quinta-feira, 03/09/2026 - 08h05
Por Redação
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A apuração foi aberta após denúncia apresentada por Juliete Laura Rocha Mauricio, representante do Cartório de Registro de Imóveis da cidade. O foco da investigação é identificar irregularidades no recolhimento de taxas e no uso dos sistemas oficiais, com atenção voltada aos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Jeremoabo.
Diante da gravidade dos fatos, o juiz assessor da COGEX, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou uma série de medidas urgentes focadas na verificação dos fluxos de arrecadação fiscal e no uso dos sistemas oficiais. O Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF/COARC) e a Coordenação de Sistema de Informação (COSIS) do TJ-BA foram acionados para fornecer dados técnicos sobre a logística de geração dos selos e guias.
Também foram notificados a Associação dos Registradores Civis da Bahia (Arpen-BA) e o oficial responsável pelo Registro Civil de Jeremoabo, que terá 10 dias para tomar ciência do caso e apresentar sua manifestação.
“AINDA HÁ JUÍZES EM BERLIM”: A Mudança de Postura do TJ-BA e o Fim da Impunidade no Cartório de Jeremoabo
Por José Montalvão
A célebre expressão “Ainda há juízes em Berlim” tornou-se, ao longo da história, o símbolo máximo da confiança do cidadão na Justiça e na proteção dos seus direitos fundamentais contra os abusos do poder. Trata-se do resgate da esperança de que a lei, quando aplicada com destemor, reaches a todos de forma igual, sem privilégios ou mantos protetores.
Durante anos, quem acompanhava os bastidores do Judiciário em nossa região convivia com uma realidade desoladora: servidores que cometiam supostos atos de improbidade viam os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) caducarem. Bastava deixar o tempo correr até que a prescrição ou a perda de prazos beneficiasse o infrator. O mais grave e cruel dessa engrenagem é que o cidadão de bem — aquele que exercia seu direito constitucional de denunciar — frequentemente acabava perseguido ou penalizado por expor a verdade.
Contudo, como nada no mundo dos homens é eterno, a nova administração do TJ-BA tem sinalizado um ponto de inflexão rigoroso: a máquina voltou a funcionar, a fiscalização moralizou-se e quem cometeu supostas infrações terá de responder por seus atos na forma da lei.
A Denúncia e a Ação Firme da Corregedoria
É lamentável e doloroso ver Jeremoabo estampada na imprensa nacional por episódios que maculam a honra da nossa terra e envergonham o cidadão de bem. Todavia, os fatos estão postos e exigem apuração implacável, sem julgamentos antecipados, mas com o devido rigor que a gravidade da situação requer.
A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJ-BA (COGEX) instaurou procedimento formal para apurar suspeitas de fraudes e infrações penais na emissão de Selos Digitais de Fiscalização e guias do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE) na comarca de Jeremoabo.
A investigação teve início após a denúncia fundamentada de Juliete Laura Rocha Mauricio, representante do Cartório de Registro de Imóveis da cidade. O foco central da apuração é identificar o desvio de recursos no recolhimento de taxas e o mau uso dos sistemas oficiais no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) do município.
Celeridade e Medidas Urgentes
Diferente do passado, quando a lentidão enterrava os processos, a reação da Corregedoria foi imediata. O juiz assessor da COGEX, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou diligências táticas para estancar eventuais sangrias e mapear os fluxos de arrecadação fiscal:
Varredura Técnica: Acionamento imediato do Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF/COARC) e da Coordenação de Sistema de Informação (COSIS) para o auditamento digital da geração de selos e guias;
Notificação das Entidades: Provocação formal da Associação dos Registradores Civis da Bahia (Arpen-BA) e abertura do prazo de 10 dias para a manifestação do oficial responsável pelo Registro Civil local;
Garantia do Contraditório: O devido processo legal está mantido, assegurando a ampla defesa, mas sem abrir espaço para manobras protelatórias ou gavetas esquecidas.
Conclusão: Limpeza Institucional e Respeito ao Cidadão
Ninguém está acima da lei. Os serviços cartorários e extrajudiciais lidam com a fé pública, com o patrimônio da população e com arrecadação de tributos estaduais. Fraudar ou burlar esses sistemas é subtrair a confiança do cidadão no próprio Estado.
Parabenizamos a nova gestão do TJ-BA e a Corregedoria pela postura firme e transparente. A sociedade de Jeremoabo não quer caça às bruxas, mas exige a verdade nua e crua, a restauração da moralidade pública e a certeza reconfortante de que, finalmente, ainda há juízes na Bahia!
José Montalvão
Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI - Registro C-002025).
Blog de Dede Montalvão: Defendendo a moralidade administrativa, apoiando a fiscalização do Judiciário e cobrando transparência absoluta nos serviços de Jeremoabo!
