Cúpula da Abin desconhece Constituição

Laudo da CPI dos Grampos encaminhado a Jobim atesta que 7 máquinas fazem escutas telefônicas
BRASÍLIA - Sete dos 15 equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) têm poder de realizar grampos telefônicos. É o que mostra a auditoria do Exército feita em equipamentos da agência. O levantamento e auditoria, mantidos em sigilo e assinados por três militares de alta patente, está em poder da CPI dos Grampos, na Câmara.
Na auditoria, o Exército afirma que um dos equipamentos tem função única e exclusiva de realizar escuta telefônica em aparelhos fixos - o que a Abin não pode ter. A proibição legal às interceptações da agência é total. A Constituição, em seu artigo 5, inciso XII, diz que as quebras de sigilo só podem ocorrer para fins de investigação criminal, que não é o caso das ações da Abin.
A lei 9.296/1996, que regulamentou esse inciso, diz que só autoridades policiais poderão fazer grampos e, sempre, autorizados pela Justiça. Na lei que criou a Abin, por sua vez, não há previsão de que a agência possa fazer escutas de qualquer natureza, mesmo ambiental.
No laudo encaminhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, à CPI dos Grampos, o Exército atesta ainda que outros dois dos 15 equipamentos podem ser utilizados também para grampo telefônico - não há especificação se o grampo ocorreria em telefone fixo ou celular -, mas precisariam ser usados em conjunto com receptores.
No mesmo documento sigiloso, o Exército ainda concluiu que outros quatro aparelhos adquiridos para monitoramento ambiental também servem para o mesmo fim, novamente desde que usados com receptores.
Mandato legal
Em agosto, ao depor na CPI, o então diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda (ele foi afastado de suas funções pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva), negou que a agência realizasse escutas. "A Abin, por não ter o mandato legal de realizar escutas telefônicas, aboliu completamente esse tipo de conduta. Então, nós não temos nem telefônica, nem ambiental, nem em qualquer outro tipo de comunicação", afirmou Lacerda.
A polêmica em torno da realização de escutas veio à tona, em setembro, com a revelação de que conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi grampeada. Integrantes da CPI suspeitam, segundo ficou apurado, que a Abin pode ter adquirido equipamentos de grampo por meio do cartão corporativo.
O escândalo com uso irregular de cartões foi revelado no início do ano. Para esclarecer a dúvida, e com base em auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - que analisa os gastos com o dinheiro eletrônico do governo -, deputados prometem pedir que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o caso.
Outros documentos sigilosos também estão em poder da CPI, que na semana passada conseguiu prorrogar seus trabalhos por mais 60 dias. Entre os documentos à disposição da comissão está o que mostra quais equipamentos foram comprados pela Abin, através da Comissão de Compras do Exército, em Washington (EUA).
A lista, também enviada por Jobim ao Congresso, se refere apenas ao ano de 2005. Integrantes da CPI prometeram para a próxima semana requerer ao Ministério da Defesa novamente o pedido para que o governo revele os dados referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008.
Fonte: Tribuna da Imprensa