Contas do governo Souto vão a plenário na 2ª

Depois de certa marola, que incluiu pedido de vista do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, as contas do governador Paulo Souto relativas ao exercício de 2006, acompanhando o parecer do relator Elmar Nascimento (PR), que era da situação no governo passado e este ano, após alguns meses de oposição, passou para a base de apoio do governador Jaques Wagner. O relatório será apreciado no plenário na próxima segunda-feira e o líder da minoria, Gildásio Penedo Filho, acredita que também não haverá problema para sua aprovação, mesmo em votação secreta. “A comissão”, interpretou Gildásio, “fez sua análise pelo viés técnico, seguindo a posição estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado, corroborada pelo relator. Não há problemas com as contas do ex-governador e, por isso, os atuais governistas dariam um tiro no pé se tentassem criar um fato político”. Votaram ontem na Comissão de Finanças e Orçamento os deputados titulares Arthur Maia (PMDB), Paulo Câmera (PTB), Roberto Muniz (PP), João Bonfim (DEM) e Elmar Nascimento (PR), além dos suplentes Maria Luiza Laudano (PTdoB) e Carlos Gaban (DEM). O deputado Álvaro Gomes não compareceu à sessão. Motivações de ordem técnica e econômica levam o Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas (Sindicontas) a apoiar a iniciativa do deputado Paulo Rangel (PT) de extinguir, através de emenda constitucional, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), agregando suas funções ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o presidente da entidade, Joselito Mimoso, que citou dados oficiais, o TCM consumiu em pessoal, de maio de 2006 a abril último, R$ 57,7 milhões. Trata-se de uma estrutura de elevado custo, pois são 150 cargos em comissão para um quadro de pouco mais de 300 servidores. Só no gabinete da presidência são 14 cargos, além de cinco no da vice-presidência e outros cinco no da corregedoria. Em cada um dos gabinetes dos quatro conselheiros restantes, são quatro cargos. As demais assessorias, superintendências, secretarias e coordenadorias completam a profusa distribuição de funções comissionadas. A questão maior, para o sindicalista, é uma tendência ao inchaço. A Lei 7.976/01 fixou o número de cargos em 128, mas no ano seguinte, com a Lei 8.262/02, outros 12 foram criados. Em 2006, com a Lei Complementar 28/06, mais dez cargos. Outra decisão legislativa que encareceu a estrutura ocorreu em 2003, com a Lei 8.642/03, que elevou a alíquota de produtividade para os cargos de provimento temporário. Com essa mudança, um servidor no cargo de DAS-6 que tenha 20% de anuênio, poderá, a depender dos pontos de produtividade que acumule, chegar ao salário de R$ 23.850, praticamente o teto permitido pela legislação federal. Disse Joselito Mimoso que essa situação se agrava porque o presidente do TCM, Raimundo Moreira, desconhece a lei e atribui ele próprio a pontuação dos servidores. “Como a lei determina que o servidor seja avaliado para receber seus pontos, isso se torna mais um instrumento de pressão”, afirmou. (Por Luis Augusto Gomes)
Duplicidade reduz eficiência
A duplicidade de órgãos encarregados de analisar contas de gestores públicos na Bahia é desnecessária, na opinião de Mimoso, não apenas porque é custosa, mas também porque, do ponto de vista da fiscalização, “é importante que apenas um único órgão atue”. Num exemplo simples, ele diz que o TCE faz auditorias no interior, com técnicos que custam diárias e despesas de deslocamento, quando o TCM tem inspetorias em todo o Estado que poderiam fazer esse trabalho. Euvaldo Caldas Neto, diretor do Sindicontas, entende que “a fusão das duas cortes aproveitaria a sinergia, reunindo as coisas boas de cada uma e aumentando a eficiência e a eficácia do trabalho”. Isso levaria a “diminuir a ingerência política nas decisões, planejamento e metodologia das auditorias”. Hoje existe uma multiplicidade de funções, a exemplo das relações nos convênios para repasse de recursos entre o Estado e as prefeituras, em que o TCE faz a ação fiscalizadora e o TCM faz a prestação de contas dos municípios. Mas os que os sindicalistas condenam mesmo é a tendencio-sidade de certos pareceres, que deveriam ser técnicos, mas que não escondem a postura política de quem os profere. É o caso de uma peça produzida pelo conselheiro Paulo Maracajá na análise das contas da gestão de 2002 da prefeitura da capital. “Para que se governe Salvador com a aprovação popular”, diz um dos trechos, “como estão a indicar as pesquisas em relação ao atual alcaide, é preciso que se tenha equilíbrio e moderação”. E vai adiante: “É preciso ter sensibilidade para valorizar os hábitos populares: a conversa com a vizinhança, a freqüência dominical à praia, a ida à Fonte Nova, o gostar das peladas, o cultivo das tradições...” O Sindicontas entende que relatórios dessa natureza em nada contribuem para o avanço da tarefa fiscalizadora das administrações públicas na Bahia. (Por Luis Augusto Gomes)
