Vereadores elevam seus salários em até 147%

Em pelo menos 7 das 26 capitais brasileiras, os vereadores eleitos e reeleitos começarão 2009 com um salário mais gordo. Seis propostas já aprovadas e uma a ser votada garantirão aumentos de vencimentos para as Câmaras de Vitória (ES), Salvador (BA), Curitiba (PR), João Pessoa (PE), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Recife (PE). O maior aumento concedido até agora é o de Vitória (ES), onde os vereadores elevaram seus salários de R$ 3 mil para R$ 7,4 mil. O reajuste de 147% foi aprovado no dia 29 de outubro. Dos 12 vereadores presentes à sessão, apenas um foi contrário à proposta. “Temos, na atual legislatura, o salário mais baixo dos vereadores de capitais no Brasil”, argumentou o presidente da Casa, Alexandre Passos (PT). Por problemas formais e legais, os parlamentares ficaram duas legislaturas sem reajuste. Ele lembrou também que, diferentemente de outras cidades, os vereadores de Vitória não recebem benefícios além dos 12 vencimentos mensais - não têm direito a décimo terceiro salário nem a férias ou auxílio-paletó. Salvador e Curitiba são as duas capitais com o segundo maior índice de aumento. Na capital baiana, onde foi registrado o maior índice de renovação de cadeiras na história da Câmara, os atuais vereadores se apressaram em aprovar às vésperas da eleição um aumento de 29% nos salários, que, a partir de 2009, sobem de R$ 7,1 mil para R$ 9,2 mil. “Só pelo fato de estarmos na terceira cidade mais populosa do Brasil e termos um dos menores salários entre os vereadores de capitais do País já consideramos justo o reajuste”, argumentou o presidente da Câmara, Valdenor Cardoso (PTC), que ficou entre os não-reeleitos. Em Curitiba os 38 parlamentares que assumem seus postos em 2009 iniciarão o ano com um salário 29% superior ao atual. Os vereadores decidiram, às vésperas da disputa eleitoral, cuidar de deixar os bolsos dos sucessores, e os próprios, mais cheios. Assim, elevaram seus vencimentos de R$ 7,1 mil para R$ 9,2 mil. Segundo a Câmara, os valores estão dentro do teto estabelecido pela Constituição, de 75% dos subsídios de deputado estadual. “O vereador de Curitiba ganha razoavelmente bem e é um dos salários mais coerentes do País”, defendeu o presidente em exercício da Casa, Tito Zeglin (PDT). Em Recife (PE), onde a Câmara terá um vereador a mais a partir de janeiro, totalizando 37 cadeiras, o salário deve ser aumentado de R$ 7,5 mil para R$ 9 mil, mas o projeto ainda não foi votado. O presidente da Casa, Josenildo Sinésio (PT), afirmou que o reajuste equivalente a 20% deve ser apreciado ainda esta semana. “O ideal era que não aumentasse. O vereador já tem um bom salário.” Ele ressaltou que a verba de gabinete não será aumentada. Em Vitória, onde se registrou o maior aumento concedido, os salários passarão a equivaler ao teto permitido pela legislação, que no caso da capital capixaba pode ser de até 60% do salário de um deputado estadual. “Em geral as Câmaras estipulam os salários dos vereadores beirando o teto estabelecido pela Constituição, é uma tradição da política brasileira”, afirma o especialista Rubens Naves. Pela Constituição, os salários dos vereadores variam de 20% a 75% do vencimento do deputado estadual, conforme o número de habitantes. No Rio, por exemplo, a Câmara paga a seus vereadores R$ 9,2 mil, mas, a partir de janeiro de 2009, eles poderão passar a ganhar exatamente 75% dos vencimentos de um deputado estadual, por força de regra da legislação - o que deverá lhes garantir vencimentos de R$ 9,4 mil, sem necessidade de projetos específicos de aumento.
Deputados governistas esvaziam CPI dos Grampos
Na tentativa de evitar a convocação de aliados do Palácio do Planalto na CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, deputados governistas decidiram esvaziar os trabalhos da comissão com a determinação de rejeitar requerimentos considerados polêmicos para o governo. Depois de duas semanas sem conseguir quórum para aprovar os requerimentos, a CPI colocou em votação ontem somente aqueles que não dividem parlamentares do governo e da oposição. Os deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) acusam o governo de esvaziar os trabalhos da comissão para evitar as convocações do chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, e do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh —ex-deputado petista. O requerimento de convocação de Carvalho nem chegou a entrar na pauta de votações da CPI, enquanto o de Greenhalgh acabou adiado por falta de acordo com os governistas. “Estão asfixiando a CPI. Se não tivermos novos requerimentos votados, só tem sentido a prorrogação dos trabalhos para o relator apresentar o texto final”, disse Fruet. Além da convocação de Greenhalgh, a CPI adiou ontem as votações dos requerimentos de convocação de Paulo Lacerda, diretor-geral afastado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, além do requerimento que solicita acareação de Lacerda com o delegado Protógenes Queiroz, o ministro Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) e o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Daniel Lorenz. O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), negou que a determinação da CPI seja blindar aliados do Palácio do Planalto nas investigações.
