quinta-feira, novembro 20, 2008

Grandes mudanças a caminho

Por: Carlos Chagas


BRASÍLIA - Números do próprio governo revelam ter sido liberado até agora, de diversas formas, 380 bilhões de reais ditos para socorrer a economia em crise. A maior parte para bancos, financeiras e empresas em situação pré-falimentar, por culpa própria. No mundo inteiro, admitem-se três trilhões. No caso, de dólares.
Mesmo assim, lá e cá, começaram as demissões, eufemisticamente chamadas de extinção de postos de trabalho. Depois delas virão a fome, a indignação e a explosão. Conclui-se haver chegado o limite dos tempos em que a conta permanece sendo enviada para os mesmos de sempre, os assalariados. Para eles, não há socorro. Nem o governo da China, dita comunista, interessa-se pelos seus trabalhadores, aliás, carentes de quaisquer direitos trabalhistas.
Nessa dicotomia situa-se o embrião da próxima crise, muito mais grave do que a atual. Quando multidões saírem às ruas protestando, farão o que os governos hoje empenhados em acudir empresas, mas incapazes de exigir a contrapartida da preservação dos empregos? Contar com a polícia torna-se cada vez mais precário, ela também se inclui no rol dos sacrificados. Apelar para as Forças Armadas será duvidoso, da mesma forma. De onde provêm os soldados, senão da mesma indignação?
Dinheiro está fluindo para evitar a débâcle do mercado, ainda que, por ironia, dinheiro público. Por que não serviriam esses recursos para atender as necessidades do cidadão comum, vítima prioritária da crise gerada acima e além de suas obrigações? Dirão os pessimistas serem todos os governos produto das elites, mesmo quando não sabem disso.
Trabalham para elas. Já os otimistas concluirão constituir mera questão de tempo até que os governos mudem de lado. Será questão de sobrevivência, para eles. Alguns poderão acoplar-se às anteriores e falsas promessas utilizadas para chegar ao poder. Outros simplesmente reconhecerão o fato consumado. Ou serão postos para fora.
Grandes e cruéis mudanças vêm por aí, resultado da estratégia mundial de combate à crise econômica. Seria bom começar a reler Karl Marx, por mais anacrônico que pareça.
Reviravolta
A preservação das prerrogativas do juiz Fausto de Sanctis faz tremer a barraca de Daniel Dantas. Ainda mais diante da disposição do ministro Tarso Genro de levar adiante as investigações contra o banqueiro. Coincidência ou não, no mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal de São Paulo decidiu manter o magistrado em suas funções, surgiu a informação de que 18 milhões de reais foram utilizados pelo Banco Opportunity para comprar políticos, juízes e jornalistas. Seria bom se as investigações prosseguissem para conhecermos suas identidades.
A pergunta que se faz em Brasília é se o Supremo Tribunal Federal concederá um terceiro habeas corpus a Daniel Dantas, caso sua prisão temporária ou preventiva venha a ser determinada outra vez, agora sob maiores denúncias. Convém aguardar.
A veradeira contaminação
Estranhamente de Buenos Aires, onde se encontrava, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, meteu sua colher de pau na panela do ministro da Justiça, Tarso Genro. Declarou que o inquérito sobre Daniel Dantas está contaminado porque a Abin não tem competência constitucional para realizar investigações criminais, prerrogativa das polícias.
Parece óbvio que o antigo encarregado do inquérito, o delegado Protógenes Queirós, exorbitou ao convocar mais de oitenta agentes da Abin para ajudá-lo nas investigações. Agora, por isso considerar o inquérito contaminado, quer dizer, nulo, a distância surge imensa.
É bobagem discutir Direito Constitucional com um de seus grandes mestres e até co-autor da carta de 88, mas seria bom o Brasil parar de dar vexames, pelo menos os mais ostensivos. Porque não dá para entender a existência de uma Agência Brasileira de Inteligência proibida de investigar, tanto faz se política ou criminalmente.
Para saber se há uma conspiração no ar, a Abin serve agora, deve cessar a produção de informações quando chegar aos conspiradores? Conspirar é crime, e se a Abin deve cruzar os braços por estar impedida de investigar crimes, como ficamos?
Imagine-se a CIA proibida de ir atrás de alguém capaz de atentar contra o presidente Barack Obama...
Outra vez
As contas de um terço não bastam mais. É preciso um rosário para calcular quantas vezes o presidente Lula desceu o porrete na imprensa, algumas vezes com razão, mas, na maioria delas, desprovido de argumentação racional. A última exibição foi em São Paulo, segunda-feira, caso ele não tenha escorregado ontem e anteontem.
Disse o nosso companheiro que a televisão contribui para a degradação da estrutura das famílias. Com todo o respeito, não é a televisão conquista incomparável da ciência do século passado, responsável por invulgar aprimoramento da cultura e da civilização. Acerta Lula, porém, no alvo principal: as famílias encontram-se em processo de degradação. Só que não é por culpa da televisão, mas de certas redes cujas principais são... (cala-te boca!).
As redes que se dedicam a apresentar programações deletérias é que deveriam receber os petardos do presidente da República. Falta o que para denunciá-las? Coragem? Meios? Em vez de generalizar, Lula deveria determinar aos ministérios e empresas estatais que parassem de dar dinheiro de publicidade oficial a quantos degradam a família.
Mas teria muito mais a fazer: que tal enviar projeto de lei ao Congresso regulamentando o artigo 220 da Constituição e estabelecendo mecanismos para defender a família e o cidadão dos excessos da programação? Nada de censura, como alguns patetas postados a seu lado de vez em quando defendem, mas altas multas, suspensão e até cassação de concessões, nos casos de reincidência.
Valores éticos e morais então blindariam as famílias, sem que uma só reprimenda emergisse do meio social, ao contrário do que acontece quando S. Exa. investe contra monitores, antenas, satélites e toda a formidável parafernália eletrônica a nosso serviço.
Fonte: Tribuna da Imprensa

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Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. O AI Act, marco legal que regula sistemas de IA na União Européia, determina as seguintes tecnologias como integrantes do rol de sistemas de alto risco: coleta biométrica massiva, tanto para identificação quanto classificação de pessoas; controle e gestão de infraestrutura crítica; acesso à educação e treinamento vocacional; recrutamento ou seleção para vagas de emprego; monitoramento e/ou decisão automatizada no contexto de relações de trabalho; classificação de indivíduos por score de crédito; classificação de risco quanto a informações pessoais de saúde; de alocação de benefícios em programas sociais; de controle de fronteiras, migração e asilo; aplicações para fins segurança pública, atividades judiciais e eleições, entre outras. Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

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