Prefeituras adotam IA para aumentar arrecadação e melhorar atendimento

 

Prefeituras adotam IA para aumentar arrecadação e melhorar atendimento Crédito: Unsplash

A inteligência artificial já chegou à administração pública para ajudar prefeituras e outros entes públicos a reduzir os custos, aumentar a receita e melhorar o atendimento aos cidadãos. Empresas de tecnologia oferecem aplicativos ou programas de computador que, a partir da base de dados dos órgãos públicos, alertam as pessoas sobre seus benefícios e obrigações. Essa tecnologia ajudou a Prefeitura de Divinópolis (MG) a receber R$ 20 milhões, o que corresponde a 12% dos créditos que o município não conseguia receber, e permitiu a Jacareí (SP) realizar 6.000 atendimentos por mês pelo WhatsApp, otimizando tempo e recursos da prefeitura e dos cidadãos. Nesses dois casos, a tecnologia usada foi oferecida pela Gove, uma das empresas brasileiras especializadas em desenvolver ferramentas de eficiência para o serviço público. De um lado, a companhia oferece serviços aos cidadãos. De outro, cobra dívidas daqueles que podem nem mais se lembrar das pendências que possuem. O contato é pelo WhatsApp, e o projeto da empresa para o setor público se chama Governo Zero Clique.  “A prefeitura dispõe de uma base de dados com informações sobre os cidadãos, seja quem mora na cidade, seja quem tem alguma relação com ela, como quem tem um imóvel ou trabalha (e mora na cidade vizinha). O Gove usa e amplia essa base de dados para identificar o cidadão que tem alguma pendência e avisá-lo sobre isso”, afirma Rodolfo Fiori, fundador e CEO da Gove. Fiori diz que a tecnologia pode avisar as pessoas sobre uma campanha de vacinação, uma consulta médica agendada na rede pública, algum tributo prestes a vencer ou uma dívida com o município, por exemplo. A carta de serviços da prefeitura é oferecida pelo WhatsApp. “A inteligência artificial identifica que o cidadão vai completar 60 anos, então envia mensagem para ele avisando sobre direito ao cartão de estacionamento do idoso”, exemplifica. O preço do serviço varia conforme o número de cidadãos atendidos, no caso das prefeituras. "Em uma cidade em que atendemos um público de 800 pessoas, o custo é de R$ 60 mil por ano", afirma Fiori. Mas a capacidade de atendimento do serviço é muito maior. Criada em 2016, a Gove passou a oferecer esse modelo em 2021 e hoje atende mais de 16 milhões de pessoas em aproximadamente cem municípios de 22 Estados. Serviço de administração tributária Além da Gove, outras empresas oferecem serviços semelhantes de atendimento digital e auxílio administrativo para órgãos públicos, como a ADM Sistemas, a GovFácil e a Governança Brasil. A ADM Sistemas, criada há mais de 15 anos e sediada na cidade catarinense de São José, já atendeu mais de 1 milhão de usuários e oferece programas específicos para cada área de gestão pública. Um dos sistemas oferecidos é especializado na administração tributária e fiscal. "O Sistema Tributos é uma ferramenta que auxilia a fiscalização sobre as movimentações de cada contribuinte, emissão de guias de arrecadação, certidões, alvarás, dívida ativa e mais, possibilitando uma coordenação simples e eficiente de toda a arrecadação do município", anuncia a empresa. Incentivo à emissão de notas fiscais A GovFácil, de Umuarama (PR), também oferece programas que fazem a intermediação entre prefeituras e cidadãos. Além do atendimento referente aos serviços contínuos, como pagamento de tributos, recentemente a empresa lançou, em parceria com as prefeituras de Jaguariaíva, Tuneiras do Oeste e Paranaguá, também no Paraná, um aplicativo para incentivar os compradores a pedir nota fiscal. Quem fizer compras a partir de R$ 50, exigir nota fiscal com CPF e cadastrá-la no aplicativo Nota Município concorre a brindes e a um sorteio mensal de prêmio em dinheiro. "Isso aumenta o faturamento declarado das empresas, o que eleva o Valor Adicionado Fiscal (VAF) daquele município. Com o VAF maior, o município aumenta sua participação no Índice de Participação do Município (IPM) e, por consequência, amplia sua cota-parte do ICMS recebido do estado", explica a GovFácil em nota. Segundo a empresa, esse incentivo para a emissão de notas fiscais aumenta de 3% a 10% o VAF e de 2% a 8% o ICMS recebido pelo município.

"Um caso emblemático e triste foi de uma adolescente que usou o WhatsApp da prefeitura para pedir ajuda porque sofria um abuso. Foi para o atendimento pessoal e a vítima recebeu atendimento. Não tinha a ver com o objetivo inicial do projeto, mas acabou servindo num momento muito delicado" — Fabrício Paes, diretor de Administração Tributária da Prefeitura de Jacareí

