Presidente do TSE acha projeto "um retrocesso"

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, reagiu ontem à aprovação de um projeto de lei pela Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Câmara dos Deputados. O texto determina que o voto dado por um eleitor na urna eletrônica seja impresso pela máquina e abre a possibilidade para auditoria em pelo menos 2% das urnas.
"O TSE vê nesse projeto um retrocesso", afirmou Marco Aurélio. "O que eu vejo é que estamos na contramão. Nós precisamos corrigir no Brasil o que não está dando certo", acrescentou. "Há algo oculto nessa tentativa de se menosprezar o que aponto que hoje é orgulho nacional", continuou, avaliando que a proposta foi encampada por políticos derrotados nas eleições passadas.
O ministro considerou que a lei pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por que, de acordo com ele, permitiria ao mesário saber qual foi o voto dado pelo eleitor em caso de reclamação. "Sancionada a lei aí nós teremos que ela desafiará o controle concentrado de constitucionalidade", argumentou.
Para a lei ser aprovada, ainda é preciso ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pelo plenário para depois ser enviada ao Senado. Em 2002, parte das urnas eletrônicas tinha acoplada uma impressora. Na época, houve problemas no sistema e se formaram longas filas nas seções. O então presidente do TSE Nelson Jobim admitiu os problemas e pediu ao Congresso que a lei que obrigou a impressão dos votos fosse derrubada.
Fonte: Tribuna da Imprensa