Waldir Teis e governador Maggi são alvos de ação popular
O governador Blairo Maggi terá que responder na Justiça a uma ação popular, que questiona os benefícios fiscais concedidos no período eleitoral, para empresas que contribuíram para o fundo de campanha de sua reeleição. O processo 586/2006 está paralisado na 2º Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, aos cuidados do juiz Márcio Aparecido Guedes, faltando apenas a citação do secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis.O governador Blairo Maggi já foi citado, mas só poderá ser ouvido após a citação do secretário de Fazenda. A ação foi proposta em setembro de 2006, mas até hoje (12/11) sabe-se que Teis não foi localizado pelo oficial de justiça. Na última quarta-feira (07/11), o juiz Márcio Guedes determinou que um oficial de justiça entregue o mandato em mãos ao secretário. Segundo informações do Tribunal de Justiça, Teis pode ser ouvido a qualquer momento. De acordo com ação, inúmeras empresas que configuram como doadoras da última campanha de Maggi teriam recebido benefícios fiscais concedidos por meio de decreto do Executivo, expedidos pelas secretarias de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) e Fazenda (Sefaz). A estreita relação entre Blairo Maggi e Waldir Teis é citada na ação. “Sabe-se que Blairo Maggi na iniciativa privada se dedica à atividade de agropecuária, se destacando como um dos maiores empresários neste setor, inclusive ostentando o título de rei da soja. Também sabe-se que o secretário de Fazenda é o contabilista das empresas do chamado grupo Maggi”.Sendo assim, conforme a ação popular, o interesse particular se aproxima perigosamente do interesse público, estabelecendo entre ambos uma zona fronteiriça que exige constante vigília. “... o interesse público além de não ter sido motivo de devida preocupação, foi acintosamente agredido ao se conceder um benefício fiscal que alcançou deliberadamente o Grupo Amaggi, que tem a frente o governador, assessorado na área fisco-contábil pelo seu atual secretário de Fazenda”, revela a ação referindo-se a concessão de incentivos fiscais para o farelo de soja e óleo de soja degomado, produtos resultantes do processo de esmagamento da soja em grãos desenvolvido pela empresa exportadora Amaggi, que tem Blairo Maggi como dono.CPIEm cinco anos de gestão, Maggi está prestes de enfrentar a sua segunda Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI dos Incentivos Fiscais, para apurar supostas irregularidades na concessão de renúncias, benefícios e incentivos fiscais. As discussões estão em pleno vapor na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.Vale lembrar que o secretário de Fazenda, Waldir Teis, pode ser localizado na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, situada na Avenida Rubens de Mendonça, 3415, CPA.
Luana Braga PnBOnline
