo de estabilizar a atividade, mesmo com a inflação ainda longe da meta.
Para outros, porém, o risco fiscal —traduzido na expansão de despesas e na ausência de diretrizes concretas sobre o novo arcabouço de gastos— e a inflação resiliente ainda falam mais alto e inspiram cautela, justificando a manutenção da política monetária pelo BC.
Até pouco tempo atrás, o patamar de juros esteve na mira das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a defender publicamente um aumento na meta de inflação para abrir caminho à flexibilização do aperto monetário —a Selic está hoje em 13,75% ao ano— e ao crescimento da economia.
Nos últimos dias, o Ministério da Fazenda passou a emitir alertas mais contundentes sobre a possibilidade de uma crise de crédito no país.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo e a equipe econômica estão focados em evitar uma crise de crédito e podem lançar mão de "políticas compensatórias", sem detalhar quais.
O próprio BC tem feito considerações sobre a desaceleração das concessões de crédito e da atividade econômica e sobre a alta na inadimplência nas atas das reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária) desde outubro do ano passado.
Recentemente, o tema também surgiu em conversas de membros da instituição com integrantes do mercado financeiro.
O Comef (Comitê de Estabilidade Financeira), instância do BC focada na prevenção de riscos sistêmicos, também citou em relatório de novembro a existência de "incertezas a serem acompanhadas".
"O endividamento e o comprometimento de renda das famílias têm aumentado. [...]. No caso das pessoas jurídicas, observa-se o aumento dos ativos problemáticos nas empresas de menor porte. Assim, uma frustração substancial do desempenho da atividade econômica pode resultar em elevação do risco de crédito", diz o documento.
A questão colocada por parte dos economistas é que, independentemente de eventual mudança na meta de inflação, a autoridade monetária pode ser levada a cortar os juros num cenário em que a piora da economia torna o "custo da desinflação" demasiadamente elevado.
Quem concorda com essa avaliação elenca alguns fatores, como a alta na inadimplência de pessoas físicas e de empresas, a desaceleração do PIB (Produto Interno Bruto) e as dificuldades financeiras de companhias, algumas das quais recorreram à proteção judicial para conseguir negociar dívidas.
Segundo dados do BC, a inadimplência de pessoas físicas em operações com recursos livres passou de 4,4% no fim de 2021 para 5,9% em dezembro de 2022. No caso das pessoas jurídicas, o indicador saiu de 1,5% para 2,1% no mesmo período.
O caso Americanas, em que a descoberta de uma fraude contábil desnudou um montante de débitos bem maior do que se tinha conhecimento, também contribui ao ampliar a aversão dos bancos em conceder crédito.
"A forma como ele [Lula] abordou o assunto [dos juros] é ruim, mas no mérito talvez ele não esteja tão errado assim. É uma coisa nova, uma coisa que a gente está começando a enxergar e ficar preocupado", afirma o economista Manoel Pires, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Pires lembra que, durante a pandemia, o próprio governo precisou estimular a tomada de crédito por empresas para que elas conseguissem ter caixa suficiente para honrar compromissos. Parte desses financiamentos foi tomada com Selic a 2% —11,75 pontos abaixo do patamar atual.
O aumento considerável do custo já havia levado o governo anterior a prorrogar o prazo de pagamento de linhas como o Pronampe, voltado a micro e pequenas empresas. Ainda assim, muitas estão sem fôlego para bancar o custo financeiro dessas dívidas.
"No começo do ano, começou a acender um sinalzinho de alerta de que talvez a gente esteja com juros um pouco alto demais e que, eventualmente, essa ideia de fazer um pouso suave, desinflacionar a economia desacelerando para um PIB de 0,5% a 1%, talvez não seja tão certa. Pode ser que comece a adentrar numa situação de retração mais significativa de atividade", afirma Pires.
O Ibre/FGV projeta uma alta de 0,2% no PIB neste ano, mas isso considera o desempenho positivo da agropecuária. Sem esse impulso, já haveria uma recessão.
"Se isso for verdade, faz sentido discutir com o Banco Central alguma reavaliação do processo de desinflação para poder reduzir um pouco os juros", diz o economista.
Em entrevista ao blog do CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) no fim de janeiro, o economista Persio Arida, ex-presidente do BC, também disse acreditar em um movimento de corte nos juros.
"Diferentemente de outros analistas, penso que o próximo movimento do Banco Central deva ser na direção de iniciar um ciclo de baixa da taxa de juros. E por vários motivos: atividade econômica está fraquejando, temos uma crise de crédito latente e o real vem se valorizando", afirmou.
Ao Brazil Journal, ele depois esclareceu que não tinha opinião sobre o momento mais propício para reduzir a Selic, mas reforçou a ideia central do argumento. "Os sinais de desaceleração econômica me parecem muito claros, e cabe ao Banco Central o papel de estabilizar a economia", disse. Procurado pela Folha, Persio preferiu não fazer comentários adicionais.
Em relatório divulgado essa semana, a LCA Consultores diz que "contornar o risco de eclosão de uma crise de crédito demanda cuidadosa ação das autoridades econômicas e dos maiores ofertantes de crédito". A instituição não descarta a possibilidade de o BC precisar recorrer a medidas emergenciais para ampliar a liquidez e irrigar os mercados, de forma a evitar um contágio da crise para o sistema financeiro.
"Uma contração aguda do crédito, ademais, poderia levar o Banco Central a antecipar um ciclo de redução da taxa básica Selic", diz o documento. A LCA pondera, entretanto, que o timing do corte de juros, hoje previsto para o fim de 2023, dependerá também das perspectivas para as contas públicas e da eventual revisão das metas de inflação.
O economista Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional, tem visão divergente. Ele não vê espaço para redução da Selic antes de 2024 diante da política de expansão fiscal adotada pelo governo Lula em meio a um cenário de inflação ainda resistente.
"O problema que nós temos é um desajuste da política macroeconômica. Também faz parte desse contexto a indefinição com a regra fiscal. O governo sequer tem convicção sobre voltar a tributar combustíveis", afirma.
Na visão dele, o caso Americanas e o alerta sobre a crise de crédito no país se encaixam em um cenário microeconômico, no qual os efeitos se concentram em um segmento. Por isso, devem ser tratados a partir de medidas voltadas para o capital das instituições financeiras, como linhas emergenciais de financiamento.
"Não dá hoje para olhar episódios de crédito e dizer que a terapia para isso é a redução da taxa de juros", diz Kawall. "A solução para esse problema não está em desarranjar a política monetária como um todo, porque vai afetar negativamente a economia como um todo."
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