Garantido o reajuste do salário mínimo

Fernando Exman BRASÍLIA
Pressionado a cortar gastos para compensar a perda da arrecadação de R$ 40 bilhões por ano por meio da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não abrirá mão dos investimentos na área social e em infra-estrutura. Além do Bolsa Família, o governo não permitirá a alteração do valor do salário mínimo proposto no Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem, que tramita no Congresso.
- Não abriremos mão da nossa política de reposição salarial - ressalta o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Na proposta de Orçamento enviada pelo Executivo ao Legislativo, o salário mínimo foi definido em R$ 407,33, aumento de 7,19% em relação à remuneração básica fixada para este ano. Atualmente, o salário mínimo soma R$ 380. Segundo as consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara e do Senado, no ano que vem as despesas do governo afetadas pelo salário mínimo totalizarão R$ 232,3 bilhões. São gastos com previdência, por exemplo. Um corte de R$ 1 no valor do rendimento mínimo dos trabalhadores, de acordo com os especialistas do Congresso, geraria uma redução de R$ 218 milhões nesses gastos. Já a diminuição de 1% do salário mínimo acarretaria em uma economia de R$ 888 milhões.
A alteração, no entanto, também provocaria a redução da arrecadação das contribuições previdenciárias. Os descontos de R$ 1 e 1% provocariam uma queda de respectivamente R$ 68 milhões e R$ 279 milhões dessa receita.
Desgaste
O custo político da medida seria alto. Ciente do potencial desgaste, o governo não está disposto a entrar em confronto com a parcela da população que depende do salário mínimo. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cerca de 40 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo dos empregadores ou da Previdência Social.
O Executivo também teria de cancelar a política de reposição salarial iniciada neste ano, segundo a qual o reajuste do salário mínimo deve ser igual ao crescimento da economia do país mais a variação da inflação. O aumento de 7,19% corresponde à alta de 3,36% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado de 3,7%.
Tais regras constam do projeto de lei (1/2007) enviado no começo do ano ao Congresso. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas espera o crivo do Senado. Ainda tramita na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, onde aguarda o parecer do relator, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).
Consumo
Além da insatisfação do povo, a diminuição do salário mínimo traria conseqüências negativas para a economia. Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio lembra que o reajuste do salário mínimo é um instrumento importante para aumentar o volume de dinheiro que circula na economia. Quando uma pessoa rica tem um aumento salarial, argumentou o cientista social, o excedente de renda é convertido em poupança ou é gasto com bens de luxo ou em viagens ao exterior. Já a alta do rendimento básico do trabalhador causa o aumento da demanda por alimentos, energia, vestuário, produtos de higiene, materiais de construção, serviços de telecomunicações e transportes.
- O aumento do salário mínimo vai direto para o consumo. Não é esterilizado em poupança - explica o cientista social. - O dinheiro vai para o consumo de bens de primeira necessidade.
Fonte: JB Online