Atendimento digital Comparado ao custo do serviço presencial, que exige funcionários (e não máquinas) e um imóvel com estrutura para receber tanto os clientes como os próprios atendentes, o atendimento digital é mais barato. "Hoje fazemos em média 6.000 atendimentos por mês pelo WhatsApp", conta Fabrício Paes, diretor de Administração Tributária da Prefeitura de Jacareí, que usa os serviços da Gove. Paes diz que, do total de demandas, 85% são resolvidas por meio de inteligência artificial. As outras 15% passam ao atendimento pessoal, o que é solucionado por apenas um funcionário. “E se eu precisasse atender os 6.000 pessoalmente?", compara. Outras prefeituras também relatam redução de custos: Lajeado (RS) gastava mais com o envio físico de cobranças do que investe ao contratar o Governo Zero Clique. Segundo o governo federal, o atendimento presencial chega a custar 36 vezes mais do que o digital. Paes diz que, em Jacareí, a busca pela tecnologia para atender aos cidadãos também buscou aumentar a arrecadação do município, que tem quase 250 mil habitantes. Ele afirma que a falta de informação a esses cidadãos podia impactar as receitas. ”Fomos buscar ferramentas para melhorar isso e conseguimos", conta Paes. Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email Prefeituras evitam judicialização O contato direto da prefeitura para avisar contribuintes sobre dívidas pendentes também tenta evitar que o caso seja resolvido na Justiça, onde há risco de a administração não receber créditos menores de R$ 10 mil. Em 2024, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a extinção de execuções fiscais até esse valor quando o processo está parado por pelo menos um ano e não há apreensão de bens. Desde então até fevereiro de 2026, o volume de execuções fiscais pendentes na Justiça brasileira caiu de 26,5 milhões para 16,5 milhões, segundo o CNJ. Paes afirma que a tecnologia contribui também para manter o conhecimento na prefeitura. A inteligência artificial institucionaliza informações e acumula dados para que a ausência de um servidor que se aposenta, por exemplo, não atrapalhe a orientação ao cidadão. “Outro problema, que acontece em qualquer município e em todo o setor público, é a perda de conhecimento quando um funcionário se aposenta. Aquele servidor que trabalhou durante 30 anos e sabe tudo daquele setor, mas quando se aposenta deixa um vazio difícil de preencher porque os outros funcionários não têm a mesma experiência”, diz. Atendimento pelo WhatsApp Jacareí primeiro lançou um canal de WhatsApp, que começou a funcionar em fase de testes em 2025 e em 2026 se tornou oficial. Depois, o município antecipou para dezembro de 2025 a implantação da Nota Fiscal Nacional, e 95% dos atendimentos que seriam presenciais puderam ser resolvidos pela ferramenta de inteligência artificial. Então, mesmo antes de ser lançado oficialmente, o canal já resolveu muita dúvida da população", diz Paes. Por enquanto o WhatsApp da Prefeitura de Jacareí oferece 85 serviços, especialmente ligados à área tributária, mas está sendo ampliado para atender todas as secretarias municipais. "Um caso emblemático e triste foi de uma adolescente que usou o WhatsApp da prefeitura para pedir ajuda porque sofria um abuso. Foi para o atendimento pessoal e a vítima recebeu atendimento. Não tinha a ver com o objetivo inicial do projeto, mas acabou servindo num momento muito delicado", relata Paes. (Fabio Grellet)

Executivo Servidores do RS continuarão a receber auxílio-refeição nas férias A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou julgar no mérito uma ação em que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), questionou decisão da Justiça no estado que determinou o pagamento de auxílio-refeição a servidores públicos estaduais durante o período de férias.  A decisão, da Turma de Uniformização do Juizado da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul, reconheceu também que a verba deve integrar a base de cálculo do terço constitucional de férias.  Leia mais na reportagem de Lucas Mendes

Legislativo  Senado avança com piso salarial de médicos O piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas conseguiu avançar no Senado após a construção de uma alternativa para reduzir o impacto fiscal imediato da medida. A realidade, no entanto, é diferente para cerca de 20 projetos e propostas de emenda à Constituição (PEC) que criam ou alteram pisos de outras categorias e seguem parados na Casa diante da resistência ao aumento de despesas da União, dos estados e dos municípios. No caso dos médicos e cirurgiões-dentistas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no último dia 11/8 uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 1.365/2022 que prevê a implementação gradual do piso de R$ 13.662 para profissionais com jornada de 20 horas semanais.  Leia a reportagem de Maria Eduarda Portela Judiciário Novo presidente do STJ, Salomão destaca filtro de relevância O ministro Luis Felipe Salomão assumiu nesta quarta-feira (19/8) a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com discurso voltado para a importância social, econômica e jurídica da Corte. Salomão afirmou que o STJ está em "ebulição", preparando-se para implementar o filtro de relevância. O filtro de relevância foi aprovado pelo Congresso Nacional e a lei foi sancionada em agosto pelo presidente Lula. A lei alterou o Código de Processo Civil (CPC) para incorporar as novas regras. Leia mais Gilmar Mendes barra cobrança do Sindmagis sobre juízes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eventuais contribuições assistenciais, negociais ou equivalentes instituídas pelo Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) só poderão atingir magistrados que tenham aderido expressamente à entidade. A ação foi movida pela AMB. Leia mais na reportagem de Luísa Carvalho STJ nega reajuste de 28,86% a 210 auditores A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recursos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco Nacional) que alegava obscuridade em um acórdão proferido pelo colegiado em março de 2026. O acórdão levou, como efeito prático, à impossibilidade de que 210 auditores fiscais representados em 21 ações recebam o reajuste de 28,86% sobre a Retribuição Adicional Variável (RAV), paga até a década de 1990. Leia a reportagem de Carolina Maingué Pires

Nomeações e remoções Marcio Anderson Felix Muniz foi nomeado, em 21 de agosto de 2026, para exercer o cargo de diretor de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); Wanessa Debortoli de Miranda foi nomeada, em