CNJ diz que há “falta de controle” no TJB

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem relatório que propõe uma série de medidas a serem implementadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A tarde, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, apresentou levantamento do CNJ, que constatou um cenário de “falta de controle” nos serviços executados pela Justiça baiana – principalmente nas varas e cartórios do estado. De acordo com Dipp, entre as dezenas de problemas detectados no estado estão atrasos generalizados no despacho de petições, falta de inspeções periódicas nos cartórios e varas, a constatação de unidades onde sequer há registros de qualquer inspeção, falta de servidores e de máquinas copiadoras e até falta de controle das drogas e armas apreendidas em algumas localidades do estado. O relatório aponta que “há milhares de processos aguardando despachos, decisões e sentenças há mais de 100 dias, muitos há vários anos”. E também que existem centenas de milhares de petições aguardando serem juntadas “há anos sem qualquer controle para que as mais antigas sejam juntadas com prioridade”. Gilson Dipp estima que 60 mil processos serão redistribuídos. Segundo ele, a Bahia é o estado com o maior número de processos paralisados no país. Entre as medidas que o CNJ propôs ao TJBA, estão a revisão de turnos de trabalho nos juizados, conclusão dos autos paralisados há mais de 30 dias, instituição de sistema unificado de certidão de antecedentes e a formação de mutirão para o julgamento e arquivamento dos processos relativos a crimes já prescritos. O corregedor acrescentou que, após propor as recomendações, o CNJ irá fazer um acompanhamento periódico da situação no estado. “Não são soluções mágicas, mas apenas soluções óbvias para contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Judiciário na Bahia”, disse. A inspeção do CNJ foi feita em unidades visitadas aleatoriamente nas cidades de Senhor do Bonfim, Juazeiro, Jacobina, Ilhéus, Itabuna e Lauro de Freitas, com apoio do próprio TJBA. O conselho também realizou uma audiência pública na Bahia, ocasião em que recebeu inúmeras reclamações e denúncias que, segundo Gilson Dipp, serão apuradas de forma individualizada. Procurado, o TJBA, presidido pela desembargadora Sílvia Zarif informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só poderá se manifestar sobre o assunto quando for comunicado oficialmente da decisão do CNJ. A assessoria antecipou, porém, que o tribunal deverá seguir todas as determinações do CNJ.
Lúcio desafia PT a provar infidelidade do PMDB
O presidente regional do PMDB, Lúcio Vieira Lima, duvidou ontem que se possa apontar “um só episódio” em que a bancada do partido na Assembléia Legislativa tenha causado “constrangimento” ao governador Jaques Wagner. Lúcio fez o desafio para defender o direito do PMDB – “e de qualquer partido da base” – de lançar candidato a presidente da Casa, o que para os petistas seria uma “afronta” ao governo e uma manifestação de rompimento político. O PT entende que o PMDB, ao buscar a presidência da Assembléia, estaria se fortalecendo com vista, por exemplo, a lançar o ministro Geddel Vieira Lima ao governo da Bahia em 2010. Lúcio contesta essa tese, assegurando que “o PMDB quer ficar mais forte para negociar novas posições no futuro, não para atropelar” o aliado. Disse que não faz sentido o partido deixar o governo, porque ajudou a elegê-lo em 2006 e ocupa os espaços decorrentes dos acordos feitos na época. Com relação aos comentários de bastidores, de que “o governo acabou” se o PMDB eleger o sucessor de Marcelo Nilo (PSDB), pois teria o controle de um Poder essencial à governabilidade num clima de hostilidade consolidado com a eleição de prefeito em Salvador, Lúcio afirmou que “não é do estilo do PMDB controlar os passos de quem quer que seja”. Para ele, “toda parceria tem mão dupla, e é preciso respeitar e cumprir os pontos acertados”. Ao reafirmar o apoio ao governo Wagner, o presidente rememorou as oportunidades em que, nos últimos dois anos, o PMDB abriu mão de postulações para marchar com candidatos petistas a diversos cargos: “Na eleição para presidente da Assembléia em 2007, fechamos com Marcelo Nilo, a pedido do governador. Na eleição para o UPB, apoiamos Carlos Brasileiro, que é do PT. Para o TCE, tínhamos lançado o nome do ex-deputado Leur Lomanto e recuamos para apoiar Zilton Rocha, também do PT. Agora vamos ter novamente eleições na Assembléia e na UPB. Não temos direito a pleitear nossos espaços?”. Antevendo a disputa para presidente da República em 2010, Lúcio Vieira Lima disse que “risco para o governo seria repetir o PSDB na presidência da Assembléia, pois assim estaria sendo fortalecido o palanque de José Serra em Salvador”, numa referência ao governo tucano de São Paulo, que deverá ser candidato. Especificamente sobre a UPB – União dos Municípios da Bahia –, o peemedebista lembra que, em qualquer dos critérios que fossem estabelecidos, a primazia de seu partido seria clara, “pois o PMDB teve mais votos que o PT na Bahia, conquistou praticamente o dobro de prefeituras e ainda elegeu o prefeito da maior cidade, que é Salvador”. (Por Luis Augusto Gomes)
