quinta-feira, março 16, 2023

Sobre “a deputada Nikole” e o dia Internacional da MulherCompartilhar

 

15 de Mar de 2023, 18h40

Nikolas Ferreira usa peruca feminina e faz um discurso que abriu feridas

Não se falou sobre outro assunto em rodas políticas nessa última semana, senão do discurso do deputado federal pelo Estado de Minas Gerais, o menino Nikolas Ferreira - deputado esse que ostenta o título de parlamentar federal mais votado nas eleições de 2022, superando bastiões e sumidades da esquerda progressista.

É um fato inconteste que a direita veio para ficar, seja nos espaços sociais de modo geral, seja nos lugares de poder e de representatividade política. A eleição do ano passado mostra isso claramente.

Natural também é o processo de amadurecimento dessa nova parcela político-ideológica que começa a surgir após um sufocamento sistemático dos liberais, conservadores e tutti quanti.

E aqui começo a delimitar o propósito dessa coluna política: muitos são os nuances e análises discursivas que podem ser feitos, extraídas e compreendidas do ato político que se deu lugar na última quarta-feira no Congresso Nacional em alusão ao Dia das Mulheres.

Arrisco ainda a dizer que esse é um assunto quase que infindável e pouco proveitoso quando feito em redes sociais, que por sua natureza incitam e convidam ao conflito bélico entre argumentos e proposições, com o objetivo de ganhar likes, comentários de aprovação e outras recompensas de menor importância para um debate e tema tão profundo na atual sociedade.

Em primeiro lugar, quero deixar claro que não usaria do mesmo expediente que o deputado para abordar essa questão, mas também não estou aqui para julgá-lo. Acredito que o humor e a satirização são ferramentas poderosas e mais que necessárias no exercício da democracia plena que todos nós almejamos um dia conquistar.

Dito isso, me atenho agora ao discurso do parlamentar, fazendo antes a ressalva de que esse assunto não se finda aqui, e que tão pouco tenho como objetivo primeiro convencer você, leitor, a algo ou a alguma coisa. Escrevo como para atender ao ensinamento de um dos meus maiores professores, o psicanalista canadense Jordan Peterson que diz que “quando você tem algo a dizer, o silêncio é uma mentira’’.

Em verdade, tirando a parte característica de uma esquete de humor, todo o discurso em si é notado de sentido e com uma acepção de mundo particular, visão essa que conversa e dialoga muito diretamente com milhões e milhões de pessoas no Brasil, que encontraram nas palavras do deputado um eco de razão e se sentiram representados.

Posso não concordar com a forma, mas o mérito da discussão apresentada me contempla. Disse o deputado: “As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. E aqui começamos a entrar em um terreno acidentado, nebuloso e pouco frequentado por pessoas razoáveis.

Não tenho problema algum em, conhecendo a pessoa, em comum acordo e em nome da civilidade, chamá-la pelo nome e identidade sexual preterido. A questão envolvendo transexualidade, mudança de gênero e afins precisa vir para o terreno da razão e deixar de ser um salvo-conduto para que um determinado lado persiga e assassine a reputação daqueles que pensam diferente.

Afinal, vivemos ou não em uma democracia? Defendemos ou não o direito ao contraditório? Quem é diferente de mim tem ou não o direito de se manifestar? São perguntas que precisam tomar o centro do debate, em que pese a dureza das palavras proferidas pelo deputado.

E aqui me apresento como sendo um indivíduo mais alinhado à direita tal como o Nikolas Ferreira. Existe dentro da própria esquerda um discurso que coaduna com a preocupação trazida pelo parlamentar em sua fala.

Alguns movimentos feministas já olham com certa preocupação o avançar das pautas transexuais, por tirarem o protagonismo das chamadas “mulheres biológicas”. Multipicam-se os casos em competições esportivas, onde mulheres trans que possuem traços genéticos, compleição física e hormônios masculinos estão a derrotar e humilhar as mulheres. Nesse sentido, a fala do deputado faz todo sentido.

