FOLHA DE S. PAULO
Dilma quer fim do sigilo eterno de documentos
A presidente Dilma Rousseff determinou o fim do sigilo eterno dos documentos classificados como ultrassecretos. Ela ordenou que a base do governo acelere no Senado a aprovação do projeto de lei de direito de acesso a informações públicas, já aprovado na Câmara.
A ideia do Planalto é sancionar o texto no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, data celebrada anualmente em 3 de maio pela ONU.
Todo documento considerado sigiloso recebe um grau de classificação. Cabe à autoridade ou ao órgão que produziu o documento estabelecer o grau de sigilo.
No passado, o governo federal considerou sigilosos telegramas diplomáticos, documentos do período da ditadura e da Guerra do Paraguai, entre outros.
Hoje, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo até 30 anos, mas esse prazo pode ser renovado indefinidamente. A política foi adotada pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
O projeto de lei em análise foi enviado ao Congresso em 2009. Embora reduzisse a brecha para o sigilo eterno, mantinha o dispositivo. O texto saiu da Casa Civil, quando Dilma era ministra.
À época, Lula arbitrou em favor de setores do governo favoráveis ao sigilo eterno, Itamaraty e Defesa. Dilma foi voto vencido e não se opôs.
A Câmara aprovou o texto no ano passado, mas derrubou as renovações sucessivas de sigilo. Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos).
Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo. Com a aprovação da lei, nenhum papel ficará por mais de 50 anos com acesso restrito.
Quando a Câmara introduziu essa alteração em 2010, o Planalto, ainda sob Lula, imaginou que o dispositivo do sigilo eterno seria restaurado no Senado. Mas, no início deste mês, Dilma determinou que o governo não fizesse carga nessa área.
Aeronáutica investigou FHC durante governo Itamar
O serviço de inteligência da Aeronáutica, cujos arquivos secretos foram entregues ao Arquivo Nacional de Brasília e liberados ontem à consulta, teve como um de seus alvos o próprio governo, durante a gestão Itamar Franco (1992-1994), na figura do então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.
O "relatório de apreciação" confidencial de cinco páginas intitulado "O Ministro da Fazenda" foi produzido pela Secretaria de Inteligência da FAB em 12 de janeiro de 1994.
Segundo anotação manuscrita na capa do documento, ele foi "entregue em mãos" ao chefe da Secint [Secretaria de Inteligência], que o entregou ao Miniaer [Ministro da Aeronáutica]", o tenente-brigadeiro Lélio Viana Lôbo.
O texto sugere que o Diálogo Interamericano, um conhecido grupo de estudos sediado em Washington do qual FHC e outros ex-presidentes latino-americanos fazem parte, é uma "sucursal da Comissão Trilateral das Américas".
Propostas para reforma política vão ser votadas separadamente
Numa tentativa de impedir o total fracasso da reforma política, o Senado vai fatiar o texto da comissão que aprovou 13 mudanças no sistema político nacional.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fixou o dia 20 de maio como prazo para que a comissão apresente as propostas separadamente.
Presidente da comissão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) acredita que a votação separada facilita a aprovação. Segundo ele, os pontos aprovados não serão modificados, mas consolidados.
Caberá ao plenário e à Comissão de Constituição e Justiça modificá-los.
O ponto de maior polêmica é a discussão sobre o sistema eleitoral. Sob o comando do PT, a comissão aprovou o voto em listas fechadas nas eleições para deputados e vereadores, que prevê que o voto seja dado aos partidos, e não mais aos candidato
Visita vip
No 3º dia da viagem à China, a presidente Dilma Rousseffl passeou na Cidade Proibida; a maior atração turística de Pequim, que recebe milhares de visitantes por dia, fechou temporariamente para a comitiva.
Inflação deve estourar o teto da meta antes, prevê governo
O governo já admite que a inflação possa estourar, em maio ou junho, o teto de 6,5% fixado no sistema de metas. A previsão era que isso ocorresse em julho ou agosto. Fazenda e BC, porém, apostam em queda para o segundo semestre.
Nos 30 dias até 1° de abril, a saída de dólares superou a entrada. O mercado acha cedo para avaliar efeito das medidas.
