quinta-feira, março 16, 2023

Governo contabiliza 139 deputados na base e os aliados chegam, no máximo, a apenas 212


Ilustração do Maure (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

As contas do governo indicam que, até aqui, o Planalto só tem a confiança absoluta em 139 dois 513 deputados. Os mais otimistas avaliam que, somados aqueles que têm mais boa vontade e podem ser considerados da base aliada, a conta fecha em 212.

Estes números, repassados por um nome de alto escalão de Lula a um grupo de empresários, foram consequência do raciocínio que Arthur Lira já havia feito semana passada na Associação Comercial de São Paulo, de que ainda não há uma base robusta. E mais: “É complexo negociar”.

EFEITO CONTRÁRIO – Até aqui, as ameaças de não liberar emendas e cargos aos infiéis tiveram o efeito inverso. São devolvidas com um aviso de que a liberação das emendas é impositiva, uma obrigação legal.

Alguns lembram, inclusive, que o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi eleito com o discurso de que acabou o tempo em que os deputados ficavam de pires na mão nos ministérios e no Planalto.

A avaliação dos líderes é a de que a relação tem que ser construída em bases muitos diferentes do que vem sendo negociado com o União Brasil, noticiado pela coluna. Se o governo insistir na volta do pires, correrá o risco de ser obrigado a recolher os cacos.

A pressão na Câmara por uma reforma ministerial está cada vez maior

REFORMA MINISTERIAL – Ao escolher seus ministros às vésperas da posse, o presidente Lula da Silva (PT) acabou dando mais peso ao Senado do que à Câmara dos Deputados. Agora, a conta desse “pecado original” chegou, e a pressão por uma reforma ministerial está cada vez maior.

Os números que temos mostrado sobre os cálculos do Centrão e do Planalto a respeito do potencial de votos nos partidos mais conservadores só irão se confirmar se houver compensações à Câmara pelo sobrepeso do Senado nos cargos de primeiro escalão.

Dos ministros do MDB, por exemplo, todos, sem exceção têm mais afinidade com senadores do que com os deputados: Simone Tebet (Planejamento) foi senadora, Renan Filho (Transportes) é senador e primogênito de Renan Calheiros; e Jader Filho (Cidades), filho do senador Jader Barbalho. No PSB, Flávio Dino (Justiça) é senador. No PT, Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Camilo Santana (Educação) são senadores; no União Brasil, Waldez Goes (PDT) chegou ao governo pelas mãos do senador Davi Alcolumbre. Esse descompasso, avisam os líderes, terá que ser resolvido ou os problemas continuarão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Do jeito que as coisas estão indo, um belo dia Lula vai perceber que o regime já mudou, virou semipresidencialismo e o primeiro-ministro chama-se Arthur Lira. Como dizem os budistas, na vida tudo muda, nada é permanente. (C.N.)

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Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. 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Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

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