A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que proíbe a reeleição para os cargos executivos nos três níveis da Federação - presidente da República, governadores e prefeitos.
Na opinião do autor da proposta, a reeleição (instituída pela Emenda Constitucional 16/97) não contribuiu para o aperfeiçoamento das instituições democráticas. Segundo o parlamentar, a experiência política demonstra o uso indiscriminado da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição, com graves prejuízos à lisura do processo eleitoral.
- Geralmente, os titulares do Executivo começam a programar-se para um novo mandato logo no início de sua gestão, o que provoca grande prejuízo para o povo brasileiro, que não tem as políticas de seu interesse priorizadas.
Oliveira sustenta ainda que a reeleição provoca jogos de interesses e de conveniências, como a cooptação de parlamentares de oposição, por meio da distribuição de recursos, o que nem sempre atende os interesses públicos.
- Os candidatos à reeleição aproveitam-se de todos os artifícios eleitoreiros para atingir os seus objetivos - ressalta.
Pela proposta, a medida não será aplicada aos atuais ocupantes de cargos com direito a reeleição.
Logo no início do ano legislativo, a admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja admitida, será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo plenário.
Fonte: JB Online
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Chapa 1 – Arnaldo César Ricci (ABI Luta pela Democracia) vence a eleição para o terço do Conselho Deliberativo
Chapa 1 – Arnaldo César Ricci (ABI Luta pela Democracia) vence a eleição para o terço do Conselho Deliberativo 17/04/2024 Imprimir A Chapa...
Mais visitadas
-
Nota da redação deste Blog - Professora em Jeremoabo denuncia perseguição por Secretária de Educação e salário por perversidade retirado...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Com grande satisfação, compartilho uma narrativa de esperança e resiliência, destacando os desafios enfrentados por Jeremoabo, uma comunid...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...
-
"Política de Jeremoabo: Desespero ou Manipulação? O Caso do Pré-candidato Tista de Deda" No atual cenário político de Jeremoabo, ...
-
Os dois municípios vêm sofrendo as consequências do transboradamento do rio Vaza Barris e do Açude de Cocorobó Por Redação CN 9 de abr...
-
Parlamentar usou tribuna da Câmara dos Deputados para defender a liberdade de imprensa Da Redação 12 de abril de 2024 Sem comentários O depu...
-
. . Segurança alimentar e higiene: O peixe está exposto em local impróprio, sem nenhuma higiene. O cidadão que manipula o peixe não usa luva...
-
Câes transformarama praça principal de Jeremoabo em " antro ou casa de prazeres" O cenário na Praça Principal de Jeremoabo é...