Ex-prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma e empresa são condenados pelo TCE-BA a devolverem R$ 1,6 milhão
Por Redação
O ex-prefeito de Jeremoabo, Derivaldo José dos Santos, conhecido como Deri do Paloma (PP), e a empresa Tcherbedo – Conglomerado Nacional, foram condenados a devolverem cerca de R$ 1,65 milhão, acrescidos de juros e correção monetária, ao erário estadual. Conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) nesta quarta-feira (12), a condenação veio após o convênio 178/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a prefeitura de Jeremoabo, ser desaprovado pela Segunda Câmara do TCE-BA.
O colegiado também aprovou uma imputação de débito, no valor de R$ 174.785,71, à Prefeitura do município, referente ao saldo da conta remanescente do investimento não devolvido ao erário e aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito.
O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a execução de pavimentação asfáltica e urbanização na Avenida São José, no município convenente. A condenação foi decidida em razão da execução apenas parcial da obra de pavimentação e com falhas que a comprometem, tanto pelas inconsistências técnicas relativas à qualidade dos meios-fios e rampas e a ocorrência de manifestações patológicas na pavimentação, como pela instalação de postes divergentes das especificações contidas no projeto.
Em 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a quebra do sigilo bancário de Deri do Paloma em meio a investigações de supostamente beneficiar a empresa do próprio sobrinho em contratos com a prefeitura. Na época, o Bahia Notícias obteve acesso à decisão de afastamento de sigilo e, também, a ação de denúncia levantada pela Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
No mesmo ano, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu parecer favorável à condenação de Deri do Paloma, por improbidade administrativa. O chefe do Executivo municipal também era acusado de realizar um suposto pagamento irregular para reformar unidades da rede pública de ensino.
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Nota da redação deste Blog - Ex-prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma, e empresa são condenados pelo TCE-BA a devolver R$ 1,6 milhão
Mais uma vez a verdade vem à tona, e a justiça começa a cobrar o preço dos desmandos administrativos cometidos na gestão passada. O ex-prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma (PP), e a empresa Tcherbedo – Conglomerado Nacional foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolverem cerca de R$ 1,65 milhão, acrescidos de juros e correção monetária, aos cofres públicos.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (12) pela Segunda Câmara do TCE-BA, desaprovou o Convênio nº 178/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Jeremoabo. O convênio tinha como objeto o apoio financeiro para obras de pavimentação asfáltica e urbanização na Avenida São José, mas, conforme a apuração técnica, a execução foi apenas parcial, apresentando falhas graves que comprometeram a qualidade e a durabilidade da obra.
Entre as irregularidades apontadas, constam inconsistências técnicas nos meios-fios e rampas, defeitos visíveis na pavimentação (as chamadas “manifestações patológicas”) e a instalação de postes divergentes das especificações previstas no projeto original.
Além da devolução milionária, o Tribunal impôs imputação de débito de R$ 174.785,71 à Prefeitura de Jeremoabo, referente ao saldo da conta remanescente não devolvido ao erário, e aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito Deri do Paloma.
Essa condenação é apenas um dos muitos reflexos da chamada “herança maldita” deixada pela gestão anterior, que hoje compromete as finanças do município e dificulta o trabalho do atual prefeito Tista de Deda, que vem tentando reorganizar a casa e colocar Jeremoabo nos trilhos do desenvolvimento.
A verdade é que os desmandos de ontem geram os entraves de hoje. Diversas vezes, alertei o ex-prefeito de que “a conta iria chegar” — e chegou. Agora, além de responder a processos, Deri terá que devolver recursos públicos aplicados de forma irregular, confirmando o que muitos já sabiam: a gestão anterior foi marcada por improvisos, irresponsabilidade e falta de zelo com o dinheiro do povo.
E para que a justiça seja realmente justa, é necessário que também sejam responsabilizados aqueles que fiscalizaram e atestaram a execução da obra, assinando relatórios que garantiam sua regularidade e autorizando pagamentos indevidos. O dinheiro público não pode ser tratado como propriedade particular.
Enquanto isso, o atual governo luta para reconstruir o que foi destruído, pagando as contas do passado e tentando cumprir o que prometeu, mesmo com as finanças comprometidas. O povo de Jeremoabo, que tanto sofreu com os abusos da gestão anterior, agora espera que a justiça seja feita até o fim — e que sirva de exemplo para que a história não volte a se repetir.
Jeremoabo precisa avançar — mas para isso, precisa primeiro se libertar dos fantasmas do passado.
