sexta-feira, novembro 21, 2008

PT municipal na contramão do PT estadual

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Enquanto no plano estadual o comando do PT continua afirmando que quer manter a aliança com o PMDB, mesmo com os entreveros que surgem a cada momento, no plano municipal a estratégia do partido parece seguir um caminho diferente. Conforme ficou definido na sua primeira reunião após o segundo turno da eleição de Salvador, o PT optou em fazer oposição ao prefeito João Henrique (PMDB), eleito com o apoio direto do ministro Geddel Vieira Lima, principal liderança peemedebista. A decisão foi tomada depois de um dia inteiro de reunião, inclusive com a participação dos deputados Walter Pinheiro (candidato derrotado no segundo turno de Salvador) e Nelson Pelegrino, dos dirigentes dos diretórios estadual e municipal, além dos vereadores eleitos no último dia 5 de outubro. Na reunião, além de fazer um balanço da eleição, a discussão sobre o comportamento que o partido iria adotar na Câmara de Vereadores de Salvador ocupou a maior parte das discussões. A tese de oposição ao prefeito João Henrique foi a vencedora, conforme justificou a vereadora Vânia Galvão, que também é presidente do Diretório Municipal do PT: “As urnas nos levaram para a oposição. Mas trata-se de um projeto político. Não faremos uma oposição à cidade”. O presidente do diretório estadual, Jonas Paulo, também comungou desta mesma idéia, embora pregasse uma oposição com responsabilidade e independência. Segundo Jonas, em Salvador, “a parceria já existe através dos projetos estaduais e federais, nós vamos apenas fiscalizar a sua aplicação”. Mas até quando dará certo este jogo ambíguo? Se no plano estadual o PT quer manter a aliança com o PMDB, como fazer oposição a uma administração comandada por este mesmo partido em Salvador? “Vejo como dois pesos e duas medidas. Eles querem receber apoio e participação na administração estadual, mas na administração municipal, além de nos fazer oposição, eles têm sido um entrave, sempre votando contra os projetos do prefeito”, protestou Sandoval Guimarães, líder do governo na Câmara. Sandoval acusou o PT também de nunca aprovar projetos do governo, mesmo os de interesse da população. “Eles votaram contra o projeto do Reda da Saúde. Isso não é ser amigo, nem parceiro: é ser amigo da onça”, protestou. O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, argumentou que, no plano municipal, o PT nunca fez aliança com o prefeito João Henrique. O petista lembrou também que o PMDB na última eleição fez oposição ao PT em várias cidades do interior, chegando inclusive a intervir em diretórios, como foi o caso de Irecê. “Nem por isso a nossa aliança se rompeu. São as realidades locais que precisam ser respeitadas”, argumentou.(por Evandro Matos)
Líder petista aprova posição do PMDB estadual
Com base nesta tese, Jonas Paulo pondera que decisão do PT sobre Salvador é diferente da realidade estadual. “Não temos problemas. Quem não tem rumo não somos nós. No caso de Salvador, não vamos fazer oposição á cidade nem aos recursos estaduais e federais. Nós temos uma diferença com a administração de João Henrique, quando ele fez alianças não recomendáveis”, concluiu Jonas Paulo. Nesse momento confuso da relação entre petistas e peemedebistas, Sandoval Guimarães aprovou a posição do ministro Geddel Vieira Lima, que esta semana colocou os cargos ocupados pelo PMDB à disposição do governador Jaques Wagner. “Geddel foi muito claro e objetivo. As declarações dele representam 100% sobre o que o partido pensa. Ele mostrou como deve ser um relacionamento interparti-dário”, elogiou o líder. Como se quisesse fazer uma comparação, o líder governista na Câmara de Vereadores acusou o PT de ainda de não ter entregue todos os cargos que ocupa na prefeitura de Salvador. “Mesmo o PT saindo, ainda tem vários elementos entravando a administração municipal”, condenou Sandoval. No meio deste fogo cruzado, os vereadores petistas vão seguir a decisão do partido, embora tentassem argumentar que seria mais prudente aguardar a decisão até que a relação entre PT e PMDB ficasse esclarecida. Logo após o segundo turno, o vereador Carballal chegou a sugerir que o governador Jaques Wagner sinalizasse a posição do partido na Câmara Municipal, mas os petistas anteciparam qualquer manifestação nesse sentido e defenderam a aprovação imediata de oposição ao prefeito João Henrique. (por Evandro Matos)
Reforma de João deve reduzir de 17 para onze secretarias
