Plenário do Senado rejeita prorrogar CPMF

BRASÍLIA - O plenário do Senado rejeitou esta madrugada, em primeiro turno, a emenda que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A emenda foi rejeitada por 45 votos a favor e 34 contra. Para aprovar, o governo precisava de 49 votos favoráveis.
No meio da noite, o presidente Lula foi avisado sobre a derrota iminente, mas mandou os aliados continuarem no plenário e darem prosseguimento à votação. Na avaliação do presidente, quem votou contra deverá se explicar com a sociedade.
Um dos discursos mais enfáticos em defesa da prorrogação da CPMF partiu do senador petista Paulo Paim. Para derrubar o argumento da oposição - contrária à permanência do imposto -, o senador gaúcho começou citando o governador mineiro Aécio Neves (PSDB) que, em entrevista à Rádio Gaúcha, ontem, colocou-se em favor da manutenção da CPMF.
"Acabando a CPMF acaba o Fundo de Combate à Pobreza, ninguém tem dúvida quanto a isso. Não me recordo aqui de um único governador que tenha pedido para que derrubássemos a CPMF, porque eles conhecem a repercussão da CPMF nos seus estados. Não vejo uma única entidade ligada aos trabalhadores, do campo ou da cidade, nenhuma associação de bairro que não tenha consciência do que significam mais de R$ 40 bilhões de investimento na área social" discursou.
Paim foi além. A exemplo de outros integrantes da base governista que falaram antes dele, falou da importância do tributo para a área da saúde. "Nós temos planos de saúde. Eu tenho plano de saúde. Eu poderia até não pagar plano de saúde, porque o Senado garante tudo o que gastarmos com saúde. O Senado nos repõe. E quem não tem plano de saúde? Não consigo entender, com todo o respeito que tenho por todos os meus amigos da oposição".
Heráclito Fortes (DEM-PI) não se conteve. Foi buscar nos arquivos da Câmara dos Deputados cópia de um discurso de 1996 do mesmo Paulo Paim. O democrata reproduziu trechos do discurso do petista: "Votamos contra a CPMF porque não confiamos no atual governo. Como conseqüência, nem que fosse arrecadado todo o imposto previsto sobre o cheque não acreditamos que esse dinheiro seria destinado à saúde".
E foi além: "O governo não prioriza os investimentos públicos nessa área porque não quer. Seu projeto é privatizar a saúde, assim como a educação, para fazê-las instrumento de lucro". Ironia do destino? Ou simplesmente mudança de posições. Afinal, antes Paim era oposição e agora é governo.
"Romaria"
No clima de "vale tudo" que se criou às vésperas da votação da CPMF, os governadores fizeram uma "romaria" ao Ministério da Fazenda. Tentaram apressar decisões sobre pedidos variados a respeito das dívidas dos estados com o governo federal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, distribuiu afagos. Porém, a política do governo federal em relação aos estados não mudou.
"O governo vinha acenando com ajuda aos estados e é lógico que no final do ano, com a CPMF em perigo, aceleramos os entendimentos", disse um assessor direto de Mantega. "Mas isso não é moeda de troca atual, é uma política anterior".
Segundo esse assessor, não basta boa vontade do Ministério da Fazenda. Há estados que não têm condições de ser ajudados, como é o caso de Goiás, cujas finanças estão fora dos limites previstos no programa de ajuste fiscal assinado com o Tesouro Nacional.
Não é possível sequer saber em que despesas Goiás "estourou" os limites, pois o estado não apresentou sua contabilidade ao governo federal. O governador do estado, Alcides Rodrigues Filho (PP) se reuniu há cerca de 60 dias com o ministro Mantega, segundo informou a assessoria do governo de Goiás.
Nesse encontro, teria pedido a renegociação da dívida estadual. O ministro respondeu que não poderia atendê-lo, pois se o fizesse todos os demais governadores exigiriam igual tratamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe renegociação de dívidas.
Ainda assim, chegou ao presidente Luiz Inácio Lula Silva um apelo para dar algum alívio a Goiás. O pedido foi feito pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Seria uma forma de tentar "virar" os votos dos senadores goianos, dois quais dois são do PSDB e um, do DEM.
Melhor sorte teve o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), até porque ele chegou com um pedido inusitado: quitar antecipadamente sua dívida com o Tesouro Nacional, de R$ 4,5 bilhões, utilizando recursos de um banco privado. Essa operação é, na prática, a troca da dívida federal por outra mais barata, de mercado. Mantega deu sinal verde a Maggi. Sua área técnica, porém, achou um problema.
A Resolução 43 do Senado proíbe que estados emitam títulos, e a engenharia financeira formulada por Mato Grosso exige a emissão de papéis. "Vamos questionar essa resolução politicamente, se necessário", disse o coordenador do projeto, Eder Moraes Dias. Pareceres jurídicos encomendados pelo governo estadual sustentam que a Resolução proíbe emitir títulos para fazer dívida nova - o que não é o caso da proposta do Mato Grosso.
O governador de Rondônia, Ivo Cassol, saiu do Ministério da Fazenda satisfeito com o sinal que a dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) será rediscutida. Cassol disse que a dívida do banco era de R$ 43 milhões oito anos atrás. Desde então, Rondônia já pagou R$ 800 milhões e continua devendo.
O estado alega que a dívida não é integralmente de sua responsabilidade, porque ela cresceu num período em que o banco esteve sob intervenção do Banco Central. Um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) encomendado pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR) dá sustentação essa alegação.
Mantega disse "sim" sobre o Beron até porque de pouco adiantaria dizer "não". Com base no parecer do TCU prospera no Senado uma iniciativa para aprovar um Ofício determinando a renegociação da dívida. A iniciativa é do senador Expedito Júnior (PR-RO) - cujo voto o governo tentou, em vão, conquistar para a CPMF.
Fonte: Tribuna da Imprensa