O ESTADO DE S. PAULO
Baixo clero já articula para salvar mandato de Jaqueline Roriz
Deputados do chamado "baixo clero" – centenas de parlamentares que têm pouca expressão política na Casa – e integrantes da bancada feminina desencadearam uma operação nos bastidores para salvar o mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada num vídeo, revelado pelo estadão.com.br, recebendo dinheiro vivo do esquema de corrupção no Distrito Federal.
Numa ação embalada pelo discurso corporativista, o grupo pró-Jaqueline tem dois argumentos debaixo do braço. Se ela for cassada por um ato ocorrido antes de ser eleita deputada federal (o vídeo da propina foi gravado em 2006, quando Jaqueline era deputada distrital no DF), um precedente será aberto para que outros parlamentares sejam punidos por irregularidades do passado. Ou seja, livrar Jaqueline seria salvar a própria pele no futuro. O segundo argumento é o de que a prática de caixa dois de campanha, usada na defesa da deputada para explicar o dinheiro, é algo comum entre os políticos.
A reportagem acompanhou os passos de Jaqueline nos últimos dias e a flagrou em conversas com deputados pedindo apoio e lamentando problemas de saúde. Ainda sem decidir se vai depor no Conselho de Ética, onde sofre um processo de cassação, ela já entrou em ação para salvar o mandato. E, até agora, ouviu o que queria. "Qualquer um de nós está sujeito a um deslize qualquer", disse a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
VAR-Palmares planejou matar chefes militares
Documento da Aeronáutica tornado público ontem pelo Arquivo Nacional, após ter sido mantido em segredo durante três décadas, revela que a organização guerrilheira VAR-Palmares, que contou em suas fileiras com a hoje presidente Dilma Rousseff, determinou o "justiçamento" - ou seja, o assassinato - de oficiais do Exército e de agentes de outras forças considerados reacionários nos anos da ditadura militar.
Com cinco páginas, o relatório A Campanha de Propaganda Militar, redigido por líderes do grupo, avalia que a eliminação de agentes da repressão seria uma forma de sair do isolamento. O texto foi apreendido em um esconderijo da organização, o chamado aparelho, e encaminhado em caráter confidencial ao então Ministério da Aeronáutica.
O arquivo, revelado pelo Estado no ano passado e aberto a consulta pública anteontem, faz parte do acervo do Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica (CISA). No Arquivo Nacional, em Brasília, novo endereço do acervo que estava em poder do serviço de inteligência da Aeronáutica, há um conjunto de documentos que tratam da VAR-Palmares. Mostram, entre outras coisas, a participação de militares da ativa e a queda de líderes do grupo em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Médici seria vítima de atentado, diz relatório
Relatório confidencial produzido pelo Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica (Cisa)em 9 de março de 1972 indica que o presidente Emílio Garrastazu Médici sofreria um atentado a bomba em encontro que teria no Rio com os presidentes da Argentina e do Uruguai. Outro documento do Cisa mostra que o ministro da Justiça do governo Costa e Silva, Gama e Silva, também seria alvo de atentado.
Os detalhes sobre o atentado contra Médici foram passados à Aeronáutica por um informante, tratado no documento de "fonte de alta credibilidade". O atentado seria organizado por integrantes do Movimento Internacional Revolucionário (MIR), sediado no Chile. De acordo com as informações passadas à Aeronáutica, "estariam envolvidos nessa trama subversivos brasileiros banidos" inicialmente para a Argélia e depois para o Chile.
Projeto de líder do PSDB no Senado pede prévias em 2014
Com o apoio do ex-governador paulista José Serra, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), apresentou anteontem um projeto de lei que viabiliza a realização de campanha eleitoral durante as prévias partidárias na eleição presidencial de 2014. A medida, que se adotada valerá para todos os partidos, foi debatida por Dias em reunião de bancada com a presença de Serra, que defendeu o projeto.
As prévias chegaram a ser defendidas dentro do PSDB em 2009 pelo então governador de Minas Aécio Neves, que postulava a indicação à Presidência. Na ocasião, Serra resistiu à proposta. Agora, com o mineiro visto como favorito para 2014, a situação se inverteu.