A reforma administrativa anunciada pelo prefeito reeleito João Henrique Carneiro (PMDB) pode acontecer antes mesmo do que se imagina. Informações vindas do Palácio Thomé de Souza dão conta de que uma empresa de consultoria de Minas Gerais já está realizando estudos que vão viabilizar a proposta de enxugar a máquina administrativa na segunda gestão do peemedebista. Apesar de ainda não ser uma informação oficial, comenta-se à boca-miúda que, além de medidas já tomadas, como a suspensão de horas extras e controle dos gastos telefônicos, um dos próximos passos será reduzir o número de secretarias municipais de 17 para 11. Com isso, haverá um enxugamento também de autarquias. A prefeitura não fala ainda em desemprego, mas é tido como certa a dispensa de funcionários. A nova administração, a ser instalada oficialmente em janeiro de 2009, terá preferencialmente a cara do PMDB, embora, conforme declarações atribuídas a João Henrique, serão aproveitados sobretudo quadros técnicos. O prefeito quer realizar uma reforma voltada exclusivamente para tocar a cidade, sem se ater em especial a aspectos políticos. Uma das mudanças previstas é o desmembramento da atual Secretaria de Transporte e Infra-Estrutura. Ela será dividida em duas. A de Transportes, por exemplo, teria como missão central de acompanhar e colocar o metrô nos trilhos, dando todo o suporte pata que Salvador amplie as opções de deslocamento na cidade. O prefeito ainda cumpre agenda oficial em Brasília e assim que pisar em solos soteropolitanos deverá se encarregar de acompanhar as medidas pessoalmente. Ontem, o líder do governo na Câmara Municipal de Vereadores confirmou que há de fato uma empresa mineira dando consultoria mineira e que apesar de ainda não ser oficial, deverá mesmo haver uma redução no número de secretarias. “A princípio a nossa principal preocupação é com o orçamento de 2009, mas a empresa já está fazendo estudos de como enxugar a máquina e parece que vai haver mesmo a redução, mas ainda não sabemos o que será modificado, nem quando”, ponderou. (por Carolina Parada)
Geddel destaca revitalização de rios no oeste baiano
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, anunciou a liberação de recursos da ordem de R$ 15,8 milhões para a realização do projeto de recuperação das subbacias dos rios Carinhanha, Corrente e Grande, no oeste da Bahia. Esse projeto, assinalou o ministro, se insere no contexto maior do programa de revitalização de toda a bacia do Rio São Francisco. A área de expansão agrícola do oeste baiano, ressaltou o ministro Geddel, teve um grande crescimento e alto índice de desmatamento que provocou inclusive a redução de matas ciliares. Cerca de 1,3 milhão de hectares foram prejudicados, inclusive com supressão da vegetação. Se essa intervenção não fosse feita urgentemente, como está acontecendo, segundo o ministro da Integração Nacional, a área danificada poderia chegar a 3 milhões de hectares.”Estamos monitorando todos os municípios daquela região, um trabalho da maior importância pois se trata da área de recarga do rio São Francisco”, acrescentou o ministro. O Ministério está fornecendo dados às prefeituras e empresários locais para que eles tenham noção exata do que está acontecendo, e da ação desenvolvida pelo governo em favor da preservação da região. Serão complementados todos os programas de replantio e restabe-lecimento de áreas de contenção nas margens dos rios Carinhanha, Corrente e Grande, tributários e fornecedores de água para o Rio São Francisco.
Reforma tributária prejudica a Bahia
A Comissão Especial da Reforma Tributária concluiu às 5h50 de ontem a votação do parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O objetivo da proposta é simplificar o sistema tributário brasileiro, que é um dos mais complexos do mundo, e acabar com a guerra fiscal entre os estados. Ao racionalizar a cobrança de tributos, a reforma poderá contribuir, a médio e longo prazos, com a redução da carga tributária, que hoje é de aproximadamente 37% do PIB. Contudo, insatisfeitos com o texto-base da reforma proposta pelo governo, os partidos de oposição (DEM, PSDB, PSOL e PPS) votaram contra. Agora a proposta será enviada ao Plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos, e depois será encaminhada ao Senado. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) já se manifestou contrário à sua aprovação. O senador ACM Júnior (DEM-BA) também disse ser contrário ao texto. “O problema está na perda e ganho dos estados. Do jeito que está, a Bahia perde”, disse. O senador questionou o silêncio do governador Jaques Wagner sobre o assunto: “É preciso que o governador se posicione para não aprovar o relatório como está, sem a Bahia ser ressarcida das perdas”. Para ACM Júnior, o problema está nos dois fundos propostos para a mudança: o Fundo de Estabilização, que altera a cobrança do imposto da origem para o destino; e o Fundo de Desenvolvimento, que visa cobrir as perdas com o fim da Guerra Fiscal. (por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia

Em destaque

Coalizão Direitos na Rede alerta que retirada da classificação de risco do PL 2338/23 enfraquece o controle democrático da IA e ameaça direitos fundamentais A Coalizão Direitos na Rede manifesta extrema preocupação com a declaração do Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei nº 2338/2023, de que pretende retirar do texto final a classificação dos sistemas de Inteligência Artificial (IA) de acordo com o nível de risco das ferramentas. O rol de riscos a direitos é exatamente o que sustenta o atual texto do PL como um marco regulatório centrado na experiência humana e em uma concepção de IA responsável, com potencial verdadeiramente protetivo a direitos na era digital. Sem a indicação expressa de quais tecnologias e usos devem ser previamente enquadrados como alto risco ou risco excessivo, a lei perderá força normativa, abrindo margem para interpretações divergentes e transferindo para disputas futuras o que deveria ser definido desde o marco legal. Essa possível alteração, divulgada sem diálogo e unilateralmente, representa um retrocesso significativo no texto e desconsidera todo o esforço da Comissão Temporária Interna do Senado Federal sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) e da sociedade civil organizada no debate e na produção de mecanismos de controle democrático para o uso de tecnologias no país. É preciso afirmar que há tecnologias com risco maior que outras, e, para isso, é preciso listá-las. O que o relator propõe agora, depois de quase três anos de tramitação deste projeto de lei, resultará em uma legislação formal, mas sem aplicabilidade prática que equilibre a inovação tecnológica com a defesa de direitos fundamentais. O tema é especialmente sensível no que se refere ao uso de reconhecimento facial. Trata-se de uma tecnologia de alto impacto, que afeta diretamente princípios da administração pública (legalidade, publicidade, eficiência), a proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e direitos fundamentais como privacidade, igualdade e liberdade de reunião. Sem governança adequada, salvaguardas robustas, avaliações independentes e amplo controle social, o reconhecimento facial produz discriminação, vigilância massiva e gastos públicos ineficientes. A coleta massiva de dados biométricos da população em tempo real, necessária ao uso dessa tecnologia, também abre espaço para ingerência privada e estrangeira sobre os dados pessoais de cidadãos brasileiros e sobre infraestruturas críticas, comprometendo nossa soberania e fragilizando nossa democracia. Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. O AI Act, marco legal que regula sistemas de IA na União Européia, determina as seguintes tecnologias como integrantes do rol de sistemas de alto risco: coleta biométrica massiva, tanto para identificação quanto classificação de pessoas; controle e gestão de infraestrutura crítica; acesso à educação e treinamento vocacional; recrutamento ou seleção para vagas de emprego; monitoramento e/ou decisão automatizada no contexto de relações de trabalho; classificação de indivíduos por score de crédito; classificação de risco quanto a informações pessoais de saúde; de alocação de benefícios em programas sociais; de controle de fronteiras, migração e asilo; aplicações para fins segurança pública, atividades judiciais e eleições, entre outras. Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

  Coalizão Direitos na Rede alerta que retirada da classificação de risco do PL 2338/23 enfraquece o controle democrático da IA e ameaça dir...

Mais visitadas