CPI poderá investigar cartel das licitações

Um dos principais articuladores, na bancada do PT na Assembléia Legislativa, da denúncia contra o cartel agora identificado com a “Operação Jaleco Branco”, o deputado Yulo Oiticica disse que aguardará os desdobramentos das investigações da Polícia Federal e as decisões do Superior Tribunal de Justiça. “Mas, se nos próximos dias”, completou, “não houver elementos que possam nos tranqüilizar, poderemos usar o expediente legislativo da Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundar a apuração”. O deputado lembrou que em julho de 2004 o partido moveu ação popular contra o então governador Paulo Souto e que os documentos que forneceu ao Ministério Público foram “fundamentais” para se concluir que nos dez anos anteriores a perda do Estado com licitações irregulares chegou a R$ 1,3 bilhão, favorecendo um cartel com recursos públicos”. Segundo Yulo, empresários combinavam entre si o resultado de licitações e depois dividiam os contratos de prestação de serviço aos órgãos estaduais “com evidente prejuízo ao Erário”. A fraude tinha a participação de servidores, que na preparação de editais de licitação permitiam a ocorrência de brechas que pudessem ser contestadas judicialmente, e assim, com a suspensão do processo por força de liminares, criava-se artificialmente a necessidade de contratações emergenciais, que muitas vezes eram renovadas, beneficiando as empresas participantes do esquema, em geral nas áreas de saúde, vigilância patrimonial e locação de mão-de-obra para limpeza. Catorze dos acusados da fraude em licitações públicas detidos na Operação Jaleco Branco da Polícia Federal, na semana passada, em Salvador, tiveram prisão temporária prorrogada pela Justiça e continuarão presos em Brasília até sábado. Entre eles, estão o ex-deputado e ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães; o ex-procurador geral do Estado, Francisco Borges; além de empresários e funcionários do INSS e da Receita Federal. Em liberdade desde o último domingo, a procuradora geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ana Guiomar Santana pediu férias da instituição ontem. A reportagem da Tribuna da Bahia tentou entrar em contato sem sucesso, pois de acordo com funcionários da universidade, a procuradora não quer falar do assunto. Segundo o setor de inteligência da PF, foi constatado o esquema de fraudes em licitações da instituição, supostamente conhecido por Ana Guiomar, cuja função é também avaliar e dar parecer sobre a legalidade de qualquer contrato feito pela Ufba. Por ironia do destino, no último dia 15, a acusada elogiou o trabalho da PF durante a desocupação da Reitoria, sem saber que estava sob investigação policial.(Por Luis Augusto Gomes)
“Até recém-nascidos sabiam”
Outro governista, o deputado Adolfo Menezes (PTB), disse que “até as criancinhas recém-nascidas, no berçário, sabiam que havia empresas na Bahia promovendo esse tipo de corrupção, manobrando nos bastidores para patrocinar editais de licitações que atendessem seus interesses”. Por isso, ele disse que é favorável à instalação de uma CPI, que, “embora não possa aplicar penas, tem condições de colher subsídios para ajudar a Justiça, como está sendo feito no caso da Ebal”. Adolfo só não concorda com a forma de atuação da Polícia Federal, que “prende com estardalhaço, sai tudo no Jornal Nacional e três dias depois estão todos soltos”. Para que a população, em casos assim, não se sinta “perplexa”, ele defende uma investigação mais rigorosa e que a PF “faça as prisões com provas para deixar todo mundo na cadeia”. O parlamentar destacou ainda a preocupação do governador Jaques Wagner em combater esse tipo de corrupção, “tanto que ele está mudando a forma de fazer licitações, para garantir que as concorrências tenham, de fato, caráter nacional, e não fiquem restritas a empresas locais”. O oposicionista Paulo Azi (DEM) concorda que “existia um entendimento entre empresas para dividir licitações”, mas considera que as informações, até agora, têm sido “desencontradas e nebulosas”, não permitindo que se possa empreender uma ação para anular o prejuízo que o Estado pode ter sofrido. “Primeiro, precisamos saber o que há de apuração efetiva, de indícios de atos de improbidade administrativa. Por enquanto, o que temos é muito foguetório e pouca substância”, acrescentou. (Por Luis Augusto Gomes)
