Azeredo não escapa da acusação

Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA. O ministro das Relações Institucionais, Valfrido Mares Guia, e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) encabeçam a lista dos 15 denunciados ontem, ao Supremo Tribunal Federal, pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por crimes de peculato e lavagem de dinheiro, nos autos do inquérito conhecido como mensalão mineiro. Também foram denunciados o ex-vice governador de Minas, Clésio Andrade; Cláudio Mourão da Silveira (tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas, em 1998); o publicitário Marcos Valério e seus associados Ramon Hollerbach e Cristiano de Mello Paz.
De acordo com o Ministério Público, "os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam que, realmente, o esquema delituoso verificado no ano de 1998 (quando Eduardo Azeredo não conseguiu reeleger-se governador de Minas) foi a origem e o laboratório do mensalão.
O ministro-relator do inquérito vindo de Minas, Joaquim Barbosa, por prevenção, recebeu uma cópia da denúncia de 80 páginas do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, anteontem à noite, mas só ontem de manhã formalizou o recebimento, com o seguinte despacho: "Diante do oferecimento da denúncia pelo PGR, revogo o segredo de justiça anteriormente decretado. À Secretaria, para que proceda ao lacre dos documentos protegidos por sigilo bancário, fiscal e telefônico".
O inquérito do "mensalão mineiro" continuará a tramitar no STF mesmo com a renúncia do ministro Walfrido Mares Guia. O inquérito só seria encaminhado à Justiça comum se o senador Eduardo Azeredo renunciasse ao seu mandato, ou viesse a perdê-lo, já que parlamentares também gozam do foro especial do Supremo, por prerrogativa de função.
Na denúncia ontem o procurador-geral da República sintetiza o esquema mineiro em três situações básicas: "a) desvio de recursos públicos do Estado de Minas Gerais, diretamente ou tendo como fonte empresas estatais; b) repasse de verbas de empresas privadas com interesses econômicos perante o estado de Minas Gerais, notadamente empreiteiras e bancos, por intermédio de engrenagem ilícita arquitetada por Clésio Andrade, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Marcos Valério, em conjunto com o Banco Rural; c) utilização dos serviços profissionais remunerados de lavagem de dinheiro operados pelos mesmos, em conjunto com o Banco Rural, para garantir uma aparência de legalidade às operações referidas, inviabilizando a identificação da origem e natureza dos recursos".
- A presente denúncia - ressalta Antônio Fernando - (...) abarca as imputações de desvios de recursos públicos praticados em detrimento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), no montante de R$ 1,5 milhão, o desvio de R$ 500 mil do Grupo Financeiro do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), bem como as operações de lavagem de ativos empreendidas em decorrência dos desvios citados.
Segundo o procurador, a partir da definição da chapa que concorreria, em 1998, ao governo de Minas (Eduardo Azeredo, PSDB, e Clésio Andrade, do então PFL), teve início a operação de desvio de recursos públicos da Copasa, da Comig e do Bemge "em benefício pessoal dos postulantes aos cargos de governador e vice". Sustenta Antonio Fernando, na denúncia, que Azeredo, Mares Guia e Cláudio Mourão - em concurso com os demais denunciados - viabilizariam a saída de recursos das duas estatais e do Bemge, enquanto a SMP&B (empresa de Marcos Valério) adotaria "expedientes criminosos (lavagem)" para proporcionar que os recursos públicos desviados fossem utilizados, com aparência de licitude, na campanha".
Souza lembra, com relação a Mares Guia, que o ex- ministro de Relações Institucionais era vice-governador de Minas, eleito em 1994, "época em que foi o coordenador-geral da campanha". E que, na eleição de 1998, resolveu candidatar-se a deputado federal, tendo organizado o setor financeiro da campanha de Azeredo.
- Também foi sua a estimativa de gastos para o segundo turno da campanha eleitoral de 1998. Ademais, tinha pleno conhecimento da engrenagem criminosa de financiamento da campanha, tanto que confirmou para Cláudio Mourão que a empresa de Marcos Valério poderia utilizar o contrato público mantido com o estado de Minas como garantia de um dos empréstimos fraudulentos obtidos junto ao Banco Rural.
Cláudio Mourão era homem de confiança de Eduardo Azeredo mas - ainda de acordo com o procurador - "o problema é que a derrota eleitoral deixou Mourão com expressiva dívida que tinha sido contraída por sua empresa Locadora de Automóveis União ltda". Com o agravamento da situação financeira, Mourão rompeu com Azeredo, e resolveu cobrar a dívida que, segundo ele, era de R$ 1,5 milhão.
Fonte: JB Online