Para ver aprovada a CPMF, governo ameaça congelar reajustes

BRASÍLIA - O governo recorreu ontem a um arsenal mais pesado de ameaças caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada pelo Senado. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o Planalto decidiu operar para suspender no Congresso a votação do Orçamento da União para 2008, adiar o anúncio da nova política industrial e o envio da proposta de Reforma Tributária para o Parlamento, além de não conceder mais nenhum reajuste salarial para o funcionalismo público.
Só estarão garantidos os recursos para o programa Bolsa-Família e os investimentos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Estou otimista que vamos conseguir aprovar a prorrogação da CPMF, mas temos que ter prudência porque, se ocorrer de não aprovar, vamos ter que adotar medidas pra resolver o quadro que vai ficar depois disso", disse Paulo Bernardo.
Sem a CPMF, o orçamento ficará com um rombo nas receitas previstas de R$ 40 bilhões. E o orçamento não pode aprovar gastos sem previsão de receita correspondente. Mas se é verdade que a decisão foi tomada por responsabilidade fiscal, como argumenta o ministro, também é fato que a decisão fará com que aumente o lobby no Senado a favor da CPMF.
Além dos próprios parlamentares que estão preocupados em garantir recursos do Orçamento para as suas emendas, segmentos do setor industrial e categorias do funcionalismo público devem se tornar aliados do governo na batalha pela CPMF.
A reforma tributária lidera a lista de reivindicações do setor produtivo. Além disso, o governo já havia anunciado que daria novos incentivos tributários para alguns setores econômicos durante a elaboração da nova política industrial.
Grau de incerteza
Entre eles, o automotivo, um dos setores com maior poder de fogo em Brasília. "A política industrial está pronta, mas o presidente recomendou que não fosse anunciada. Como vou fazer uma medida desonerando tributo se posso perder outra receita importante. Não podemos ser irresponsáveis", afirmou Bernardo.
"Com esse grau de incerteza, fica difícil tomar uma decisão desse tipo. Sem a CPMF, a política industrial terá de ser montada em outro molde". O ministro disse que o governo vai pedir à Comissão Mista de Orçamento que suspenda a votação da proposta orçamentária até resolver a prorrogação da CPMF.
Segundo ele, as reuniões continuarão ocorrendo para contar os prazos legais de tramitação, mas o Orçamento só será levado para votação pelo plenário do Congresso se a disputa pela CPMF estiver encerrada. Bernardo admitiu que corre o risco da votação ficar para o ano que vem, embora tenha esperança de aprová-lo antes do recesso de final de ano.
"O Orçamento pode ficar pra última hora, mas o pior é ficar com um rombo de R$ 40 bilhões e ter que correr atrás para resolver esta questão", disse. Sem a CPMF, governo e Congresso terão que revisar o orçamento para adequar as receitas. "Vamos ter que nos virar juntos", disse.
Traduzindo, Paulo Bernardo que repartir com o Congresso o ônus do corte no orçamento. Para garantir o dinheiro do PAC, o Ministério do Planejamento irá transferir para 2008, na forma de "restos a pagar", os recursos previstos para 2007 e que não foram gastos.
"O PAC está com um ritmo razoável e nós não vamos deixar ficar para trás. Os projetos que estão melhor que a média (em termos de execução), nós vamos reforçar com recursos para entrar janeiro, fevereiro e março. Aí, eu não dependo mais do Orçamento de 2008 para executá-los", explicou o ministro.
Paulo Bernardo disse que o governo ainda não tomou a decisão de suspender o aumento dos recursos para a saúde. Segundo ele, continuarão as discussões para elevar em R$ 24 bilhões o dinheiro da saúde nos próximos quatro anos. "Isso não mudou. Evidentemente que fizemos isso prevendo este estado de coisas. Se não aprovar a CPMF, teremos que rever também, mas não há essa decisão de mudar a implementação da medida da saúde", disse.
O ministro disse que também continuarão as negociações para o reajuste salarial de algumas categorias do serviço público, mas avisou que, "por prudência", nenhum projeto prevendo aumento salarial chegará ao Congresso. "É uma medida prudencial, porque queremos tratar com parcimônia essa questão. Nós achamos que é possível aprovar a CPMF. Mas para evitar que tenhamos avançado demais caso isso não ocorra, estamos segurando todas essas medidas", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa