Editorial - A arrecadação e a hora da verdade

O presidente Lula empurrou para o Senado a responsabilidade pela aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto com o qual o governo financia 40% dos recursos para a saúde e o conjunto das políticas sociais, aí embutido o Bolsa Família. Com esse mote, Lula inaugura uma nova fase dos discursos e do jogo de pressão para embolsar os R$ 40 bilhões previstos de arrecadação com a contribuição no ano que vem.
"Se alguém imagina que votando ou não votando na CPMF vai criar algum problema para o governo, é ledo engano", bravateou. "Vão criar problemas para os milhões de brasileiros que dependem do dinheiro do SUS (Sistema Único de Saúde)". E, para evitar qualquer acusação de chantagem por senadores, especialmente os de oposição, afirmou-se confiante na manutenção do tributo pelo plenário do Senado.
O presidente e a equipe econômica estão convencidos de que já demonstraram à opinião pública e aos contrários ao projeto de emenda a boa vontade para negociar um acordo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou aos líderes governistas e adversários proposta de redução gradual da alíquota da contribuição a uma media anual de 0,02% até atingir o limite de 0,30% em 2011. Além disso, o governo concordou em isentar da cobrança movimentações de até R$ 2.894.
A oposição considerou insuficientes os acenos do Planalto. Em meio à guerrilha política, exigiu declarações explícitas do presidente de condenação a projetos de parlamentares aliados que abrem o caminho para o terceiro mandato. Lula fez sua parte. A tucanos e democratas não interessa, na verdade, queimar a imagem com o apoio à permanência do imposto do cheque.
PSDB e DEM (antigo PFL) inventaram a contribuição para financiar a saúde no governo Fernando Henrique. Agora não sabem o que fazer com a criatura. Sonham com o retorno ao poder em 2010 e ficam indecisos sobre abrir mão de recursos bilionários, apesar da retórica de que a CPMF já não é mais tão indispensável aos cofres públicos. Tentam ganhar mais tempo, agora interligando a votação da emenda à decisão sobre o mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros.
Nenhum dos lados está com a razão. A cada prestação de contas da Receita Federal sobre a arrecadação de impostos federais, os argumentos a favor da CPMF se fragilizam. Até outubro, os brasileiros pagaram R$ 35,7 bilhões a mais do que o próprio governo estimava recolher durante o ano todo. Quase uma CPMF inteira.
Os números revelam ainda que a arrecadação subiu 12% num único mês, 10% ao longo do ano. Cresceu a entrada de recursos com o aperto na fiscalização e o combate à sonegação. Entrou mais dinheiro de pessoas físicas, jurídicas e do mar de tributos que leva os brasileiros a sustentar quase 35% do Produto Interno Bruto do país.
A hora é boa para o governo Lula se mostrar magnânimo e desistir da contribuição que condenou no passado. A Receita Federal forneceu os argumentos da verdade: é possível, sim, os cofres federais sobreviverem sem os recursos da CPMF e manter, ou até elevar, os recursos para a saúde e o Bolsa Família. Basta apenas aprender a gastar menos e a gerir melhor os recursos.
Fonte: JB Online