TCU multa em R$ 182 milhões 476 gestores públicos

BRASÍLIA - Relatório de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo ao terceiro trimestre de 2007 mostra a condenação de 476 gestores nesse período por irregularidades cometidas na administração de recursos públicos. Esses gestores terão que recolher débitos ou pagarem multas no total de R$ 182 milhões. É o maior total de cobrança de multas e débitos decidido pelo TCU este ano.
Somados aos dois trimestres anteriores, o tribunal já pediu este ano a punição de 1463 gestores, com cobrança de R$ 411 milhões. O principal motivo encontrado pelos auditores do TCU para essas irregularidades foi a de "prática de gestão ilegal ou infração à norma legal", responsável por 34,7% dos casos.
Com quase com a mesma incidência (34,2% dos casos) aparece as situações de "dano ao erário decorrente de ato ilegítimo ou antieconômico". Outros 16,4% das punições foram provocados pela omissão no dever de prestar contas e mais 14,7% por desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
No período, o tribunal decidiu também declarar a inidoneidade de mais 18 empresas envolvidas irregularidades apuradas pelo tribunal. Com isso, ficam inabilitadas para participarem de licitações que envolvam recursos públicos pelo prazo de três a cinco anos, conforme a gravidade da infração registrada.
A maior parte dessas empresas consideradas inidôneas se envolveu com obras em Minas Gerais (dez dos 18 casos), com outras três em Rondônia, mais três em Santa Catarina e duas no Ceará. Foram remetidos para o Ministério Público da União (MPU) cópias de 260 processos para fins de ajuizamento de ações cíveis e penais cabíveis por conta do dano cometido com recursos públicos.
O balanço aponta uma economia em potencial de R$ 19,6 bilhões para o período relativo aos próximos 25 anos relativo às ações tomadas pelo tribunal para as concessões de rodovias federais. A ação do TCU na licitação de sete trechos rodoviários pertencentes à 2ª etapa do programa de concessões de rodovias acabou ajudando a garantir uma redução média de 28% nas tarifas de pedágios.
Fonte: Tribuna da Imprensa