Longe de mim desmerecer a sensibilidade de homens e mulheres trans, mas penso que não se convence alguém de algo na base da violência, censura e perseguição judicial. Calar os discordantes, ameaçar de prisão e cassar a voz daqueles que se levantam contra essa tirania ideológica não é a melhor forma de conquistar apoio para a causa.

Pelo andar da carruagem, depois de prenderem todos os homens que levantarem a voz contra a agenda da transexualidade por um suposto crime de transfobia, passarão a prender as mulheres pelo mesmo crime e no final não sobrará ninguém para contar a história, pois quem não tiver sido preso ficará com medo e receio de falar qualquer coisa contra a nova tirania instaurada. E o questionamento que fica é: seriam algumas tiranias mais legítimas que outras?

JLPolítica

Em destaque

Coalizão Direitos na Rede alerta que retirada da classificação de risco do PL 2338/23 enfraquece o controle democrático da IA e ameaça direitos fundamentais A Coalizão Direitos na Rede manifesta extrema preocupação com a declaração do Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei nº 2338/2023, de que pretende retirar do texto final a classificação dos sistemas de Inteligência Artificial (IA) de acordo com o nível de risco das ferramentas. O rol de riscos a direitos é exatamente o que sustenta o atual texto do PL como um marco regulatório centrado na experiência humana e em uma concepção de IA responsável, com potencial verdadeiramente protetivo a direitos na era digital. Sem a indicação expressa de quais tecnologias e usos devem ser previamente enquadrados como alto risco ou risco excessivo, a lei perderá força normativa, abrindo margem para interpretações divergentes e transferindo para disputas futuras o que deveria ser definido desde o marco legal. Essa possível alteração, divulgada sem diálogo e unilateralmente, representa um retrocesso significativo no texto e desconsidera todo o esforço da Comissão Temporária Interna do Senado Federal sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) e da sociedade civil organizada no debate e na produção de mecanismos de controle democrático para o uso de tecnologias no país. É preciso afirmar que há tecnologias com risco maior que outras, e, para isso, é preciso listá-las. O que o relator propõe agora, depois de quase três anos de tramitação deste projeto de lei, resultará em uma legislação formal, mas sem aplicabilidade prática que equilibre a inovação tecnológica com a defesa de direitos fundamentais. O tema é especialmente sensível no que se refere ao uso de reconhecimento facial. Trata-se de uma tecnologia de alto impacto, que afeta diretamente princípios da administração pública (legalidade, publicidade, eficiência), a proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e direitos fundamentais como privacidade, igualdade e liberdade de reunião. Sem governança adequada, salvaguardas robustas, avaliações independentes e amplo controle social, o reconhecimento facial produz discriminação, vigilância massiva e gastos públicos ineficientes. A coleta massiva de dados biométricos da população em tempo real, necessária ao uso dessa tecnologia, também abre espaço para ingerência privada e estrangeira sobre os dados pessoais de cidadãos brasileiros e sobre infraestruturas críticas, comprometendo nossa soberania e fragilizando nossa democracia. Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. O AI Act, marco legal que regula sistemas de IA na União Européia, determina as seguintes tecnologias como integrantes do rol de sistemas de alto risco: coleta biométrica massiva, tanto para identificação quanto classificação de pessoas; controle e gestão de infraestrutura crítica; acesso à educação e treinamento vocacional; recrutamento ou seleção para vagas de emprego; monitoramento e/ou decisão automatizada no contexto de relações de trabalho; classificação de indivíduos por score de crédito; classificação de risco quanto a informações pessoais de saúde; de alocação de benefícios em programas sociais; de controle de fronteiras, migração e asilo; aplicações para fins segurança pública, atividades judiciais e eleições, entre outras. Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

  Coalizão Direitos na Rede alerta que retirada da classificação de risco do PL 2338/23 enfraquece o controle democrático da IA e ameaça dir...

Mais visitadas