Pessoas detidas acusam promotor de ‘ação arbitrária’

Mariana Rios
Sete pessoas detidas em Camaçari, no mês passado, por revenda irregular de gás liqüefeito do petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, foram ontem à sede do Ministério Público Estadual, em Nazaré, denunciar o que chamaram de “ação arbitrária” do promotor de Justiça de Camaçari, Luciano Pitta – que coordenou a força-tarefa para proibir o comércio dos botijões nas ruas do município. Elas foram recebidas pela promotora-corregedora Adelina Carvalho, designada para ouvi-los.
Os denunciantes reclamam que estavam legalizados e que o único erro no qual se enquadravam era o uso da cangalha (suporte improvisado) para transportar os botijões. “Ficamos presos por cinco dias, dividindo a cela com marginais. Somos trabalhadores e não merecíamos este tratamento”, afirmou o vendedor autônomo Nilo da Cunha Júnior, 31 anos.
Segundo o grupo, na ocasião, houve perseguição para atingir apenas os revendedores da Brasilgás. No grupo, estava também uma senhora de 55 anos, também detida. O promotor, no entanto, garante que havia feito reuniões anteriores alertando sobre os riscos e o crime previsto na Lei Federal 8.176/91, que regulamenta a venda do GLP.
“Apenas cumprimos a lei. Só pessoa jurídica adequadamente credenciada pode vender o produto, atendendo aos requisitos previstos em lei, em ambiente sinalizado, curso no Corpo de Bombeiros, com instalações elétricas adequadas. Uma senhora de 50 anos também pode infringir a lei. Foram feitas diversas reuniões com as pessoas e operações educativas, de caráter preventivo. Só que todo mundo continuou acreditando na impunidade. Os patrões deles os colocaram nessa situação”, afirmou Pitta, pontuando que a operação inter-institucional, envolveu as polícias Militar e Civil, além da prefeitura municipal.
Três equipes foram formadas para atuar nas rotas dos estabelecimentos clandestinos. De acordo com o promotor agiu-se de forma igualitária, mas se houve distorções na operação, deve-se cobrar as responsabilidades.
Segundo Pitta, os trabalhadores foram presos porque não foi feito termo circunstanciado, já que o crime não é da alçada do Juizado Especial Criminal. Foi feita a prisão em flagrante, instaurado inquérito policial, que será encaminhado ao MPE. “Vou entrar com denúncias na área criminal e contra os patrões”, defendeu Pitta.
Questionamentos - O promotor enfrenta um movimento, que desde a semana passada, está questionando sua atuação na comarca. Além dos vendedores irregulares, representantes de uma associação de renais crônicos, também levaram à corregedoria críticas à atuação do promotor no caso da clínica Nefrovida (onde dezenas de pacientes teriam morrido por conta de instalações e atendimento inadequados), assim como moradores do Loteamento Vila de Abrantes, que denunciam a degradação na área.
“Acho que existe um uso político da situação. Estão querendo insuflar as pessoas. Estamos atuando na cidade e as pessoas não estão acostumadas. O MPE está investigando. Mostrei ao corregedor as ações que me cabe fazer”, afirmou Pitta. No caso das clínica de hemodiálise, explicou, por telefone, que a Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) fez inspeção e constatou que não há nada que faça atribuir responsabilidade à clínica.
Fonte: Correio da Bahia