O SUPREMO E A INSEGURANÇA JURÍDICA: Quando a Fé do Povo Vira Disputa de Liminares no STF
Por José Montalvão
Enquanto milhões de brasileiros aguardam com ansiedade soluções definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF) para temas cruciais que impactam a economia, a segurança pública e a estabilidade das instituições, o país assiste estarrecido a mais um espetáculo de insegurança jurídica e vaidades no seio do Poder Judiciário.
Trata-se do vergonhoso bate-cabeça entre ministros da Suprema Corte diante do uso indevido da imagem de Nossa Senhora Aparecida em disputas eleitorais. A proliferação de decisões conflitantes, cassando e restabelecendo liminares em questão de horas, não apenas enfraquece a credibilidade da Justiça como expõe o ativismo e a sobreposição de poderes que corroem a confiança da população.
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A Insegurança Jurídica e a Banalização da Justiça Eleitoral
O episódio ganhou contornos de grave crise institucional quando decisões monocráticas opostas foram tomadas em um curto intervalo de tempo:
A Decisão Inicial: O ministro André Mendonça atendeu ao pedido da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), determinando a remoção de conteúdos notoriamente inverídicos que sugeriam a absurda intenção de retirar da Padroeira do Brasil o seu título religioso e histórico;
O Contraponto: Dois dias depois, o ministro Flávio Dino cassou a liminar sob o pretexto de defesa da "liberdade de expressão";
O Terceiro Capítulo: Logo na sequência, o ministro Luiz Fux restabeleceu a decisão de Mendonça, dando 24 horas para a retirada das notícias falsas da propaganda da oposição.
Essa constante "guerra de liminares" gerou imediata reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que se queixou formalmente ao presidente do STF, Edson Fachin, cobrando o fim das interferências indevidas e da sobreposição processual promovida por ministros da Suprema Corte no âmbito da Justiça Eleitoral.
Nossa Senhora Nada Tem a Ver com Disputas Eleitorais
Em meio a tantos penduricalhos, privilégios corporativos e processos de alta relevância parados nas gavetas do Judiciário, ver o nome da Mãe de Deus dragado para a politicagem rasteira e para a disputa eleitoral é motivo de indignação para o povo de fé.
Como bem prevê o ensinamento sagrado em Êxodo 20:7 ("Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão"), a fé evangélica e católica, os símbolos religiosos e a devoção popular não podem ser instrumentalizados nem transformados em munição de guerrilha virtual.
Conclusão: Respeito à Fé e Respeito às Instituições
O presidente do STF, Edson Fachin, assume a responsabilidade de tentar estancar esse conflito no plenário da Corte para evitar maior desmoralização do sistema judiciário às vésperas do pleito.
O Brasil precisa de juristas focados na Constituição, no respeito às competências do TSE e na rápida pacificação das grandes causas nacionais. Instrumentalizar a religião para atacar adversários — e ver o Supremo se dividir em liminares partidárias por conta disso — é o retrato vivo da degradação das instituições. Respeitem a fé do povo e cumpram a lei!
José Montalvão
Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI - Registro C-002025).
Blog de Dede Montalvão: Defendendo a segurança jurídica, o respeito às tradições religiosas e a independência dos Poderes contra os excessos do Judiciário!
