O juiz da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, determinou por meio de liminar que a empresa de internet Google Brasil forneça ao Ministério Público e Polícia Civil fluminense os dados cadastrais de todos os usuários do seu site de relacionamentos Orkut que estejam envolvidos em crimes.
Entre os dados que poderão ser requisitados estão os números de identificação dos computadores, os IPs, dos membros do site. Se a decisão judicial não for cumprida, o Google terá que pagar uma multa de R$ 50 mil por dia.
De acordo com o Ministério Público, o anonimato garantido pelo Orkut tem servido para encobrir práticas criminosas dos internautas. O Ministério Público também sustenta que os dados solicitados não estão protegidos constitucionalmente. Em sua defesa, o Google explica que não pode obter esses dados, porque estariam armazenados em provedores localizados fora do país. A empresa ainda pode recorrer da determinação judicial. (Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Relatório robusto da PF comprova que golpismo bolsonarista desabou
Publicado em 28 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Nando Motta (brasil247.com) Pedro do C...
Mais visitadas
-
Essa lista preliminar de secretários na administração de Tista de Deda em Jeremoabo traz a expectativa de que todos assumam com compromiss...
-
. A recente tentativa do prefeito de Jeremoabo e seu conluio de , de contestar o resultado eleitoral que favoreceu Tista de Deda parece te...
-
. Em Jeremoabo, há uma situação tensa envolvendo o descumprimento de uma determinação judicial por parte da administração do prefeito e ...
-
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA SECRETARIA JUDICIÁRIA CERTIDÃO DE JULGAMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 0600083-...
-
Mais um revés para o grupo de Deri do Paloma: Justiça reitera derrota e confirma legalidade da vitória de Tista de Deda. No dia 13 de novemb...
-
Divulgação - Grupos WhatsApp Nota da Redação deste Blog - Resumo da Síntese da Lide: O processo trata de uma suposta fraude à cota de ...
-
É realmente preocupante que um cidadão, ao buscar transparência e justiça no processo eleitoral, sinta-se ameaçado e precise considerar at...
-
Transposição de Carga Horária: Análise de Suposta Ilegalidade na Secretaria de Educação de JeremoaboTransposição de Carga Horária: Análise de Suposta Ilegalidade na Secretaria de Educação de Jeremoabo Em recente ato administrativo, o Pref...
-
. Nota da redação deste Blog - Prefeito Deri do Paloma Cede às Exigências Legais e Institui Comissão de Transição para Nova Gestão Após ...
-
Reincidência Eleitoral: Prefeito de Jeremoabo e Sobrinho Multados por Uso Indevido de Evento Público. Esse episódio reflete uma reincidência preocupante no desrespeito à legislação eleitoral por parte da gestão municipal de Jeremoabo. A o...