Patrus pede aprovação de projeto que cria 164 cargos
Em meio à crise econômica internacional, o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) fez ontem um apelo ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação do projeto que cria 164 cargos comissionados no ministério. O impacto anual estimado com a aprovação do projeto é da ordem de R$ 13,8 milhões. Patrus argumenta que os cargos são necessários para ampliar a estrutura de trabalho do ministério diante do crescimento dos programas sociais geridos pelo órgão —uma vez que o número de servidores não acompanhou as demandas da pasta. O ministro disse que os impactos orçamentários são irrisórios diante dos programas sociais geridos pelo órgão. “São números absolutamente irrisórios considerando os serviços que o ministério presta ao Brasil. O ministério tem 1.400 funcionários, a pasta cresceu e a estrutura não acompanhou essa demanda”, afirmou. A matéria espera por votação na CCJ da Câmara em caráter terminativo, o que permite que siga diretamente para votação do Senado sem a análise do plenário da Casa. Patrus pediu pressa para que o projeto seja aprovado pelos deputados nas próximas semanas. A oposição ameaça derrubar projetos com a criação de novos cargos diante da crise econômica internacional. DEM e PSDB temem que, com os novos cargos, o orçamento do governo federal sofra impactos que comprometam o desenvolvimento do país. No Senado, a oposição promete não impor dificuldades para a aprovação da medida provisória que concede reajuste salarial para mais de 90 mil servidores públicos federais. Líderes oposicionistas, para não provocar desgastes com os servidores, a firmam que o governo deve arcar com os impactos negociados com cada categoria.
Dirceu condena expressão terrorista para quem lutou no País
Em post publicado em seu blog, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) diz que é um absurdo chamar de terroristas os grupos que se manifestaram contra a ditadura no Brasil. Ontem, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou que os crimes de terrorismo são impres-critíveis, assim como os delitos de tortura. Mendes comentava as manifestações da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que os torturadores do período de regime militar (1964-1985) não são beneficiados pela prescrição. Sem citar Mendes, Dirceu afirmou que petistas e tucanos “lutaram contra a ditadura em organizações armadas”. “Por nós e por eles, e por todos que não viram outra forma de luta, de ação de resistência à ditadura naquele momento, é que eu afirmo que é um absurdo classificar como terroristas os que se opuseram à ditadura. A considerar assim, ministros e secretários de Estado foram acusados de terrorismo”, diz ele em seu blog. A discussão faz parte da polêmica que veio à tona com a discussão sobre a aplicação da Lei de Anistia. Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defendem a criminalização daqueles que cometeram o crime de tortura na ditadura. Ao comentar o assunto, Mendes disse ontem que repudiava as tentativas de ideologização e politização desse tipo de debate. “Essa discussão sobre imprescri-tibilidade é uma discussão com dupla face, porque o texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível”, disse Mendes. Presa e torturada na ditadura militar, Dilma disse na semana passada que o crime de tortura era imprescritível. “Eu, pessoalmente, como cidadã e indivíduo, acho que crime de tortura é imprescritível”, disse a ministra no programa de rádio ‘Bom Dia, Ministro’. Em seu blog, Dirceu diz que a discussão se a lei perdoou os crimes de tortura e de terrorismo vai além da anistia. Ele pergunta se “eram terroristas os que se levantaram contra um Estado terrorista, que derrogou pela força a Constituição de 1946, revogou as prerrogativas da magistratura, extinguiu os direitos e garantias individuais, pôs fim às eleições diretas para presidente da República, governador, prefeitos de capital e áreas de segurança nacional, e de um terço do Senado, implantou a censura prévia, institucionalizou a tortura e o assassinato político, extinguiu o direito de greve, de organização e de manifestação”. E questiona se Nelson Mandela também é terrorista.” Ele mesmo responde: “Evidentemente que não”.
Fonte: Tribuna da Bahia