Oposição lamenta volta de Cássio ao governo

Cássio Cunha Lima, cassado no último dia 20, foi reconduzido ao cargo por liminar do próprio TSE
JOÃO PESSOA - "Agora o governador cassado vai ter mais tempo para concluir o processo de loteamento que vem sendo implantado de forma irresponsável desde que foi anunciada a sua cassação pelo TSE no dia 20". Esta foi a reação do líder do PMDB na Assembléia Legislativa da Paraíba, Gervásio Agripino Maia, diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no cargo até que o próprio TSE julgue os recursos contra a decisão que determinou a saída do governante e do seu vice José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder político e econômico.

A notícia, divulgada na noite de quarta-feira, levou partidários de Cássio às ruas da orla de João Pessoa, com buzinaço, bandeiras e música da campanha.

"Estamos certos de que a equipe jurídica do governador cassado vai utilizar todos os meios para procrastinar sua saída", afirmou Gervásio Maia, sem fazer estimativa do tempo que os recursos e embargos levarão até se chegar a um ponto final. Ele disse estar tranqüilo e convicto de que a medida do TSE apenas adiou a cassação, que acredita será mantida. "A Justiça se pronunciou, ele foi cassado por unanimidade no TRE e no TSE".

Ontem foi publicada no "Diário Oficial" a sanção do governador cassado aos planos de cargos e salários que concede reajustes a algumas categorias dos servidores públicos a exemplo de 150 procuradores do Estado, 580 jornalistas e 54 auditores fiscais (os números incluem ativos e inativos).

Esta foi uma das medidas aprovadas em 17 sessões extraordinárias na Assembléia Legislativa, na segunda-feira. O Orçamento de 2009 também foi aprovado no mesmo dia, numa sessão à noite. Para a oposição, as medidas visaram a inviabilizar o governo de Maranhão, que imaginava ocupar o cargo nesta semana, depois da publicação do acórdão do TSE cassando Cunha Lima.

Os assessores do governo cassado garantem que o Estado está equilibrado, se encontra entre os 12 estados brasileiros que cumpriram as metas fiscais estabelecidas pela Secretaria do Tesouro e estimam que os reajustes salariais irão representar 0,4% a mais na folha de pessoal. Os cálculos são de que os gastos com salários - incluindo os aumentos - irão representar 55% da receita real líquida do Orçamento de 2009. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%.

A oposição desconfia e se ocupa em fazer o levantamento de todos os projetos aprovados. "Nada ficou claro, são 10 mil páginas no total de projetos votados", observou o deputado Gervásio Maia. "Ainda estamos estudando os projetos para detectarmos se eles irão prejudicar o futuro da Paraíba".

A partir daí, a bancada oposicionista poderá entrar com recurso pedindo a anulação das medidas - na Assembléia ou judicialmente. "O regimento da Assembléia foi frontalmente descumprido", reforçou ao afirmar que em relação ao Orçamento 2009, por exemplo, "os deputados foram impedidos de apresentar emendas".

Cássio Cunha Lima detém a maioria dos deputados estaduais - 20 do total de 36. A oposição tem os outros 16.
Fonte: Tribuna da Imprensa