sexta-feira, novembro 21, 2008

Daniel Dantas é líder de organização criminosa, diz Polícia Federal

Redação CORREIO
O Ministério Público Federal irá realizar uma nova denúncia contra os investigados na Operação Satiagraha, segundo o Jornal Nacional divulgou nesta quinta-feira (20).
Um relatório feito pelo delegado Ricardo Saadi, diretor de combate a crimes financeiros da Polícia Federal, aponta que houve formação de quadrilha entre os envolvidos e acusa o baiano Daniel Dantas e o grupo Opportunity de outros crimes.
Saadi assumiu o inquérito após a saída do coordenador da Operação, o delegado Protógenes Queiroz e concentrou sua investigação em documentos apreendidos e nos depoimentos de testemunhas.
'Depois do que foi analisado, pudemos constatar que Daniel Valente Dantas lidera uma organização criminosa', diz o texto do relatório. Ele é acusado de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Ainda no relatório, Saadi pede mais tempo para concluir o inquérito e puder analisar informações de computadores do grupo Opportunity, muitas delas protegidas por senhas.
Relatório
Para Saadi, durante gestão de empresas arrematadas pelo Opportunity, recursos destas companhias foram desviadas e o dinheiro foi lavado em compras de fazendas, de gado e de terrenos para exploração de minério.
O relatório aponta que o Opportunity Fund, um dos fundos do grupo, está nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal, e tem clientes brasileiros, o que é irregular.
Segundo Saadi, o fato foi confirmado por testemunhas, inclusive doleiros. 'Esses doleiros confirmaram que brasileiros residentes no país enviaram recursos para o exterior, e isso era proibido à época. Na verdade, portanto, essas pessoas confirmaram a prática do crime de evasão de divisas', disse o Procurador da República, Rodrigo de Grandis.
'A organização criminosa liderada por Daniel Dantas usa corrupção e intimidação para alcançar seus objetivos', diz o relatório de SAadi, citando tentativas de corromper um delegado federal - a negociação foi gravada.
Associações
Segundo o delegado, pessoas influentes estão ligadas à Dantas. O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal pelo PT, é uma das pessoas apontadas pela Polícia Federal como comparsa de Dantas.
O advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, negou todas as acusações. Segundo Machado, a investigação já está comprometida. Já Greenhalgh declarou que irá contestar a inclusão do seu nome no relatório.
fonte: Correio da Bahia
José Montalvão -

Em destaque

Coalizão Direitos na Rede alerta que retirada da classificação de risco do PL 2338/23 enfraquece o controle democrático da IA e ameaça direitos fundamentais A Coalizão Direitos na Rede manifesta extrema preocupação com a declaração do Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei nº 2338/2023, de que pretende retirar do texto final a classificação dos sistemas de Inteligência Artificial (IA) de acordo com o nível de risco das ferramentas. O rol de riscos a direitos é exatamente o que sustenta o atual texto do PL como um marco regulatório centrado na experiência humana e em uma concepção de IA responsável, com potencial verdadeiramente protetivo a direitos na era digital. Sem a indicação expressa de quais tecnologias e usos devem ser previamente enquadrados como alto risco ou risco excessivo, a lei perderá força normativa, abrindo margem para interpretações divergentes e transferindo para disputas futuras o que deveria ser definido desde o marco legal. Essa possível alteração, divulgada sem diálogo e unilateralmente, representa um retrocesso significativo no texto e desconsidera todo o esforço da Comissão Temporária Interna do Senado Federal sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) e da sociedade civil organizada no debate e na produção de mecanismos de controle democrático para o uso de tecnologias no país. É preciso afirmar que há tecnologias com risco maior que outras, e, para isso, é preciso listá-las. O que o relator propõe agora, depois de quase três anos de tramitação deste projeto de lei, resultará em uma legislação formal, mas sem aplicabilidade prática que equilibre a inovação tecnológica com a defesa de direitos fundamentais. O tema é especialmente sensível no que se refere ao uso de reconhecimento facial. Trata-se de uma tecnologia de alto impacto, que afeta diretamente princípios da administração pública (legalidade, publicidade, eficiência), a proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e direitos fundamentais como privacidade, igualdade e liberdade de reunião. Sem governança adequada, salvaguardas robustas, avaliações independentes e amplo controle social, o reconhecimento facial produz discriminação, vigilância massiva e gastos públicos ineficientes. A coleta massiva de dados biométricos da população em tempo real, necessária ao uso dessa tecnologia, também abre espaço para ingerência privada e estrangeira sobre os dados pessoais de cidadãos brasileiros e sobre infraestruturas críticas, comprometendo nossa soberania e fragilizando nossa democracia. Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. O AI Act, marco legal que regula sistemas de IA na União Européia, determina as seguintes tecnologias como integrantes do rol de sistemas de alto risco: coleta biométrica massiva, tanto para identificação quanto classificação de pessoas; controle e gestão de infraestrutura crítica; acesso à educação e treinamento vocacional; recrutamento ou seleção para vagas de emprego; monitoramento e/ou decisão automatizada no contexto de relações de trabalho; classificação de indivíduos por score de crédito; classificação de risco quanto a informações pessoais de saúde; de alocação de benefícios em programas sociais; de controle de fronteiras, migração e asilo; aplicações para fins segurança pública, atividades judiciais e eleições, entre outras. Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

  Coalizão Direitos na Rede alerta que retirada da classificação de risco do PL 2338/23 enfraquece o controle democrático da IA e ameaça dir...

Mais visitadas