Eleição no TJ baiano é questionada

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as eleições para o Tribunal de Justiça de São Paulo esquentou o clima na disputa pela presidência do TJ da Bahia. O Supremo decidiu, em medida cautelar, que o TJ-SP deve seguir o critério de antiguidade para os cargos diretivos. Preterido nas últimas eleições do tribunal baiano _ apesar de ter 30 anos de magistratura, contra dois anos e meio do atual presidente, desembargador Sinésio Cabral Filho _, o desembargador Jerônimo Santos anexou a decisão do STF à consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o pleito vencido por Cabral Filho.
“A decisão do Supremo foi numa ação direta de inconstitucionalidade e as Adins têm efeito erga omnes, vale para todo o país”, argumentou Jerônimo Santos. O desembargador relatou que o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) define que só podem concorrer aos cargos de direção dos tribunais os desembargadores mais antigos e que ainda não ocuparam o cargo. No caso baiano, seriam ele e os desembargadores João Pinheiro e Eduardo Jorge.Como as eleições para a direção do TJ-BA no periodo 2008-2010 serão na primeira quinzena de dezembro, há chances de Jerônimo Santos reverter o resultado do pleito para o presidente-tampão. Candidato a presidente, ele espera obter liminar do CNJ reafirmando o princípio da antiguidade pelo menos para a próxima eleição.
Em 14 de novembro, por sete votos a dois, o STF deferiu liminarmente a Adin 3.976. A presidente da corte, ministra Ellen Grace, mais os ministros Cezar Peluso, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Eros Grau, Gilmar Mendes e Celso de Mello entenderam que decisões procedentes do Supremo ressaltam a natureza nacional da magistratura, obrigando o tratamento uniforme no Judiciário de todo o país em questão como as eleições, legitimando a Loman como regente do rito.
A assessoria de Sinésio Cabral Filho disse que ele foi eleito para vice-presidência _ depois alçado à presidência com a aposentadoria do desembargador Benito Figueiredo _ e para um mandato de menos de um ano, o que supriria as exigências para a eleição de presidente e para o mandato normal de dois anos. Esse entendimento foi rebatido por Jerônimo Santos durante a eleição de Cabral Filho, em 20 de outubro.
Embora para a próxima votação haja consenso pelo princípio da antiguidade, sua interpretação ainda renderá polêmica. O grupo de Cabral Filho defende que são cinco postos na mesa (presidente, 1º e 2º vices, 1º e 2º corregedores). Neste caso, os cargos seriam ocupados pelos cinco mais antigos, colocando na disputa as desembargadoras Silva Zarif e Lealdina Torreão, atualmente as mais cotadas para a presidência. Jerônimo Santos contra-argumenta. “A lei que aumenta de três para cinco os cargos da mesa só aconteceria com o aumento do número de desembargadores para 47”. Atualmente, o TJ-BA tem 32 magistrados.
Fonte: Correio da Bahia