sexta-feira, novembro 21, 2008

GLOBO E O CRIME LEGALIZADO – TUDO A VER

Laerte Braga

Tem alguma coisa errada nas relações Daniel Dantas/GLOBO. O JORNAL NACIONAL tem dado uns toques lá, outros cá e isso indica que não chegaram a um acordo desejado em torno do quantum. Ou um eventual concorrente entrou na parada, ou Daniel Dantas começou a se tornar incômodo para os “negócios” e a rede foi “orientada” a pisar no freio dos interesses do mega/bandido até que se possa definir com certeza se a pasta dele tem algum valor ainda. Em máfias a coisa funciona assim. O cara está no topo, mas se desagradar ou criar problemas, se afetar o conjunto dos “negócios, uma “convenção” das quadrilhas num fim de semana (aquelas que uma pin up sai de dentro de um bolo e termina num tiroteio digno de Capone) rifa o chefão. Hoje com mais condescendência. O dito cujo pelo que amealhou vai viver tranqüilo, ou vira apresentador de programas de empreendedorismo e “negócios” numa rede de tevê das secundárias. O Homer Simpson (nunca se esquecendo que a definição é de William Bonner) acaba de assistir ao JORNAL NACIONAL e se prepara para a novela das oito que começa as nove e não sabe que o bombardeio dos chefões continua. Gustavo Barreto no OBSERVATÓRIO DE IMPRENSA, em sete de outubro, num artigo preciso com o título “o merchandising social e os desertos verdes”, desmonta um dos reais interesses da rede na novela A FAVORITA. Escreve o jornalista que no dia quatro de outubro entrou em “pauta” na trama a discussão celulose versus meio-ambiente. A mocinha da novela, Donatela interpretada por Cláudia Raia e o “lunático” Augusto, interpretado pelo ator José Meyer, conversam sobre o propósito da mocinha de vender terras para o plantio de eucalipto, lógico, usando o eufemismo reflorestamento. Donatela quer vender as terras para o “progresso”, afinal “todo mundo usa papel” e “pelo que sei tudo é reflorestado”. Augusto, que na novela é um “delirante”, um “visionário” que acredita que a mulher foi abduzida por um disco voador, tenta ponderar que isso implica em destruir a terra trabalhada uma vida inteira, produzindo alimentos e sustento uma vida inteira, que o prejuízo ao ambiente e ao próprio ser humano é incalculável. O comprador da terra seria o “empresário” Gonçalo Fontini, vivido pelo ator Mauro Mendonça. Ao contrário do “lunático”, um homem “sério”, “educado” e que “abandonou” antigos ideais comunistas, transformando-se num próspero realizador e empreendedor, gerando progresso. Qualquer semelhança com a ARACRUZ do benfeitor da humanidade Antônio Ermírio de Moraes é proposital. A GLOBO vende na novela os interesses da quadrilha ARACRUZ associada a um consórcio de empresas estrangeiras, empenhado em devastar tudo o que for possível para plantar eucaliptos e continuar a ser a maior exportadora de celulose do mundo. O bem é ingênuo, “conscientemente ingênuo” e bem intencionado, ou cretino como o empresário e o entrave ao “progresso” é lunático, vive fora da realidade, não se dá conta do mundo como ele é. Uma gigantesca mesa de sinuca onde os caras vão encaçapando quem quer que se oponha ou aceite – há quem faça e quem deixe – e guardando as bolas em pastas imundas de “benfeitores”, mas todas brilhantes e reluzentes de “progresso” e “futuro”. Gustavo Barreto mostra em seu trabalho que, ao contrário dos fatos reais, a novela não mostra os crimes ambientais e outros cometidos por esse tipo de gente. Omite as informações, os embates judiciais em torno das “benfeitorias” da empresa ARACRUZ, associadas e assemelhadas e do conjunto de irregularidades cometidas, como compra de funcionário públicos dos mais variados matizes para obtenção de licenças em prejuízo da lei e do ambiente. O jornalista descreve toda a situação e o artigo pode ser lido em http://observatorio/ .ultimosegundo. ig.com.br: 80/artigos. asp?cod=506TVQ00 1. Manaira Medeiros, no COLETIVO CAPIXABA, dá conta da decisão de um juiz que negou o relaxamento da prisão de três quilombolas mediante pagamento de fiança. Edivaldo Jerônimo, Valdete Jerônimo e Edival Jerônimo Florentino foram presos pela milícia, isso mesmo milícia, da ARACRUZ, quando catavam restos de eucalipto, parte de um acordo entre a empresa e os quilombolas, para sobreviverem. Manaira afirma: “A prisão dos quilombolas se deu em uma área onde a própria empresa já havia feito o corte, e só restavam galhos secos. Os descendentes de escravos estavam se preparando para catar os restos de eucalipto, que é lixo para a Aracruz, quando foram surpreendidos pela milícia armada da empresa, a Visel, com o apoio da Polícia Militar. Nada foi encontrado com eles. Mesmo assim, a ocorrência relata furto de eucalipto, em flagrante.A cata dos restos de eucalipto é permitida na região, resultado de um acordo firmado entre a empresa, os quilombolas e a prefeitura de Aracruz. A atividade foi o único meio de subsistência que restou aos negros, depois da chegada das extensas plantações de eucalipto na região, que destruíram as matas e contaminaram os recursos hídricos, afugentando os animais. Os galhos de eucalipto são usados na produção do carvão e do beiju, prato típico da tradição quilombola”.A íntegra do artigo pode ser lida em http://www.seculodiario.com.br/.O fato aconteceu no antigo estado do Espírito Santo, hoje fazenda da ARACRUZ, SAMARCO, VALE e outras menores. Os quilombolas (descendentes de escravos) foram presos em terras das quais foram expulsos pelos homens do “exército”, milícia da empresa do benfeitor da humanidade Antônio Ermírio de Moraes. São 50 mil hectares de terras pertencentes aos negros e delas expulsos pelo tal “progresso”.Autoridades? O governador deixou de sê-lo com a extinção do estado e virou capataz. O juiz que negou liberdade aos três quilombolas desnecessário dizer que tipo de juiz é. Bebe na mesma fonte que gilmar mendes presidente da suposta corte suprema de justiça do Brasil. Falo do extinto stf, hoje Daniel Dantas Corporation Ltd. O nome do capataz é Paulo Hartung.A presença da Polícia Militar nesses episódios é natural. A antiga guarda dos coronéis estaduais hoje é braço do empresariado/bandido que se orienta pelo deus mercado, mas com dinheiro público, ou seja do bolso de cada um de nós.Fausto de Oliveira mostra noutro trabalho que “as restrições a direitos fundamentais vividas por 30 comunidades quilombolas do norte do antigo Espírito Santo é alarmante. Assessorados pela FASE, estes habitantes tradicionais daquela região sobrevivem em condições tão adversas que sua miserabilidade chega ao ponto da insegurança alimentar e nutricional extrema. Na raiz do problema, é claro, está a monocultura do eucalipto que tomou conta do norte do “estado” por causa da empresa "Aracruz Celulose." Já viramos república de cana com a conversa fiada do etanol e vamos virar república de papel com o “progresso” do “doutor Ermírio”.O governo federal enrola sem sair do lugar, aquela conversa de vai comissão analisar, vai outra estudar, vai outra prometer e o “doutor Ermírio” sobe a rampa do Planalto para agradecer ao presidente dos pobres 13 bilhões para a compra de 49% das ações do banco Votorantin, de propriedade do “benfeitor”, afetado pela crise mundial.Ou seja, o banco continua dele e o governo vira sócio nos “negócios”.Registre-se que há uma alta de preços nos alimentos de um modo geral e grandes empresas já começam a anunciar dificuldades para o plantio, enquanto a “justiça” vai tomando insumos e equipamentos de pequenos agricultores que não conseguiram o crédito (não se chamam Antônio Ermírio de Moraes e nem são “benfeitores da humanidade) e, logo, não conseguiram quitar suas dívidas, sejam elas com bancos privados, ou os bancos oficiais. O modelo de política agrícola do governo Lula, que privilegiou os grandes produtores de transgênicos e entregou boa parte do País à Monsanto, além de ser uma falácia, beneficia a grandes latifundiários, imensos empresários, todos “benfeitores” e agentes do “progresso.”Só não podem esquecer de pagar o banco direitinho, certinho, do contrário os maiores dentre todos convocam o general Augusto Heleno e garantem a ordem, a democracia, a Amazônia para a VALE, a ARACRUZ, etc, etc, tudo em nome da “defesa da integridade do território nacional, da soberania idem, do progresso”, ou resolvem invadir o Paraguai sob a batuta do general Elito para “salvaguardar interesses nacionais”. Vale dizer, dos plantadores da soja transgênica da Monsanto.Já imagino a novela das oito depois da nova guerra do Paraguai narrando os feitos heróicos desses defensores, “libertando” o país vizinho de alguns “lunáticos”. Vai ter um personagem representando a versão atual do coronel Brilhante Ustra, especialista em tortura, seqüestro, estupro e assassinatos em nome da lei e cheio de medalhas de bons e patrióticos serviços.É por aí que funcionam a GLOBO e o crime legalizado. Têm tudo a ver.

