Presidente do TCE retoma atividades hoje

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------

Enquanto sua assessoria confirmava que Antônio Honorato reassume hoje suas atividades como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e deve fazer um pronunciamento para os colegas, ele concedia entrevista coletiva, ontem,. após se recuperar do cansaço, em seu apartamento, no Itaigara. Na sua residência, a aparência simples contrastava com as acusações que Honorato estava tendo que explicar. Cercado de amigos e familiares, ele permaneceu o tempo todo tranqüilo, sem se irritar com as perguntas dos jornalistas. Da mesma forma os seus assessores e advogados mostraram-se tranqüilos e prontos para tirar qualquer dúvida. “Não existe nada a esconder. Pode perguntar o que quiser”, disse um dos presentes. O conselheiro também mostrou-se solícito, inclusive atendendo àqueles que não chegaram a tempo para a coletiva. Segundo informações da Polícia Federal, Antônio Honorato foi preso por intermediar, em 2006, a liberação de recursos referentes a contratos de prestação de serviços mantidos por uma das empresas de propriedade de Clemilton Resende, junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Honorato disse que não aprovava a atitude da Polícia Federal, já que havia se colocado à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos cinco meses antes, desde quando viu o seu nome ser citado. “Bastava um recado, um telefonema, que eu iria esclarecer qualquer dúvida”, disse. Contudo, ele falou que “a Polícia Federal cumpre ordens, e tem os métodos dela. Como cidadão, me senti perdendo a liberdade de defesa. Mas de repente outros presos poderiam oferecer resistência”. Perguntado de que forma ele saia do episódio, ele disse: “Não tem como reparar o dano que foi causado. Já está feito. Mas serve como lição para mim e para outros”. Segundo o advogado Fernando Santana, responsável pela defesa de Honorato, no depoimento foram prestados todos os esclarecimentos solicitados pela Polícia Federal. Ele também disse que tudo que poderia de sido mais simples. Santana confirmou que tentou ter acesso aos autos do inquérito para ?=a??E???o?:poder saber o seu teor, e por que o nome do seu cliente havia sido citado. Embora não tenha conseguido qualquer informação, surpreendentemente Honorato foi preso pela Polícia Federal. “Foi um dos momentos mais difíceis da minha vida, mas, ao mesmo tempo, senti um alívio”, disse Honorato, referindo-se aos esclarecimentos que prestou em Brasília. “É até importante que tudo fique logo esclarecido. Eu tenho consciência que não fiz nada. É como estar livre de uma carga, cujo sentido agora não é mais aquele que foi dado”, completou. Presente, Santana disse que ouviu o próprio delegado dizer para o presidente do TCE: “Nem a Policia Federal pode dizer que você é desonesto. Você é um homem de bem”. Provocado a responder o porquê do aparecimento do seu nome nas investigações, o presidente do TCE respondeu tranqüilamente, inclusive explicando alguns episódios. “São ilações”, disse. “O caso do Galdino, por exemplo. Ele telefonou para mim dizendo que estava com dificuldade, que tinha uma fatura para receber e me pediu ajuda. Eu liguei para o chefe de gabinete do secretário da Fazenda pedindo para repassar o dinheiro. Dessa conversa, a polícia pode ter tirado outras conclusões”, disse. Sobre a ajuda para a campanha do seu filho Adolfo Viana de Castro, ele disse: “O Cleraldo Andrade (ex-deputado estadual, irmão de Clemilton Andrade) ofereceu ajuda para a campanha do meu filho, mas ele nem se elegeu. Também tive uma conversa com o ex-deputado Horácio de Matos num restaurante da cidade, que perguntou como estava o meu filho. Num determinado momento, ele disse: ‘Manda ele me procurar”, declarou, para logo ser ajudado pelos presentes. Segundo os advogados e assessores de Honorato, “Cleraldo é dono de postos, por isso ele ofereceu ajuda em gasolina, o equivalente a R$ 5 mil. E o valor foi incluindo na prestação de contas da campanha. E o Clemilton não deu ajuda para a campanha do filho dele”, disseram. (Por Evandro Matos)
OAB recorre ao STF para ter acesso ao inquérito
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que os advogados que defendem os investigados na Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, tenham acesso ao inquérito aberto contra seus clientes no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo a OAB, a ministra Eliana Calmon, relatora do inquérito no STJ, indeferiu as solicitações dos advogados sob o argumento de que o pedido de vista comprometeria as investigações, que ainda estão em curso. No recurso, a OAB argumenta que, sem ter acesso ao inquérito, os advogados ficam impedidos de defender seus clientes. “O que está em jogo é a possibilidade de o advogado, na qualidade de mandatário da pessoa investigada em procedimento policial, tomar conhecimento dos fatos e das provas carreadas nos autos, seja para adotar providências judiciais cabíveis, seja para orientar o cidadão.” No último dia 23, o ministro do STF Joaquim Barbosa indeferiu pedido semelhante, sob o argumento de que a ministra Eliana Calmon não teria analisado, ainda, o pedido de advogados que queriam ter acesso ao inquérito.
Fonte: Tribuna da Bahia