CNJ: 12 mil telefones legalmente grampeados

BRASÍLIA - O corregedor-geral de Justiça, Gilson Dipp, anunciou ontem que existem atualmente no País pelo menos 12 mil telefones monitorados. O número é bem inferior às cerca de 400 mil interceptações informadas pela CPI dos Grampos relativas ao ano passado. "Os números são infinitamente menores", afirmou Dipp.
Para o conselheiro Marcelo Nobre, a discrepância é sinal de que existem grampos ilegais. "Fiquei assustado com a enorme diferença entre os dados noticiados pela imprensa, divulgados pela CPI, e os fornecidos pelos tribunais. A única explicação para isso é a existência de grampos ilegais", disse.
A divulgação de um balanço mensal das interceptações telefônicas foi definida, em setembro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando surgiram suspeitas de excessos cometidos em quebras de sigilo. Segundo Dipp, a iniciativa do CNJ tem o objetivo de "dar uma resposta à sociedade sobre o que está ocorrendo, num momento de turbulência nacional, onde as próprias instituições não estão se entendendo na concepção de seus objetivos".
Procurado para que comentasse esse estado de turbulência nacional, Dipp limitou-se a afirmar que basta ler os jornais das últimas semanas. Ele não quis fazer um diagnóstico sobre a diferença entre os números de interceptações informados pelas empresas de telefonia e os do Judiciário.
"Nós desconhecemos a metodologia que foi empregada pelas diversas companhias telefônicas. Então, não podemos nos manifestar sobre isso. Estamos divulgando aquilo que constam nos inquéritos judiciais e nas ações penais", comentou Dipp.
"Não podemos comparar os dados oficiais da Justiça brasileira com outros dados de entidades que nós não conhecemos a metodologia", acrescentou. Segundo Dipp, a maioria das interceptações foi decretada em investigações sobre tráfico de entorpecentes e não sobre crimes de colarinho branco ou contra o sistema financeiro.
Dados
Os dados divulgados por Dipp foram fornecidos pelas corregedorias que atuam nas Justiças Federal e Estaduais. Integrante do CNJ, Dipp ressaltou que o número de telefones monitorados atualmente, que é precisamente de 11.846, deve ser superior porque alguns tribunais de Justiça estaduais ainda não conseguiram encaminhar essa informação para o Conselho.
De acordo com informações da Justiça Federal da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, existem 84 inquéritos nos quais foi decretado o monitoramento de 2.374 telefones. Na 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), 521 telefones estão sendo monitorados. No levantamento divulgado pelo CNJ não há também informações sobre as quebras de sigilo decretadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dipp espera que haja uma redução no número de interceptações de telefone determinadas pela Justiça. Isso deverá ocorrer, segundo ele, em decorrência da resolução editada em setembro pelo CNJ estabelecendo algumas regras para a decretação de quebras de sigilo.
Fonte: Tribuna da Imprensa