FHC considera ‘precipitadas’ as críticas ao artigo
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) considerou nesta quarta-feira, 13, "precipitadas" as reações ao seu artigo O Papel da Oposição, a ser publicado na revista Interesse Nacional, mas que já foi divulgado pela internet. "Primeiro, me espantei com o tamanho da repercussão. Afinal, o artigo nem saiu ainda na revista. Mas achei também precipitadas algumas reações. Sobretudo da oposição, que, pelo que percebi na imprensa, disse coisas que acabam fazendo o jogo do PT", afirmou ele ao Estado.
No artigo, o ex-presidente aprofunda uma análise sobre o que chama de "lulopetismo", defende seus oito anos na Presidência (entre 1995 e 2002) e faz fortes críticas ao PSDB. No trecho que acabou se tornando o foco central das reações, ele escreveu que, se os tucanos continuarem tentando dialogar com o "povão", acabarão "falando sozinhos". Por isso, aconselha o partido a priorizar "as novas classes médias", gente mais jovem e ainda não ligada partido nenhum e suscetível de ouvir a mensagem da social-democracia.
Dutra retorna ao PT e mudança ministerial entra na pauta
O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, já marcou data para voltar ao comando partidário: ele próprio comunicou a correligionários que reassumirá o posto no dia 25 e seu retorno, depois de um mês de licença médica por conta de uma crise hipertensiva complicada por um distúrbio depressivo, pode deflagrar uma pequena reforma ministerial.
A cúpula do PT quer que o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) aceite virar ministro da nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa, para ceder a vaga no Senado ao primeiro suplente Dutra. Um dirigente do PSB afirma que ele não aceitará a troca e adianta que, se quiserem acomodar o petista no Senado, terão de destinar outro ministério ao socialista. Uma das alternativas pode ser a pasta do Turismo.
Reforma deve limitar número de legendas
Um dos poucos pontos com chances de ser aprovado na reforma política, o fim das coligações nas eleições proporcionais, reduziria o número de partidos na Câmara dos atuais 22 para 16.
Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que, com o fim das coligações para as eleições de deputados federais, o PMDB, o PT e o PSDB seriam beneficiados com o aumento de suas bancadas.
Entrevista com Romário: ''Eu tenho pay per view; vou ver o jogo em casa, não tem problema nenhum''
Autor da ideia de incluir o superclássico espanhol entre Real Madrid e Barcelona na agenda de uma viagem oficial da Câmara, o deputado e ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ) desistiu de participar da missão na Espanha porque precisou antecipar uma cirurgia no ombro.
Sem Romário na comitiva, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o primeiro-secretário, Eduardo Gomes (PSDB-TO), decidiram pagar do próprio bolso os gastos com a viagem, que começou ontem e vai até domingo. Ao Estado, Romário afirmou não ver problema de parlamentares assistirem ao jogo, se cumprirem os outros compromissos da agenda. Disse ainda que mesmo à distância não vai perder o jogo: "Eu tenho pay per view, vou ver em casa".
Direitos humanos não são obsessão, diz Garcia na China
Mesmo depois de ter arrancado da China o compromisso de parcerias comerciais "mais qualificadas", o Brasil não vai pedir ao país asiático uma correção de rota em relação aos direitos humanos. "Não vamos nos transformar num alto-falante permanente", avisou Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência para Assuntos Internacionais. "O fato de termos uma tensão com esse tema não significa que vamos tratá-lo como questão obsessiva a todo momento."
O comunicado conjunto assinado por Brasil e China, na terça-feira, dedica ao assunto apenas uma menção protocolar, sem mencionar violações à liberdade de expressão. Diz a declaração que os dois países fortalecerão as consultas bilaterais em matéria de direitos humanos e "promoverão o intercâmbio de experiências e boas práticas".
O tema não foi levantado nem mesmo ontem, durante conversa reservada da presidente Dilma Rousseff com o primeiro ministro da China, Wen Jiabao, conhecido por emitir opiniões mais avançadas sobre o assunto.