PCdoB e PT refutam Geddel Vieira e dizem que não vão deixar a prefeitura
A julgar pelas declarações dos presidentes municipais do PT e PCdoB, o clima entre os partidos que compõem a base aliada mas declararam interesses em candidaturas próprias para a sucessão municipal de 2008 e o prefeito João Henrique está na mais perfeita harmonia. As notícias veiculadas ontem de que o PMDB, partido do prefeito, estaria cada vez mais apertando o cerco e pressionando para que os partidos que estão no governo mas não abrem mão das candidaturas se afastem foi negado pelas diretorias das legendas. Tanto a diretoria do PT quanto a do PCdoB afirmaram não sofrer pressão nem por parte do líder do executivo, e muito menos pelo PMDB. “O que houve foram declarações públicas do ministro Geddel Vieira Lima, que afirma ser impossível que partidos que estejam na base aliada lancem candidatos próprios. Nós achamos possível, sim, continuar colaborando e não entendemos porque a nossa candidatura para as eleições de 2008 é motivo de surpresa, já que o assunto foi discutido com o prefeito na repactuação”, declarou o presidente municipal do PCdoB, Geraldo Galindo. Galindo acrescentou que a relação do partido com o líder do executivo continua em harmonia. “Não existiu, em momento algum, por parte do prefeito, nenhum tipo de pressão para retirarmos a candidatura de Olívia. Também não há nenhuma sinalização para que deixemos a base aliada. Nós sairemos da gestão no momento que acharmos conveniente, mas essa atitude será tomada em comum acordo com João Henrique, já que foi dessa forma o nosso acordo na repactuação”, completou. Ao contrário do PCdoB, que já oficializou a pré-candidatura da vereadora Olívia Santana para a vaga do executivo em 2008, o PT ainda não confirmou se lança ou não candidato, mas já sinalizou que a candidatura própria é o caminho mais desejado pela legenda. “Estamos em processo de eleições internas e isso fez com que essa discussão fosse prorrogada. Mas, assim que a diretoria do partido estiver definida, começaremos os debates sobre a candidatura própria, que é o desejo da grande maioria”, disse a presidente municipal do partido, Marta Rodrigues. A líder municipal do PT acrescentou que o partido também não vem sofrendo pressão por parte do prefeito, nem por parte do PMDB, para deixar a gestão. “O desejo de lançar candidato próprio foi discutido com João Henrique nas negociações sobre a repactuação. Na época, não houve nenhuma resistência por parte dele e acredito que também não seja nenhuma surpresa. Por parte do PMDB também não sofremos nenhuma pressão, até porque não caberia, já que as negociações foram feitas diretamente com o prefeito”, afirmou. (Por Carolina Parada)
Acaba hoje prazo para partidos reivindicarem
Termina hoje o prazo para que os partidos políticos entrem com recurso na Justiça Eleitoral reivindicando o mandato de políticos “infiéis” que trocaram de partidos até 30 de outubro, quando foi publicada a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com as novas regras sobre fidelidade partidária. Pela resolução, os partidos têm 30 dias para solicitar a devolução dos mandatos dos “infiéis”. Após esse prazo, a prioridade passa a ser dos suplentes, vices e do Ministério Público, que poderão entrar com recurso a partir de sexta-feira. Pelas regras do TSE, estão sujeitos à perda de mandato os políticos que deixaram as legendas após 27 de março nos cargos proporcionais —deputados estaduais, deputados federais e vereadores— ou 16 de outubro nos cargos majoritários —prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. No caso de troca de partido após 30 de outubro, os suplentes, os vices e o Ministério Público precisam aguardar 30 dias após a data de desfiliação para requerer o mandato. Os recursos devem ser apresentados nos tribunais regionais eleitorais. Na Bahia, um dos mandatos que estariam “na berlinda” seria o do senador César Borges, que trocou o DEM pela presidência do PR.
Fonte: Tribuna da Bahia