Social não seria afetado sem a CPMF

BRASÍLIA. Para o especialista em contas públicas Amir Khair, o possível fim da CPMF teria impacto na área de seguridade social, mas não a ponto de obrigar o governo a fazer cortes em programas da área social. As obras do PAC também não sofreriam grandes reflexos, como o Palácio do Planalto tem se esforçado em divulgar, acredita.
Mas a estratégia do governo em pressionar os Estados por apoio à CPMF faz sentido. Com a regulamentação da Emenda 29, em tramitação no Congresso, os governos estaduais terão aumentados seus gastos com a saúde, a partir do próximo ano. E terão menos recursos da CPMF à sua disposição para bancar a elevação dos gastos. A emenda obriga os governos estaduais a investirem 12% da arrecadação de impostos, enquanto as prefeituras se comprometem em investir 15% e o governo federal, 10%.
O raciocínio aparece de forma velada em cartilha elaborada pelo Ministério da Fazenda para explicar os efeitos do fim da CPMF. Além de reforçar as promessas de aumentar o volume de repasses para a saúde dentro da arrecadação do tributo, desonerar investimentos e a folha de pagamentos de empresas, o documento mostra que todos os Estados das regiões Norte e Nordeste recebem mais recursos da CPMF do que arrecadam. Também apresenta o volume adicional de recursos que esses governos terão, dentro da CPMF, com a aprovação da Emenda 29 pelo Congresso.
- A União vai ter que fazer seu ajuste, mas a tendência é que as receitas do governo continuem crescendo. Os investimentos e contratações de pessoal serão prejudicados, seguramente. - observa Khair. - Também haverá a necessidade do Tesouro cobrir as contas da seguridade social, que perdem a fonte da CPMF, o que é contornável. Mas sem a verba carimbada para a saúde, os Estados vão penar. (K.C.)
Fonte: JB Online