Publicado em 21 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet
Pazuello e Bolsonaro comemoraram o sigilo do processo
Marcelo Parreira e Vinícius Cassela
TV Globo — Brasília
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A CGU também deu 10 dias para que as informações do caso sejam liberadas. A informação foi publicada inicialmente pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.
A investigação apurou a conduta de Pazuello em um episódio de maio de 2021. O general havia deixado de ser ministro do governo Jair Bolsonaro e participou, ao lado do ex-presidente, de um ato político no Rio de Janeiro.
FOI ABSOLVIDO – Na época, Pazuello ainda era da ativa do Exército. Em tese, pelas regras do Regulamento, militares da ativa não podem participar de evento político. No entanto, ao fim do processo, Pazuello foi absolvido.
Mas as informações do caso não puderam ser acessadas pelo público. O Exército afirmou que agiu conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao impor sigilo de 100 anos ao caso.
“A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”, afirmou a Força na época.
TRANSPARÊNCIA GARANTIDA – Com a decisão da CGU de retirar o sigilo, aqueles que pediram a informação sobre o processo de Pazuello pela Lei de Acesso já foram informados que o dado deve estar disponível em dez dias.
Ao justificar a retirada do sigilo, a CGU disse que deve prevalecer, no caso da investigação de Pazuello, o princípio da transparência na administração pública.
“Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”, informou a CGU na decisão.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Outros sigilos impostos na gestão Jair Bolsonaro devem ser revogados. Um deles é o sigilo sobre o cartão de vacinação de Bolsonaro, que alega não ter tomado nenhuma dose da vacina contra a Covid. Mas ele está nos Estados Unidos, país que não aceita ingresso de estrangeiros sem estarem vacinados. Eis a questão, meio patética e nada shakesperiana. (C.N.)