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Trata-se de uma tecnologia de alto impacto, que afeta diretamente princípios da administração pública (legalidade, publicidade, eficiência), a proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e direitos fundamentais como privacidade, igualdade e liberdade de reunião. Sem governança adequada, salvaguardas robustas, avaliações independentes e amplo controle social, o reconhecimento facial produz discriminação, vigilância massiva e gastos públicos ineficientes. A coleta massiva de dados biométricos da população em tempo real, necessária ao uso dessa tecnologia, também abre espaço para ingerência privada e estrangeira sobre os dados pessoais de cidadãos brasileiros e sobre infraestruturas críticas, comprometendo nossa soberania e fragilizando nossa democracia. Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. O AI Act, marco legal que regula sistemas de IA na União Européia, determina as seguintes tecnologias como integrantes do rol de sistemas de alto risco: coleta biométrica massiva, tanto para identificação quanto classificação de pessoas; controle e gestão de infraestrutura crítica; acesso à educação e treinamento vocacional; recrutamento ou seleção para vagas de emprego; monitoramento e/ou decisão automatizada no contexto de relações de trabalho; classificação de indivíduos por score de crédito; classificação de risco quanto a informações pessoais de saúde; de alocação de benefícios em programas sociais; de controle de fronteiras, migração e asilo; aplicações para fins segurança pública, atividades judiciais e eleições, entre outras. Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

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