Tribunal Superior Eleitoral
RETIRADA DE PAUTA
Brasília, 2 de setembro de 2026
AGRAVO REGIMENTAL no(a) REspEl N° 0600425-35.2024.6.05.0051
ORIGEM: JEREMOABO - BA
RELATOR: STF2 - ocupado pelo Ministro Dias Toffoli
PARTES DO PROCESSO
AGRAVANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - MUNICIPAL, RICARDO SILVA MOREIRA
Representantes do(a) AGRAVANTE: ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA - BA35644-A, MICHELLY DE CASTRO VARJAO - BA29819-A, ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS - BA43166-A, ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU - BA25787-A
Representante do(a) AGRAVANTE: ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA - BA35644-A
AGRAVADA: CAMILA BARTILOTTI LIMA, RITA DE CASSIA VARJAO DANTAS, JOSEFA ALBERTINA CARVALHO DOS SANTOS, APARECIDA MARIA PASSOS SILVA
AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO DE JESUS REIS, JOSE MATOS PEREIRA, FLANILSON NASCIMENTO SANTANA, JOSE VALTER DE OLIVEIRA SANTANA JUNIOR, LUCAS RAVEL SANTOS ANDRADE, JEFERSON ALMEIDA DOS SANTOS, OBERDAM ALVES DOS ANJOS, DAVID OLIVEIRA NOGUEIRA, MIZAEL ALMEIDA SILVA, PROGRESSISTAS (PP) - MUNICIPAL, DERISVALDO JOSE DOS SANTOS, ALLYSON MUTTI MARTINS DE ALMEIDA
Representante do(a) AGRAVADA: MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA - BA5186600A
Representante do(a) AGRAVADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A
Representante do(a) AGRAVADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A
Representantes do(a) AGRAVADO: RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR - BA20950, ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A
Representante do(a) AGRAVADA: ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A
Representante do(a) AGRAVADA: ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A
Representante do(a) AGRAVADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A
Representante do(a) AGRAVADO: FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA - BA0045707
Representante do(a) AGRAVADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A
Representante do(a) AGRAVADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A
Representantes do(a) AGRAVADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A, RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR - BA20950
Representante do(a) AGRAVADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A
Representante do(a) AGRAVADA: ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A
Representante do(a) AGRAVADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A
Representante do(a) AGRAVADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276-A
Sessão 04-09-2026 às 00:00
“JUSTIÇA TARDIA NADA MAIS É QUE INJUSTIÇA INSTITUCIONALIZADA”: O Recuo e a Lente da Impunidade no Processo das Candidaturas Laranjas em Jeremoabo
Por José Montalvão
Já ensinava o mestre Rui Barbosa com a lucidez dos grandes juristas: “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”. Quando a resposta do Judiciário aos ilícitos eleitorais se arrasta no tempo, perde-se a eficácia da punição, desacredita-se a instituição e condena-se a população a conviver com mandatos construídos sob o manto da suspeição.
O processo de Recurso Especial Eleitoral nº 0600425-35.2024.6.05.0051 — que trata da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por fraude à cota de gênero e candidaturas fictícias para o cargo de vereador em Jeremoabo — teve mais um capítulo desolador. Em plena movimentação de setembro de 2026, após um longo e angustiante percurso desde a sua instauração, o processo, em vez de caminhar para um desfecho definitivo que restabeleça a legalidade na Câmara Municipal, deu um inaceitável passo para trás.
A Fraude à Cota de Gênero: Um Golpe Contra a Democracia
A exigência legal do percentual mínimo de 30% de candidaturas de um dos gêneros não é mera formalidade burocrática. Trata-se de uma conquista histórica para garantir a participação efetiva das mulheres na política.
Quando partidos ou coligações registram "candidaturas laranjas" — mulheres que não fazem campanha, não recebem votos relevantes e figuram na ata apenas para preencher o requisito legal e viabilizar a chapa masculina —, comete-se uma fraude grave contra a soberania popular. O resultado prático dessa ilicitude é a contaminação de toda a coligação, anulando os votos recebidos e reconfigurando a distribuição das cadeiras no Poder Legislativo.
A Morosidade Que Alimenta a Impunidade
No caso específico do processo de Jeremoabo, a morosidade e as idas e vindas processuais geram um sentimento devastador de desamparo na sociedade local.
O Desrespeito ao Eleitor: Cada dia em que um mandato sob suspeita de fraude se mantém ativo na Câmara de Vereadores é um dia a mais em que a vontade legítima do eleitorado fica subjugada pelo vício de origem;
O Passo para Trás: A reabertura de prazos ou o retorno de fases processuais que já deveriam estar superadas funcionam, na prática, como uma manobra protelatória. A burocracia que retrocede é a mesma que perpetua o status quo de quem se beneficiou da fraude;
O Desgaste do Poder Judiciário: A Justiça Eleitoral, que deveria primar pela celeridade diante da transitoriedade dos mandatos públicos, envia um sinal perigoso: o de que o tempo joga a favor dos infratores.
Conclusão: Jeremoabo Exige uma Resposta Definitiva
Não se pode admitir que o processo eleitoral seja manchado pela leniência ou pelo aditamento infinito de prazos. O povo de Jeremoabo não quer favores da Justiça; exige apenas o cumprimento estrito da legislação eleitoral e a punição exemplar de quem usou de maquiagem política para burlar a lei.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral não pertence aos advogados das partes, pertence à lisura democrática. Chega de passos para trás. O Judiciário precisa honrar o pensamento de Rui Barbosa e dar a Jeremoabo a resposta célere, firme e justa que o município aguarda e merece!
José Montalvão
Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI - Registro C-002025).
Blog de Dede Montalvão: Acompanhando os desdobramentos da Justiça Eleitoral, cobrando celeridade nos processos e defendendo a moralidade na política de Jeremoabo!
