Publicado em 21 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet
Bolsonaro quer argumentos para fortalecer o seu comando da oposição
Pedro do Coutto
Na recente entrevista ao Wall Street Journal, transcrita pela Folha de S. Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que em março retornará ao Brasil para assumir a liderança da oposição ao governo Lula da Silva, lance estratégico para, no ataque, tentar escapar das acusações que pesam sobre ele sobre ser o mentor, nem tanto oculto, da invasão de Brasília como parte de um esquema para um golpe de Estado no país.
Bolsonaro – revela a reportagem de Marianna Holanda e Matheus Teixeira, Folha de S. Paulo de domingo – responde a 28 processos na Justiça, dos quais 17 junto ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um caso inédito de um ex-presidente da República quando deixa o poder responder a 28 processos na Justiça.
ESTRATÉGIA – O ex-presidente da República tinha a sua defesa a cargo da Advocacia-Geral da União. Mas como deixou a chefia do Executivo, resolveu substituir a AGU por advogados que ele escalou por conta própria. A inelegibilidade é do interesse de Boslonaro, claro. Pois seria uma perspectiva de fraqueza do governo temendo a sua força eleitoral.
É por isso que, no fundo, Bolsonaro deseja tal desfecho, usando como alegação a seu favor provar que o governo teme a sua presença no quadro político. A melhor solução para o governo Lula da Silva é que a inelegibilidade de Jair Bolsonaro não seja decretada até o seu julgamento definitivo pela Justiça do país. Há problemas ainda de reflexo militar que ele poderia usar através de inelegibilidade para contatos nas Forças Armadas. Quanto aos processos na Justiça, seguirão o seu curso.
EXTRATOS – Na edição da Folha de S. Paulo também de domingo, reportagem de Cristiane Gercina, informa que o INSS já liberou os extratos dos aposentados e pensionistas para efeito do Imposto de Renda de 2023 que atinge os que estão obrigados a declarar e têm rendimento anual acima de R$ 26 mil. O INSS antecipou a liberação dos extratos e eles podem ser acessados pela internet.
A consulta pode ser feita também através do aplicativo ou do site Meu INSS com a senha do portal do governo. O extrato é necessário para a apresentação da declaração complementar de rendimentos.
CARF – A regra em vigor até recentemente para as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais era de que no caso de empate, tal decisão seria a favor da União. Mas, no final do governo Bolsonaro, tal regra foi mudada e estabelece-se que em caso de empate a decisão é favorável à empresa acionada. Tal decisão representou um grande prejuízo ao governo.
São bilhões de reais em jogo, dependendo do que decidir o CARF. Há um grande estoque de processos e reportagens de Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo de domingo, focaliza o assunto. A quantidade de processos no CARF atualmente é de mais de 100 mil. Grande parte dos casos com valores de até R$ 22 mil. Mas em valores financeiros, as quantias sobem muito nas diversas escalas. Acima de R$ 1 bilhão, por exemplo, existem 463 processos tramitando. O julgamento por empate que favorecia a União, passou a favorecer as empresas contribuintes.
REAL DIGITAL – O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto – reportagem de Natalia Garcia, Folha de S. Paulo desta segunda-feira – está anunciando que se encontra em fase final o lançamento de uma criptomoeda regularizada pelo Bacen, o real digital, cujo plano de aplicação dá mais segurança aos investidores do que as criptomoedas que apresentam pontos vulneráveis, dando margem a conflitos já revelados na imprensa.
O real digital é uma modalidade financeira, explica a reportagem, que representa a extensão do papel moeda. Não sei francamente qual o efeito do real digital na economia do país. Campos Neto acentua a diferença de que a garantia do papel tem base no próprio BC e não em flutuações repentinas do mercado sombrio das criptomoedas. O real digital será conhecido como CDBC e poderá ser utilizado para situações financeiras cotidianas em quaisquer faixas de valores.
