quinta-feira, março 16, 2023

Sindicato pede vale-alimentação de R$ 1,9 mil para juízes e servidores do Judiciário

Benefício hoje é de R$ 1,4 mil, mas CNJ liberou aumento e sindicato cobra novo aumento

Desembargador Tomasi Keppen, presidente do TJ paranaense. Foto: Agência CNJ 


O sindicato dos servidores do Judiciário pediu um reajuste do vale-alimentação para R$ 1,9 mil. Se a solicitação for aceita, o novo valor será pago tanto para servidores quanto para juízes e desembargadores de todo o estado do Paraná.

O vale-alimentação já foi reajustado no ano passado para R$ 1,4 mil. No entanto, o Tribunal de Justiça afirmou que para ir mais longe e atender o que o Sindijus pedia, precisava de uma liberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesta semana o CNJ decidiu que está tudo bem dar um valor maior, afinal o TJ tem autonomia para decidir seus benefícios. E como dinheiro nunca falta para o Judiciário, o Sindijus imediatamente entrou com novo protocolo reforçando o pedido dos R$ 1,9 mil.

Até o início da tarde desta terça, a informação no protocolo do TJ era de que o processo havia chegado ao gabinete da juíza auxiliar da Presidência Fernanda Karam Chueiri Sanches, mas nenhuma resposta definitiva havia sido dada – embora ninguém tenha dúvida de que os juízes terão o que querem.

Vale-alimentação

Sozinho, o vale-alimentação já é maior do que o salário mínimo nacional. Caso haja o reajuste, será 50% maior do que o mínimo.

O pedido de aumento não é uma peculiaridade do Paraná. Juízes e servidores do país inteiro estão fazendo o mesmo, com base numa tabela feita pelo Dieese, mostrando que os tribunais de Santa Catarina e Amazonas pagavam mais que os outros – nos dois estados, o benefício passa de R$ 2,1 mil.

A mesma tabela mostrava estados que pagavam bem menos também, como o Acre, que concede R$ 400 mensais.

https://www.plural.jor.br/colunas/caixa-zero/sindicato-pede-vale-alimentacao-de-r-19-mil-para-juizes-e-servidores-do-judiciario/


Nota da redação deste Blog - Enquanto isso o salário mínimo é R$ 1.302,00. Depois reclamam da insegurança nas cidades.

Como costumamos denunciar aqui na Tribuna, a podridão atinge indistintamente os três Poderes. Como diria Tom Jobim, é a lama, é a lama, é a lama. (C.N.)"

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Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. O AI Act, marco legal que regula sistemas de IA na União Européia, determina as seguintes tecnologias como integrantes do rol de sistemas de alto risco: coleta biométrica massiva, tanto para identificação quanto classificação de pessoas; controle e gestão de infraestrutura crítica; acesso à educação e treinamento vocacional; recrutamento ou seleção para vagas de emprego; monitoramento e/ou decisão automatizada no contexto de relações de trabalho; classificação de indivíduos por score de crédito; classificação de risco quanto a informações pessoais de saúde; de alocação de benefícios em programas sociais; de controle de fronteiras, migração e asilo; aplicações para fins segurança pública, atividades judiciais e eleições, entre outras. Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

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