Nos últimos anos tivemos um desmonte na política ambiental brasileira, política essa que nos custou caro construir, há mais de 40 anos, com o advento da Lei 6.938/81. Infelizmente, nos últimos quatro anos o Brasil virou um pária internacional na área de gestão ambiental. O Brasil se isolou dos principais debates ambientais promovidos pela ONU a exemplo das COPs do Clima e da Biodiversidade, sem o protagonismo anterior e até com divulgação de informações falsas. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) foi esvaziado com a retirada da participação da sociedade civil, a estrutura administrativa do MMA foi modificada retirando a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O IBAMA e o ICMBio foram esvaziados e reduzidas as suas capacidades logísticas operacionais, redução do número de fiscais ambientais, e a chefia de gestores sem a mínima qualificação na área, inclusive muitos militares da reserva. Os servidores sofreram perseguições e penalizações porque tentavam trabalhava no combate ao crime ambiental na Amazônia principalmente. Sofremos mordaça e nos trataram com desrespeito para “passar a boiada”, um vexame vivenciado que jamais esqueceremos.
No entanto, com eleição do Presidente LULA, para os próximos quatro anos de governo e a nomeação da Ministra Marina Silva, o Ministério do Meio Ambiente incorporou a agenda climática e passou a se chamar Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, fortalecendo a política ambiental como tema Transversal no novo Governo. Houve o retorno da ANA e do SFB à estrutura do MMA, além de modernização do seu organograma, conforme decretos editados no último mês de janeiro.
Agora, estamos renascendo das cinzas, o Brasil aos poucos vai retomando a credibilidade Internacional pela valorização da nossa Constituição Federal, das instituições dos três poderes e de um governo republicano cujo maior valor é a democracia.
Já se anunciou a retomada do acordo mundial do clima como imperativo, houve liberação do Fundo Amazônia, e a reconstrução das agendas de controle do desmatamento (ouro verde) e incentivo a fontes não poluentes de energia.
Portanto, a gestão ambiental neste governo tornou-se TRANSVERSAL para todas as políticas públicas.
O orçamento do MMA para 2023 terá R$ 550 milhões a mais do que o proposto na Lei orçamentária do governo anterior (aumento de 18,6%). O total para o MMA e autarquias será de R$ 3,5 bilhões, restaurando o orçamento equivalente a 2018, antes do governo anterior. Lei nº 14.535/2023 (LOA).
No Ibama, tiveram recomposição os trabalhos de controle e fiscalização ambiental (Ação 214N), que terão R$ 130 milhões a mais para serem realizados em 2023. Com isso, o orçamento previsto para tal ação passa de R$ 231,5 milhões para R$ 361,5. Ainda no Ibama, outra ação que ganhou recursos extras foi a de Prevenção e Controle de Incêndios Florestais em Áreas Federais Prioritárias (Ação 214M), cujo orçamento passou de 38 milhões para R$ 83 milhões – R$ 45 milhões a mais a partir das emendas sugeridas e negociadas pela equipe de transição.
A corregedoria da instituição detectou entre 2020 e 2021, 65.813 processos prescritos que totalizam R$ 1 bilhão 268 milhões de reais, sendo ainda em vias de prescrição 13.277 processos (AI e TCFA) que totalizam R$ 7 bilhões e 527 milhões de reais, algo gravíssimo.
Mas, nestes 34 anos de fundação, comemorados no dia 22 de fevereiro, convoco os servidores e a sociedade a olharem para os grandes desafios que nos esperam e mostrar ao mundo que somos capazes de cuidar da maior biodiversidade do planeta.
Célio Costa Pinto – Analista Ambiental Federal (celio.pinto@ibama.gov.br)