João Henrique busca recursos em ministérios em Brasília
O prefeito reeleito de Salvador, João Henrique Carneiro reuniu-se ontem à tarde, em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Na pauta os projetos da cidade que podem receber ajuda desse e outros ministérios. Também houve reunião com um dos sub-relatores da Comissão de Orçamento do Congresso, deputado Colbert Martins, que é do PMDB , para tratar dos recursos orçamentários de 2009 para Salvador. Conforme o prefeito “foi um dia de reuniões administrativas, onde procuramos tratar dos recursos que teremos para cumprir as promessas feitas na campanha”. João Henrique disse que existem projetos prioritários com recursos do Ministério da Infra-Estrutura, especialmente “na área de infra-estrutura da cidade, como drenagem de canais e contenção de encostas. Projetos para deixar a população mais tranqüila no caso de chuvas e alagamentos”. Hoje, o prefeito de Salvador permanece em Brasília. Ontem mesmo ele começou uma série de reuniões da chamada agenda política. No final da tarde ele esteve com um dos sub-relatores do Orçamento, deputado Colbert Martins. Tratou das possibilidades de emendas dos parlamentares baianos para a Capital. Hoje João Henrique tem uma reunião política, mas que será também administrativa, com o Ministro das Cidades Márcio Fortes. O assunto será o metrô de Salvador, cujos trens devem chegar nos próximos dias ao país. Outros encontros da agenda política prevêem um encontro com o Presidente do PMDB e futuro presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, deputados da bancada baiana e senadores da Bahia que o apoiaram. César Borges (PR) está viajando, mas o prefeito deve encontrar-se com Antônio Carlos Junior (DEM) e com João Durval (PDT). O prefeito só retorna a Salvador, após cumprir a extensa agenda política, amanhã.
Ações melhoram condição de vida em 61 municípios baianos
Na edição do programa de rádio Conversa com o Governador ontem, Jaques Wagner comemorou a inauguração de mais uma rota internacional, com o vôo diário e direto Miami-Salvador, da America Air Lines. Wagner destacou também o encontro com a direção da Pepsico e a garantia do grupo de investir em uma nova unidade de produção na cidade de Feira de Santana, com o lançamento da pedra fundamental da nova fábrica no primeiro trimestre de 2009. Outro assunto em pauta é o investimento de R$ 3,7 milhões em várias áreas para melhorar a condição de vida da população de 61 municípios.“Eu vim nesse vôo, acompanhado de vários dirigentes da Odebrecht, da American Airlines, vários dirigentes da área do turismo dos Estados Unidos e posso dizer que a minha expectativa é extremamente positiva”, relembra ao falar das boas perspectivas do novo vôo dirário que vai representar um fluxo de aproximadamente 40 mil turistas por ano. Sobre a agenda com a Pepsico, o governador diz que a empresa é responsável pela produção da Pepsi no mundo inteiro e que a fábrica em Feira de Santana vai gerar 200 empregos diretos, além de outros tantos postos indiretos de trabalho. Wagner acentua que a sua gestão acaba de liberar recursos da ordem de R$ 3,7 milhões para diversas ações em 61 municípios, garantindo investimentos em várias áreas para beneficiar mais de 5 mil famílias. “Aprendi com Lula que governar bem é cuidar da vida das pessoas. É isso que a gente tem feito na área de saúde, na área de educação, na área de infra-estrutura.".
Régis quer prioridade para idosos, gestantes e deficientes
O líder da bancada PR/PRTB, deputado Sandro Régis (PR) apresentou projeto de lei determinando que consultas médicas e exames de saúde na rede pública requeridas por deficientes, gestantes, lactantes e idosos com 65 anos ou mais sejam realizados no prazo máximo de cinco dias. De acordo com o parlamentar, o atendimento prioritário já é determinado pelo artigo 1º da lei federal 10.048/2000 e que não é regulamentada no âmbito estadual. “Diariamente, um grande número de pessoas idosas, com deficiência e gestantes, cada um com uma situação diferente, necessita do atendimento público de saúde, com pedidos de exames marcados sem nenhum prazo previamente estipulado. Diante dessa situação tão grave e angustiante, principalmente para a população mais carentes é que apresentei este projeto que tem por objetivo dar maior proteção às pessoas com deficiência, aos idosos, as lactantes e as gestantes”, enfatizou Sandro Régis. A proposta, além de prever o atendimento prioritário, determina ainda penalidades àqueles que deixarem de cumprir a lei: O não atendimento da lei constituirá em crime de desobediência atribuível ao diretor, chefe ou encarregado da unidade médico hospitalar. Para tanto, a data, o horário e o local do atendimento - hospitais públicos, postos de saúde e demais unidades médicas do Estado da Bahia - deverão ser informados ao paciente, por escrito, no ato de sua apresentação para o agendamento. “Esta é uma forma de minimizar os efeitos da crise no setor de Saúde e nosso Estado, que atinge, de forma desigual, aos deficientes, idosos, gestantes e lactantes, pela própria situação diferenciada em que vivem permanente ou momentaneamente”, enfatizou o parlamentar.
Fonte: Tribuna da Bahia