Vereadores entram com ação contra fidelidade

CURITIBA - A União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) entrou anteontem com um mandado de segurança coletivo e preventivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a inconstitucionalidade dos efeitos da Resolução 22.610, publicada no dia 29, que disciplinou os processos de perda de cargos eletivos e desfiliação partidária. De acordo com o advogado da Uvepar, Jonias de Oliveira e Silva, a princípio, a União, que representa 3.692 vereadores no estado, foi e continua sendo favorável à fidelidade partidária. “Mas não concordamos com alguns procedimentos do processo de cassação”, salientou.
A ação foi protocolada pelo presidente da Uvepar, vereador Bento Batista da Silva (PTB), de Juranda, no centro-oeste do estado, que tomará posse no dia 6 como presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB). A Uvepar alega que há inconstitucionalidade em pelo menos três artigos da resolução, pois feririam o princípio da ampla defesa e do contraditório. “Estamos defendendo as duas partes e não apenas o vereador que está no mandato”, disse Oliveira e Silva. “Só queremos que seja cumprida a Constituição”.
Fonte: Correio da Bahia