Prefeito condenado por desvio de verbas é preso no interior de Minas

O prefeito de Rio Vermelho, município do interior de Minas Gerais, foi preso nesta sexta-feira (28/11), após determinação do desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Newton Firmino da Cruz (PMDB) foi condenado em abril de 2004 a quatro anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto por desviar cerca de R$ 70.000 da construção de um ginásio poliesportivo na cidade.

A decisão da Justiça mineira, que também implica a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos de Firmino da Cruz por 5 anos, veio depois de o ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negar um recurso extraordinário feito pela defesa do prefeito.

Ele vinha interpondo diversas apelações na Justiça desde sua condenação pela 2ª Câmara do TJ, há quatro anos, mas Ximenes Carneiro considerou que não há mais possibilidade de recurso e expediu o mandado para o cumprimento da sentença. No entanto, os advogados do prefeito ainda prometem recorrer da decisão ao próprio Supremo.

De acordo com o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais), o prefeito teria assinado declarações falsas atestando a construção do ginásio com a verba repassada pelo governo do Estado, mas as obras não foram realizadas. Essa seria a primeira vez que um processo penal contra um prefeito chega ao transito em julgado no Estado, segundo o MP.

Além do decreto de prisão, Ximenes Carneiro também determinou que a Câmara Municipal dê posse ao vice-prefeito da cidade, Celso Santos de Oliveira.
Fonte: Última Instância