sexta-feira, novembro 21, 2008

Dois municípios com risco de surto da dengue

O Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), divulgado ontem pelo Ministério da Saúde, revelou que no Estado da Bahia os municípios de Itabuna e Camaçari têm risco de surto de dengue. Outros seis municípios estão em situação de alerta. Os dados apresentam melhora em relação a 2007, quando 10 cidades estavam em situação de alerta. No entanto, o estudo demonstra a importância da continuidade das ações de prevenção e combate para evitar que o cenário evolua para a situação de risco de alerta e de surto. Na Bahia, 14 cidades realizaram o levantamento, sendo que 13 enviaram os dados para o Ministério da Saúde. Do total, cinco apresentam índices satisfatórios (abaixo de 1% de infestação): Barreiras, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Há seis cidades em situação de alerta (índice de infestação entre 1% e 3,9%): Alagoinhas, Ilhéus, Jequié, Porto Seguro, Simões Filho e Salvador. Itabuna e Camaçari têm risco de surto por apresentarem índices de infestação acima de 4%. Entre os municípios em alerta, caixas d´água, tambores, tonéis e poços são os criadouros predominantes do mosquito. Em Porto Seguro , os depósitos domiciliares (vasos, pratos, lajes e piscinas) são os criadouros predominantes. No entanto, a situação de alerta não livra as áreas de possíveis surtos. O LIRAa apontou que há áreas com de risco de surto como, por exemplo, em Ilhéus (onde alguns estratos apresentam índice de infestação com até 5,8%) e em Salvador (com até 12,2%). Para as ações de combate à dengue no Estado da Bahia, o Ministério da Defesa disponibilizou um efetivo de 391 militares (51 da Marinha, 300 do Exército e 40 da Aeronáutica). O treinamento será fornecido pelo Ministério da Saúde. Para todo o País, o efetivo disponível é de 2.271. O LIRAa tem como objetivo identificar com antecedência as áreas de maior risco de formação de criadouros do mosquito transmissor. Os resultados permitem o planejamento e a intensificação de ações de combate ao vetor da doença, assim como as atividades de mobilização, comunicação e de educação. Neste ano, 161 municípios de todo o País participaram do levantamento. São cidades que se enquadram nos critérios: capitais e municípios de regiões metropolitanas; municípios com mais de 100 mil habitantes; e municípios com fluxo de turistas e de fronteira. Para ser realizado, o município é dividido em grupos de 9 mil a 12 mil imóveis com características semelhantes. Em cada grupo, também chamado estrato, são pesquisados 450 imóveis. Os estratos apontam três situações: até 1% de infestação, significa que o município está em condições satisfatórias; de 1% a 3,9% indica situação de alerta; e superior a 4% aponta risco de surto de dengue.
Chuva forte para combater a seca e o fogo alegra baianos
Cidades que há tempo não chovia como Vitória da Conquista, Itabuna, Lençóis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa e Itiruçu estão com chuvas fortes e em muitas vezes acompanhadas de trovoadas. Moradores do oeste e do sul baianos estão mais aliviados com as fortes chuvas que vêm caindo e aproveitam para encher os reservatórios com o objetivo de garantir o líquido incolor por muito mais tempo. Conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) as chuvas vão se tornar constantes até abril, o que beneficia principalmente os agricultores. “A população está muito feliz com a mudança climática. Foi uma excelente notícia”, destacou a meteorologista Cláudia Valéria Silva. Conforme ela a temperatura daquelas regiões estava variando entre 37ºC e 40ºC e com as alterações climáticas estão entre 21ºC a 28ºC. Acrescentou ainda que, depois dos incêndios moradores e produtores rurais pensavam em abandonar as suas propriedades. “Informamos então que o tempo iria mudar, o que realmente aconteceu e acontece todos os anos”. De acordo com a meteorologista, o órgão indica aos produtores “o melhor caminho a seguir. Para que aconteça a menor perda possível na produção”. Destacou ainda que nesse período as chuvas aconteçam com maior intensidade. O Parque Nacional da Chapada Diamantina, que foi atingido pelo fogo não tem mais focos de incêndio, o que preocupava os moradores da chapada. No local os roteiros turísticos e as trilhas não foram atingidas. A temperatura está mais amena depois do inicio das chuvas, o que também aumenta o fluxo de turistas. “Os turistas podem vir despreocupados, pois os passeios estão garantidos, melhor agora com mais abundância de água”, destacou a secretária de turismo de Lençóis, Michele Nonato. (Por Karina Baracho)
Fonte: Tribuna da Bahia

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Trata-se de uma tecnologia de alto impacto, que afeta diretamente princípios da administração pública (legalidade, publicidade, eficiência), a proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e direitos fundamentais como privacidade, igualdade e liberdade de reunião. Sem governança adequada, salvaguardas robustas, avaliações independentes e amplo controle social, o reconhecimento facial produz discriminação, vigilância massiva e gastos públicos ineficientes. A coleta massiva de dados biométricos da população em tempo real, necessária ao uso dessa tecnologia, também abre espaço para ingerência privada e estrangeira sobre os dados pessoais de cidadãos brasileiros e sobre infraestruturas críticas, comprometendo nossa soberania e fragilizando nossa democracia. Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. O AI Act, marco legal que regula sistemas de IA na União Européia, determina as seguintes tecnologias como integrantes do rol de sistemas de alto risco: coleta biométrica massiva, tanto para identificação quanto classificação de pessoas; controle e gestão de infraestrutura crítica; acesso à educação e treinamento vocacional; recrutamento ou seleção para vagas de emprego; monitoramento e/ou decisão automatizada no contexto de relações de trabalho; classificação de indivíduos por score de crédito; classificação de risco quanto a informações pessoais de saúde; de alocação de benefícios em programas sociais; de controle de fronteiras, migração e asilo; aplicações para fins segurança pública, atividades judiciais e eleições, entre outras. Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

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