Discussão sobre PDDU não atinge objetivo principal
A Câmara de Vereadores de Salvador realizou nova sessão ontem pela manhã com o objetivo de discutir mais uma etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU. Embora o Centro Cultural da Casa estivesse com pouco mais de 50 pessoas, ainda assim, em determinados momentos dos debates, a temperatura esquentou, principalmente quando se confrontaram os discursos dos líderes Téo Sena (oposição) e Sandoval Guimarães (governo). No calor das discussões, precisou da firmeza do vereador Beto Gaban, que presidia a mesa, para que os discursos não se prolongassem. Sena criticou a forma como vem sendo feita as discussões do Plano Diretor, responsabilizando o Executivo Municipal pela situação. “Primeiro, sugiro a realização de outra reunião para compensar a que foi adiada no sábado”, disse o vereador, referindo-se à sessão que foi suspensa no último dia 10, por falta de energia, e depois ficou sem condições de prosseguir devido à dispersão das pessoas. “Podíamos evitar esse constrangimento das cadeiras vazias”, disse o vereador, ontem, para criticar a pouca presença do público. O vereador Sandoval Guimarães (PMDB), líder do governo na Câmara, respondeu no mesmo tom as críticas do líder oposicionista. “Estas discussões não começaram hoje, elas se arrastam há mais de dez anos, portanto, desde os governos que o vereador Teo Sena defende”. Exibindo documentos, Sandoval foi bastante elucidativo quando leu trechos que comprovavam as discussões da matéria no período da administração do ex-prefeito Antônio Imbassahy. “Aí sim, é que foi feita uma discussão sobre PDDU e enfiada goela abaixo, sem ouvir o povo. E o vereador Teo Sena votou a favor”, arrematou. A tônica de boa parte dos discursos de ontem foi para reclamar a ausência da maioria dos vereadores, a falta de um grande público e o desvio de foco das discussões essenciais sobre o PDDU. O tema “emprego e renda” era o que ilustrava o debate do dia. “Só se pensa nas intervenções físicas e espaciais, mas sem se preocupar com as demandas do povo”, disse o vereador Virgílio Pacheco (PPS) quando ocupou a tribuna para falar. “Quais são os investimentos previstos pelo PDDU?”, indagou ele, criticando a falta de essência do Plano. “As reuniões não estão atingindo os objetivos propostos por vários motivos, e um deles é a distância para a população”. Ele também condenou “a forma açodada das discussões. Parece que querem legitimar o que já foi decidido”, disse. O líder da oposição, vereador Teo Sena, pontuou o que acha essencial para que os debates alcancem os seus objetivos: “É preciso mais divulgação, descentralização e maior número de audiências. Somente quinze reuniões não dá para discutir tudo”, disse. Ele defende que as audiências sejam realizadas também nos bairros “para se conhecer os problemas e a população participe mais”, avaliou. O vereador Pedrinho Pepê tentou justificar a ausência dos colegas que, segundo ele, “pertencem a segmentos diferentes, são comerciantes, ou têm outra ocupação no horário. Só restaram aqui os comunitários”, disse. Ontem, dos 41 vereadores que compõem a Casa, apenas dez estavam presentes. Já o líder do governo na Câmara, Sandoval Guimarães, culpou os próprios colegas pela falta de maior discussão sobre o PDDU. Quando alguém alertou que havia pouca participação popular, ele disse que eram os próprios vereadores que estavam colaborando para aquela situação.(Por Evandro Matos)
Gil diz que vai sair, mas Ministério não confirma
Apesar do ministro da Cultura Gilberto Gil ter participado, ontem, de entrevista coletiva a emissoras de rádio em tom de despedida, o Ministério daCultura, por meio de sua assessoria, negou a possibilidade de ele deixar o cargo em 2008. Na entrevista, Gil alegou que está com problemas particulares, inclusive relacionados à reincidência de um pólipo (calo) de voz que já tinha sido retirado há 10 anos. O ministro afirmou que está satisfeito com o trabalho à frente da pasta, e disse que “previa” permanecer os quatro anos do segundo mandato de Lula, mas a “questão da voz” o levou a rever seu trabalho. Após a explicação, reafirmou que realmente estava pensando na possibilidade de deixar o ministério no próximo ano.Mesmo com todas as indicações dadas por Gil para a saída do cargo, a assessoria do ministério disse que ele não teria confirmado nada, muito menos a seus assessores mais próximos. O ministro deixou claro na entrevista que necessita fazer um recolhimento para se tratar, e lembrou que especializou sua voz para cantar, porém, o que mais tem feito ultimamente é falar.
Fonte: Tribuna da Bahia