Governo quer regras fixas para execução dos ''restos a pagar''
Para neutralizar futuros problemas políticos com a base aliada no Congresso, o governo quer criar regras mais "amarradas" para a execução dos "restos a pagar", mecanismo pelo qual despesas contratadas em um ano podem ser pagas no ano seguinte.
A indicação de que o governo pode cancelar as despesas contratadas no governo Lula provocou a reação de parlamentares e prefeitos que ameaçam orientar suas bancadas a votarem contra projetos de interesse do governo. A pressão dos prefeitos tem pesado na decisão do Planalto. A base aliada tem cobrado a manutenção dos pagamentos, pelo menos referente a 2009.
Diante da pressão, a área econômica do governo vai elaborar estudos para "disciplinar" o uso desse instrumento orçamentário a partir deste ano. "É de interesse de todos, do Executivo e do Congresso, que haja uma regra definida para que todos possam ter clareza de como se dará a execução dos restos a pagar", informou ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Maracanã abaixo
O Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional aprovou o ponto mais polêmico da reforma do Maracanã: a demolição da cobertura de concreto.
O GLOBO
Até ministros do STF rejeitam horário fixo para os tribunais
Não só desembargadores e servidores do Judiciário reagiram à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fixar um horário para o atendimento ao público nos tribunais do país. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, também se opuseram ao CNJ, argumentando que os tribunais devem ter autonomia administrativa e financeira. Na semana retrasada, o CNJ determinara o atendimento ao público das 9h às 18h, mas anteontem, sob pressão, recuou e permitiu uma parada para a “siesta” no almoço. Mesmo assim, Marco Aurélio insistiu: “O Brasil é um país continental. Há de se atender às peculiaridade. Creio que há coisas muito mais importantes para o conselho se ocupar.” O presidente do Colégio dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Marcus Faver, disse que, mesmo com o passo atrás do CNJ, pretende recorrer ao STF, alegando que a norma é inconstitucional.
À moda Figueiredo
A presidente Dilma Rousseff vai ganhar, a partir do próximo sábado, um programa semanal na TV aberta inspirado no antigo boletim criado no regime militar "Semana do Presidente", que ficou famoso no governo Figueiredo. A iniciativa é do canal Rede Brasil de Televisão (RBTV), que recentemente obteve concessão do Ministério das Comunicações para operar em São Paulo.
O programa, segundo a emissora, mostrará a semana de Dilma: reuniões, eventos e viagens. Será transmitido para mais de 500 municípios nos 27 estados do país. Usará, em sua maioria, conteúdo e imagens cedidos pela NBR, a TV estatal a cabo que transmite 24 horas, via satélite, os atos do governo federal.
Romário chama atriz para secretaria parlamentar
Depois de ser visto jogando futevôlei em horários de sessões parlamentares em Brasília e de desistir da polêmica viagem à Espanha que incluía no roteiro uma partida entre o Real Madrid e o Barcelona, o ex-jogador e deputado federal Romário (PSB-RJ) teve outra atitude polêmica. Ele nomeou a atriz Isabella Rodrigues Moreira, de 25 anos, e o amigo de infância Luiz Cláudio Henriques das Neves para trabalharem em seu gabinete regional no Rio.
Os dois foram contratados para o cargo de secretário parlamentar. A atriz, que gravou ontem uma participação no programa "A Turma do Didi", trabalhou para o parlamentar na sua campanha.
Bella Rodrigues, como é conhecida, reagiu ao falar sobre a nova função que assumirá:
- Acho isso preconceito porque sou artista. Se eu fosse advogada, não teria essa polêmica.
Bella contou que conheceu o ex-jogador há sete anos e fez um projeto social com crianças de rua.
Documentos da Aeronáutica revelam detalhes da repressão na ditadura
A supervisora do Núcleo de Acervos do Regime Militar do Arquivo Nacional, Vivien Ishaq, afirmou ontem que é impressionante o número de pessoas espionadas pelo serviço de inteligência da Aeronáutica durante a ditadura militar. Ela chegou a esta conclusão depois de analisar parte dos 50 mil documentos repassados pela Aeronáutica ao Arquivo Nacional ano passado. Os documentos estão, desde ontem, liberados à pesquisa. Parte dos papéis - que dizem respeito à vida pessoal de ex-militantes políticos - só pode ser acessada por eles ou por pessoas devidamente autorizadas pelos investigados.
