O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou ontem uma notificação para que a EMS Sigma Pharma anuncie imediatamente o recall de lotes do anticoncepcional injetável Contracep. O requerimento aconteceu depois da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo proibir a comercialização e o uso de três lotes do produto sob alegação de que tinham menor quantidade hormonal do que o previsto, o que coloca em risco a eficácia do medicamento na prevenção da gravidez.
Pelo menos 200 mil mulheres no Brasil podem ter usado ou estão usando o anticoncepcional interditado e as doses foram distribuídas para outros Estados. A advogada do Idec Mariana Alves ressaltou que "segundo o Código de Defesa do Consumidor, a não realização do recall é crime contra a relação de consumo, e aplica pena de seis meses de detenção a dois anos, além de multa".
Para as mulheres que usaram o anticoncepcional e estejam desconfiadas de seu funcionamento, a orientação do Idec é que procurem a farmacêutica para realizarem o exame de gravidez sem custo. As usuárias em geral também são aconselhadas a usarem preservativo e consultar um médico.
Fonte: JB Oline
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