quinta-feira, dezembro 27, 2007

Advogados e juristas criticam "excessos"

SÃO PAULO - Grandes operações da Polícia Federal (PF) foram alvo, durante todo o primeiro governo Lula e até meados de 2007, de fortes críticas de alguns dos principais nomes da advocacia, de juristas e até de ministros dos tribunais superiores. Eles apontaram excessos e condenaram a exposição pública de investigados que tiveram prisão temporária decretada pela Justiça.
Reprovação contundente partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que denunciou a invasão de escritórios e a interceptação telefônica extensiva a defensores de alvos dos inquéritos federais. Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-São Paulo, recomendou cautela na expedição de mandados e nas autorizações de grampos. Ele chamou de ditatoriais os métodos de investigação.
No auge das missões da PF, o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB nacional, recriminou a conduta da corporação, a quem atribuiu "ações que se contrapõem, aberta e acintosamente, ao Estado Democrático de Direito".
Para o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, as batidas federais "buscam mudar a imagem da realidade, não a realidade". O toque alto da reação foi deflagrado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Indignado com a informação de que seu nome teria sido incluído em suposta lista da PF no caso Gautama - esquema de fraudes em licitações -, ele repudiou aquilo que denominou Estado policial. O ministro comparou abusos policiais a modelos implantados na Alemanha de Hitler e na antiga União Soviética. "Se a polícia se autonomiza e passa a questionar ordens e decisões judiciais, nós entramos em outro modelo. Os senhores conhecem a KGB e a Gestapo que são modelos clássicos de Estado policial".
Fonte": Tribuna da Imprensa

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