Multas integradas nos 27 Estados

Não adianta mais fugir, nem para Tocantins. Os motoristas que emplacaram seus carros em outros Estados pensando que poderiam cometer infrações à vontade terão uma surpresa desagradável: multas de águas passadas entregues pelo correio em qualquer endereço do país. A tarefa de vencer o obstáculo da burocracia adiou a implantação - o processo começou em janeiro de 2004 e só terminou na quarta-feira - mas o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) começa 2008 integrando multas registradas nos 27 Estados.
Coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o sistema já detectou 1.428 carros que acumulam 50 multas ou mais. O campeão é um emplacado em Alagoas, com 865 infrações.
A conta da esperteza dos motoristas em tentar driblar a fiscalização dirigindo em outros Estados soma R$ 1 bilhão em multas não arrecadadas. Depois do Renainf e do envio dos boletos para os transgressores, 42% desse valor entraram nos cofres dos departamentos de trânsito estaduais.
- Tivemos uma dificuldade muito grande, porque, para incluirmos as multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, ela teve de fazer convênios com cada um dos Estados - explica o advogado Alfredo Peres da Silva, presidente do Denatran. - Havia, por exemplo, R$ 140 milhões em multas com risco de prescrição.
Táticas
Segundo Alfredo, muitas infrações são cometidas por carros registrados em nome de locadoras e outras empresas.
- As firmas podem emplacar seus carros nos Estados onde possuem filiais - justifica.
Mas, para o presidente do Denatran, pessoas usam a tática de obter o licenciamento em Estados onde o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é mais baixo. É o exemplo do Paraná, campeão de placas de infratores, com 1.511.912 multas - 19,33% do total do Renainf.
- Apesar disso, alguns Detrans, como o de São Paulo, usam o Código de Trânsito Brasileiro para barrar esse tipo de condutor - conta Alfredo. - Se você estiver circulando por mais de seis meses no Estado com placa de outro, tem de transferir o licenciamento.
Embora o Código não especifique o prazo, determina que, em caso de transferência de domicílio, o motorista deve renovar o Certificado de Registro de Veículos (CRV).
Depois do Paraná, o Estado com maior número de placas de infratores é São Paulo, que registrou desde 2004 nada menos que 1.246.549 multas (15,94%). Em seguida, vêm Minas Gerais - 1.206.014 (15,42%) - Santa Catarina - 644.812 (8,24%) - e Rio de Janeiro - 482.219 (6,16%).
O vice-campeão de infratores é justamente o Estado onde são cometidas mais violações à lei: 2.224.445 motoristas de fora acabaram multados no trânsito paulista. A lista de locais preferidos pelos fora-da-lei também inclui o Rio - 434.549 (5,56%) - Paraná - 370.640 (4,74%) - Goiás - 358.131 (4,58%) - e Rio Grande do Sul - 228.889 (2,93%).
Retardatário
Tocantins foi o último Estado a entrar para o Renainf, na quarta-feira. Para o presidente do Detran local, Joaquim de Sena Balduíno, o sistema veio em boa hora.
- Esse instrumento vai permitir maior controle da situação dos condutores no que se refere às infrações. Agora, as infrações cometidas irão constar no sistema - disse, em nota do departamento.
Fonte: JB Online