PEC vai “ressuscitar” mais de 8 mil vereadores

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Com votação prevista para a próxima semana na Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a composição das câmaras municipais em todo país promete gerar muita confusão. A emenda, que já foi aprovada pelo relator do processo, o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greehalgh (PT-SP), anula a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que, em 2004, tirou mais de oito mil vagas de vereadores em todo Brasil, que, agora, com a PEC, seriam restituídas quase que totalmente. O projeto de lei original prevê que os vereadores que ocuparem as vagas a serem restituídas devem tomar posse em 1ª de janeiro de 2008, ou seja, em pleno ano eleitoral, 8.068 novos vereadores assumiriam cargos em todo país. Para isso, seriam necessários também novos cálculos eleitorais, que definiriam quem assume as vagas. Pela PEC, Salvador passaria de 41 vereadores para 43; Feira de Santana, de 19 para 25, e Vitória da Conquista teria um acréscimo de 50 %, passando de 14 para 21. A PEC tem gerado muita polêmica porque quando se fala em aumentar o número de vereadores logo o fato é associado ao aumento de gastos públicos. Mas o que a grande maioria da população brasileira não sabe é que a PEC propõe exatamente a redução nos gastos da máquina. Ao contrário do que deveria ter ocorrido, a retirada das 8.481 vagas de vereadores em 2004 aumentou os gastos. Isto porque o TSE reduziu o número de vagas mas não alterou o repasse de cerca de 8% para as câmaras municipais. Resultado: dinheiro sobrando nos caixas das câmaras e obras e reformas questionáveis sendo feitas com a sobra do orçamento. O que foi confirmando pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Valdenor Cardoso (PTC). “Eu acho que a PEC só vem a somar. A população só tem a ganhar com um número de vereadores proporcional à sua cidade. E não há desculpas para aumentar os gastos porque o repasse é suficiente. Nós conseguimos fazer tudo que estava previsto no orçamento e ainda devolvemos à prefeitura de Salvador cerca de R$ 5 milhões por ano”, disse. A PEC, que deve ser votada na Câmara Federal logo após este feriadão de 15 de novembro, também propõe a redução do repasse. De acordo com o advogado eleitoral Ademir Ismerim, com a emenda, os municípios com até 100 mil habitantes passariam a ter repasse de 7,5 % do orçamento para o legislativo. Já os com mais de 500 mil habitantes, repassariam 4,5%. Para o jurista, a PEC é positiva para o país. “Apesar de exigir uma arrumação física, e até mesmo promover um desequilíbrio político, porque as Casas já estavam organizadas, é interessante a proposta da redução do repasse, porque, apesar de as sobras de orçamento serem devolvidas ao executivo, com dinheiro sobrando sempre se faz mais do que o necessário. E se é para sobrar, que sobre nas mãos do executivo, para que possa aplicar em áreas verdadeiramente necessárias como a saúde e educação, por exemplo”, explicou. Para do deputado federal Fernando de Fabinho (DEM), não haverá nenhum tipo de dificuldade para votar a matéria. “A PEC ainda não foi votada simplesmente porque não é prioridade. Mas o colégio de líderes fez um acordo se comprometendo a votá-la assim que desobstruir a pauta. Acredito que isso acontecerá nas próximas semanas”, declarou. “A PEC ainda assusta porque o aumento do número de vereadores parece que vai aumentar os gastos públicos, mas o proposto é exatamente o contrário. Democraticamente é muito mais justo”, completou. O deputado acrescentou que a questão de mais de oito mil vereadores assumirem ainda em 2008 é um ponto de resistência, mas ainda não foi discutido na Casa e que se a matéria for aprovada como está, eles assumem as vagas assim que a PEC for sancionada. Depois de aprovada na Câmara Federal, o que deve acontecer nas próximas semanas, a PEC segue para o Senado. (Por Carolina Parada)
Simon é retirado da CCJ por ser contra a CPMF
O líder do PMDB, Valdir Raupp (PMDB-RO), substituiu ontem o senador Pedro Simon (PMDB-RS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. De acordo com o líder, a troca aconteceu a pedido do próprio Simon, que disse ainda não estar pronto para votar a matéria que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Cobrado pela oposição, Simon emitiu uma nota, na qual reforçou sua posição contrária à CPMF. “Comuniquei aos líderes do governo e do PMDB no Senado que votaria contra a prorrogação da CPMF. Fui informado, então, através da senadora Roseana (Sarney) que a bancada do PMDB decidira votar favorável e substituir quem se colocasse contra”, disse Simon, na nota. “Mantenho minha convicção e darei meu voto contrário à CPMF quando da votação definitiva no plenário do Senado”, acrescentou. Antes da nota, Simon tinha sido atacado por sua ausência. “Simon não tinha direito de não ter opinião”, cobrou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
Obras do PAC na Bahia beneficiam pobres
O processo licitatório para as primeiras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Bahia teve mais um passo hoje (13), com a entrega da documentação e das propostas das empresas concorrentes. A licitação envolve valores da ordem de R$ 97,9 milhões, dos quais R$ R$ 87,5 milhões são oriundos do PAC, via Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, e os outros R$ 10,4 milhões do Banco Mundial (Bird). As primeiras ações são na área de infra-estrutura, implantação de equipamentos comunitários e habitação em Águas Claras, Jardim das Mangabeiras, Comunidade Nova Esperança/Reserva Ipitanga 3 e Via de Borda/Alagados. “Estamos dando hoje mais um passo concreto para que os benefícios do PAC cheguem à população carente”, disse a presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Maria del Carmen, que acompanhou no auditório da empresa, em Narandiba. A licitação envolve mais de 17 empresas das 31 que adquiriram os editais amplamente divulgados pela Conder na Bahia e em outros estados, visando garantir total transparência e igualdade de oportunidades para os interessados, observando-se rigorosamente os critérios legais preestabelecidos.
Fonte; Tribuna da Bahia