quinta-feira, novembro 20, 2008

O PT não precisa do PMDB para governar a Bahia

Ninguém é insubstituível. Se Geddel Vieira Lima quer mesmo disputar o governo da Bahia em 2010 deve se afastar do Governo Wagner agora, para não cair na incoerência política. Afinal, foi ele quem mais criticou o fato de o PT sair da administração do prefeito João Henrique e apresentar candidato próprio.Seria uma pena. Um retrocesso. PT e PMDB juntos são os protagonistas de um governo que vai mudando a Bahia. Não na velocidade de nossos sonhos, mas, vai mudando. A carta-manifesto de Geddel Vieira Lima publicada no jornal A Tarde repete o óbvio ululante: o governador Jaques Wagner é quem tem a caneta na mão. Em princípio, todos os cargos do PMDB e de qualquer outro partido, inclusive do PT, estão à disposição do governador, permanentemente.A manutenção da aliança PT/PMDB é de fundamental importância para a estabilidade de um governo de centro-esquerda, capaz de promover as mudanças essenciais na Bahia. Não há rompimento à vista da parte do Governo Wagner. Mas, está instalada uma desconfiança enorme em relação a Geddel Vieira Lima. Dei boas gargalhadas quando li a palavra “princípios” no artigo de Geddel. O dono do PMDB da Bahia é por excelência pragmático, extremamente pragmático. Seu artigo é só literatura.E essa história de “tudo pelos interesses da Bahia” sempre foi um jargão do falecido ACM. Tudo “pelos interesses da Bahia” e lá ia dinheiro para a TV Bahia. “Tudo pelos interesses da Bahia” e lá ia mais dinheiro para O Correio. “Tudo pelos interesses da Bahia” e lá estava o dinheiroduto ligando os cofres estaduais às empresas dos laranjas.Não, o PT não precisa do PMDB para governar a Bahia, mas tende a manter essa ligação perigosa para evitar o pior – a volta da antiga turma do “tudo pelos interesses da Bahia”. Os franceses diriam “merde”.
Fonte: Bahia de Fato

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Trata-se de uma tecnologia de alto impacto, que afeta diretamente princípios da administração pública (legalidade, publicidade, eficiência), a proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e direitos fundamentais como privacidade, igualdade e liberdade de reunião. Sem governança adequada, salvaguardas robustas, avaliações independentes e amplo controle social, o reconhecimento facial produz discriminação, vigilância massiva e gastos públicos ineficientes. A coleta massiva de dados biométricos da população em tempo real, necessária ao uso dessa tecnologia, também abre espaço para ingerência privada e estrangeira sobre os dados pessoais de cidadãos brasileiros e sobre infraestruturas críticas, comprometendo nossa soberania e fragilizando nossa democracia. Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. O AI Act, marco legal que regula sistemas de IA na União Européia, determina as seguintes tecnologias como integrantes do rol de sistemas de alto risco: coleta biométrica massiva, tanto para identificação quanto classificação de pessoas; controle e gestão de infraestrutura crítica; acesso à educação e treinamento vocacional; recrutamento ou seleção para vagas de emprego; monitoramento e/ou decisão automatizada no contexto de relações de trabalho; classificação de indivíduos por score de crédito; classificação de risco quanto a informações pessoais de saúde; de alocação de benefícios em programas sociais; de controle de fronteiras, migração e asilo; aplicações para fins segurança pública, atividades judiciais e eleições, entre outras. Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

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