- A quantidade de relatórios e de infiltrados (entre os movimentos de esquerda) é muito grande. Sobre o que você imaginar tem relatório. Tem gente que diz: "Achei que fazia as coisas na clandestinidade. Agora vejo que estava sendo monitorado" - afirmou Vivien.
Entre os papéis estão relatos sobre a Guerrilha do Araguaia, organizações como a VAR Palmares e Colina, que tiveram a participação da presidente Dilma Rousseff, e até sobre o Exército Vermelho japonês. Num vasto painel da história da ditadura, os arquivos abrangem praticamente todos os episódios relacionados à esquerda e à repressão, no período entre a década de 60 e o início dos anos 90. Um dos documentos aponta o Araguaia como área de potencial foco guerrilheiro mesmo antes da descoberta da guerrilha do PCdoB na região.
Haddad: será difícil cumprir promessa de Dilma
O ministro da Educação, Fernando Haddad, admitiu ontem que será difícil para o governo federal cumprir a promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, durante a campanha, de aumentar de 5% para 7% o percentual do PIB em investimento público anual no setor. A meta de elevação do gasto consta do Plano Nacional de Educação (PNE), que começou a tramitar ontem no Congresso, mas com a perspectiva de que a meta só seja alcançada em dez anos e não até 2014, quando termina o mandato de Dilma.
- Na conversa que mantive com ela (Dilma) durante a campanha, disse que o governo Lula nos últimos cinco anos fez um grande esforço de aumento do financiamento para educação. E nós aumentamos 0,2% ao ano. Então, em dez anos, é factível chegar à meta de 7%. Pode ser que cheguemos antes, mas vamos ter que fazer um esforço inclusive maior do que já fizemos, que não foi pequeno - disse o ministro, após participar de audiência sobre o PNE na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Requião consegue, na Justiça, manter pensão
O ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB-PR) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) cassar a decisão do governador Beto Richa (PSDB), que cancelou as aposentadorias a ex-governadores no dia 22 de março, e vai poder voltar a receber, como ex-governador, a superpensão de R$24,1 mil por mês. A liminar foi concedida pelo desembargador Antonio Loyola Vieira.
Requião foi governador do Paraná por três vezes (1991 a 1995, 2003 a 2006 e 2007 a 2010). A pensão fora cancelada por Richa, que suspendera também, em fevereiro, o pagamento ao atual senador Álvaro Dias (PSDB), que governou o estado de 1987 a 1991. O governador, manteve, porém, pensões para cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o direito antes da Constituição de 1988, o que inclui a sua mãe, Arlete Richa, viúva de José Richa, que governou o Paraná de 1982 a 1986.
Reforma política: pessimismo entre senadores
Cientes das dificuldades para a aprovação de uma reforma política mais completa, senadores tucanos e petistas, como Aécio Neves (PSDB-MG) e Humberto Costa (PT-PE), articulam-se para ressuscitar e tentar aprovar, de forma paralela, propostas derrotadas na Comissão de Reforma Política. O tucano citou como exemplo de tema que deve ser retomado nas próximas discussões a proposta de instituir o sistema distrital misto para deputado - a comissão aprovou o voto em lista fechada, na qual o eleitor vota nos partidos e não mais nos candidatos.
Ontem a comissão entregou formalmente ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a lista de propostas aprovadas nas reuniões. Sarney deu prazo até 20 de maio para que elas sejam transformadas em projetos de lei ou propostas de emenda constitucional, mas o clima entre os senadores é de pessimismo.
