Uma juíza leviana

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - É preciso tomar cuidado diante da manifestação de uma juíza do Tribunal de Roma, Luisana Figliolia, que expediu 140 mandados de prisão contra ex-autoridades da América Latina, aqueles que exerceram suas funções nos anos em que vigoravam ditaduras militares em diversos países do continente. Porque, no que nos diz respeito, treze brasileiros integram a relação.
O problema é que entre eles estariam o ex-presidente João Figueiredo, o ex-ministro do Exército, Walter Pires, o ex-chefe do SNI, Octávio Medeiros, o general Euclides Figueiredo, o general Antônio Bandeira, o coronel Agnello de Araújo Brito e o coronel Macksen de Castro Rodrigues. Com uma peculiaridade: já morreram.
Bem que a meritíssima juíza romana poderia ter consultado a embaixada da Itália no Brasil para informar-se, sabendo-se que o processo de investigação a respeito da morte de cidadãos de origem italiana nos anos de chumbo arrastava-se desde 1998, em Roma.
Expedir mandados de prisão para defuntos acusados de participação na Operação Condor, além de profundo mau gosto, lembra os tempos da Inquisição e sucedâneos. Além de ser inócua a decisão, no que se refere aos vivos, porque nossa Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
Acresce que a anistia aprovada pelo Congresso brasileiro durante o governo João Figueiredo foi ampla, geral e irrestrita, ou seja, por maior indignação que desperte o fato de culpados passarem a absolvidos, foi essa solução encontrada no Brasil para virar a página cruel. Aliás, anistiados foram todos, de um lado e de outro.
Hoje não se duvida mais da existência da Operação Condor, que uniu os serviços de repressão da Argentina, Uruguai, Brasil, Chile e penduricalhos. Tratou-se de uma armação execrável, naqueles idos praticada com o beneplácito dos serviços de informação dos Estados Unidos.
A estratégia era localizar, prender, seqüestrar e muitas vezes matar oposicionistas e terroristas onde quer que se encontrassem, no território dos países envolvidos naquele pacto de horror. Se os tais treze brasileiros participaram direta ou indiretamente daquelas atividades criminosas, é preciso provar. Mas não serão os tribunais da Itália a melhor instância para as investigações.
O problema está no desconhecimento e na leviandade da ação da Justiça italiana. Algumas lições de História contemporânea teriam evitado esse vexame.
Que reação teriam cidadãos italianos se uma juíza brasileira, argentina ou chilena assinasse hoje mandados de prisão contra Mussolini e os integrantes de sua ditadura, por crimes cometidos contra sul-americanos nos tempos do fascismo? Aceitariam extraditar os ossos de seus antigos dirigentes?
Mensagem de fim de ano
Na reunião do conselho político do governo, ontem, mesmo desfalcada, o presidente Lula aproveitou para discutir a mensagem de fim de ano a ser apresentada em cadeia de rádio e televisão até o dia 31. Pelo que se ouvia nos corredores de um Palácio do Planalto meio vazio, o presidente não se limitará a relacionar as realizações do governo em 2007. Deverá enfatizar o muito que precisa ser realizado ano que vem.
Idéia fixa
As últimas pesquisas de opinião divulgadas e não divulgadas antes que o ano termine continuam afastando as dúvidas: o PT não tem e dificilmente terá um candidato em condições de vencer as eleições presidenciais de 2010.
Nem Dilma Rousseff nem Marta Suplicy, nem Tarso Genro nem Patrus Ananias conseguem sensibilizar o partido, quanto mais o eleitorado, como opção para suceder o presidente Lula. Ciro Gomes, do PSB, instalado além das muralhas petistas, continua rejeitado pelos donos do poder, inexistindo nas demais legendas da base oficial uma solução capaz de empolgá-los.
Sendo assim, não adianta protestar contra a natureza das coisas: o PT só terá salvação caso marche para as eleições com o único nome capaz de vencê-las, o presidente Lula. Só que ele não pode disputar o terceiro mandato, a menos que a Constituição e as instituições sejam postas em frangalhos ou de cabeça para baixo. Coisa que importará menos ao PT, na iminência de ser posto para fora da Esplanada dos Ministérios.
É bom continuar prestando atenção, porque se 2008 não será o ano do golpe, prestar-se-á para sua preparação, sedimentando a alternativa ilegal junto às bases petistas e arredores. A pirotecnia e a prestidigitação ficarão para 2009, quando crises reais ou forjadas servirão para tornar possível o impossível...
Fonte: Tribuna da Imprensa