O presidente do Senado vai propor aos líderes partidários que alguns dos textos sigam diretamente para votação no plenário, sem a necessidade de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Vereador é preso, acusado de chefiar quadrilha em Jacarepaguá
Três anos depois de indiciado pela CPI das Milícias, o vereador Luiz André Ferreira da Silva (PR), o Deco, foi preso ontem na Operação Blecaute - ação conjunta da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e do Ministério Público estadual. Ele é acusado de chefiar uma milícia que atua em 13 comunidades de Jacarepaguá. A polícia descobriu que o político usava seu gabinete na Câmara como escritório da quadrilha. Ex-paraquedista do Exército, Deco será investigado por compra de votos e coação de eleitores.
Governo prepara isenções para tablets
Após anúncio de investimentos bilionários da Foxconn no Brasil, o governo prepara mudança na lei enquadrando os tablets, como o iPad, na categoria de computadores. O objetivo é dar benefícios fiscais à indústria e reduzir o preço ao consumidor.
Agora, Blatter faz elogios ao Brasil
O presidente da Fifa, Joseph Blatter, mudou radicalmente de opinião em 15 dias. Ontem, ele disse que recebeu “informes positivos” e elogiou o Brasil por ter feito avanços significativos na preparação da Copa.
Projeto obriga hotel e motel a dar camisinha
O Senado aprovou projeto que obriga hotéis, motéis, pousadas e pensões a distribuir aos clientes camisinhas e panfletos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis. A proposta vai à Câmara.
CORREIO BRAZILIENSE
Golpe no DFTRANS desviou R$ 3 milhões de deficientes
Sindicância revela que gestores do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) desviaram R$ 2,9 milhões dos cofres públicos entre 2007 e setembro de 2010. O esquema se escondia por trás de uma suposta boa ação: um convênio assinado com o Centro de Assistência a Portadores de Necessidades Especiais (Casped) para beneficiar deficientes físicos com vagas de trabalho no DFTrans, subordinado à Secretaria de Transportes. Mas a realidade era bem diferente: os contratados não eram pessoas com necessidade especiais, e sim fantasmas. Alguns até parentes dos gestores. Como a mãe de Júlio Urnau, então secretário adjunto de Transportes. O titular da pasta à época era Alberto Fraga. Na semana que vem, a equipe de investigação vai indiciar os supostos responsáveis pela fraude.
Médici era o alvo em 1972
O repórter Edson Luiz teve acesso a arquivos secretos da Aeronáutica que mostram planos para um suposto atentado ao ex-presidente. O ataque seria executado por grupos esquerdistas chilenos.
Ninguém segura o preço da gasolina
Parece até que o dono é o mesmo. Em quase todos os postos do Distrito
Federal, o litro da gasolina comum custava ontem R$ 2,94. E o da aditivada, R$ 2,98. O pior é que a escalada de preços (veja ao lado) deve continuar.
Concursos: Planejamento desafia as proibições
Os cortes no Orçamento e a proibição das contratações de servidores atingiram todo o governo federal, menos o órgão responsável pelo controle dos gastos. A pasta da ministra Miriam Belchior convocou ontem 99 aprovados da sua última seleção.
BRICs afinam o discurso
Líderes dos países que compõem o bloco ensaiam temas de consenso para o encontro de hoje, na China. Dilma Rousseff voltará a condenar a violência na Líbia, revela a enviada especial Denise Rothenburg. (Págs. 1 e 2 a 4)
VALOR ECONÔMICO
Inflação assusta e BC abre diálogo com ministérios
A persistência da inflação dos alimentos colocou o Banco Central em alerta e o levou a criar um grupo especial para monitorar de perto a variação dos preços das commodities e dos alimentos básicos. O Valor apurou que o presidente do BC, Alexandre Tombini, mobilizou, na quinta-feira passada, um grupo de especialistas do governo para aprofundar o debate e avaliar as tendências da inflação dos alimentos. Ele já recebeu no BC o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e sua equipe para discutir o tema. E mantém conversas com técnicos da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário.
Na reunião no BC, a primeira de uma série programada, a avaliação geral indicou uma "forte pressão de demanda" sem a devida resposta na elevação da oferta de alimentos. Houve consenso de que os preços devem ceder em maio, mas tendem a voltar a subir bastante no segundo semestre. O que mais assustou o BC foi a constatação de que há uma alta disseminada nos alimentos, com vários produtos subindo ao mesmo tempo. Estão no radar do BC o monitoramento de commodities como soja, milho, café e algodão, além de produtos básicos como arroz, feijão e hortigranjeiros. O "sinal vermelho" acendeu, segundo as avaliações, porque os preços já estão em alta desde 2010 e a expectativa de que recuariam em fevereiro não se confirmou.
Marinha quer 11 navios por € 3,1 bilhões
A Marinha do Brasil negocia com seis países - Alemanha, Coreia do Sul, Espanha, França, Itália e Inglaterra - a construção de um conjunto de 11 navios cujo custo total pode alcançar € 3,1 bilhões. O modelo definido pela Marinha nessa concorrência prevê que as embarcações sejam construídas no país a partir de um projeto existente e já em operação. A ideia é que seja fechada uma parceria entre o projetista internacional e um ou mais estaleiros privados brasileiros, incluindo transferência de tecnologia. A Marinha não comentou o efeito que o corte de R$ 4 bilhões no orçamento deste ano do Ministério da Defesa terá sobre as encomendas dos navios, que devem ser entregues a médio prazo.
Aécio propõe 'freio' a MPs
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado substitutivo que muda o rito das medidas provisórias, que só teriam vigência após admitidas por uma comissão mista, com prazo de três dias para apreciação.
Subsídio à banda larga popular
O governo está disposto a cobrir eventual prejuízo das operadoras com a banda larga de 1 mega por R$ 35 mensais. A ideia é fazer um “encontro de contas” a cada 18 ou 24 meses. “Se houver perda, o governo paga, mas se lucrarem terão que investir mais”, disse o ministro Paulo Bernardo.
MPF mira frigoríficos no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) do Acre entrou ontem com uma ação civil pública contra o JBS e outros 13 frigoríficos do Estado por compra de gado proveniente de áreas desmatadas ilegalmente.
BC 'estimula' consolidação dos bancos
O Banco Central, com ajuda do Fundo Garantidor de Crédito, está "estimulando" uma consolidação no sistema financeiro nacional, especificamente dos bancos pequenos e médios, segundo apurou o Valor junto ao mercado. De maneira informal, o BC tem incentivado instituições em situação mais confortável a comprar bancos com mais necessidade de capital e perdas recorrentes. Em troca, o FGC oferece empréstimos com juros mais baixos que os de mercado. Muitas vezes esses empréstimos se tornam dívida subordinada que entra como capital no balanço da instituição financeira compradora, dando mais espaço a ela para criar ativos e emprestar.
Razões políticas, econômicas e pressões diversas podem levar o banco consolidador a aceitar sua posição. Fundos de "private equity" estrangeiros interessados em bancos médios com o preço de suas ações em baixa podem ajudar no processo de consolidação. Até mesmo a investidores estratégicos o BC tem oferecido bancos menores em situação mais difícil e com pouco capital em troca de uma licença imediata. Faz parte desse processo a compra do Banco Schahin pelo BMG. A aquisição do Banco Morada também pelo BMG, cuja negociação está em andamento, seria outro exemplo.
A dúbia fé do 'sr. Foxconn' na produção brasileira
A julgar pelo que diz a presidente Dilma Rousseff, o fundador da Foxconn, Terry Gou, que estuda investir US$ 12 bilhões no Brasil, deve ser um grande fã do país como base de produção industrial. Se isso for verdade, o sentimento de Gou sofreu uma mudança radical. Em setembro, ele estava longe de estar apaixonado pelas qualificações do Brasil como um grande centro industrial.
Gou ridicularizou a ideia de que o Brasil poderia de alguma forma rivalizar com a força industrial da China: "Há também a questão do Brasil. Os salários dos trabalhadores brasileiros são muito altos. Mas os brasileiros, assim que ouvem 'futebol', param de trabalhar. E há toda aquela dança. É louco... Assim, o Brasil é bom [como produtor industrial] para o mercado local. Mas se você quiser mandar coisas para os EUA, leva mais tempo e mais dinheiro para mandar do Brasil (do que da China)".
Fonte: Congressoemfoco
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